DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º Nomear SEVERINO DO RAMOS MARTINIANO, matrícula 30169, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o Cargo em Comissão de Assessor - Nível II, CC- 2, do GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Art. 5º Nomear CAIO MARCIO BITTENCOURT DE MELLO, matrícula 11253, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o Cargo em Comissão de Assessor - Nível IV, CC-4, do GABPR32-JBB, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Art. 6º Publique-se, registre-se e cumpra-se. SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 611, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Designar, no período de 02/09/2024 a 16/09/2024, o servidor ELPIDIO RIBEIRO DOS SANTOS NETO, Matrícula nº 15835, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Antonio José Donizetti Molina Daloia da Procuradoria da República no Estado de Santos, por férias do titular e ausência de substituto eventual. 2. Dispensar o servidor ELPIDIO RIBEIRO DOS SANTOS NETO, Matrícula nº 15835, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Antonio José Donizetti Molina Daloia da Procuradoria da República no Estado de Santos. 3. Designar a servidora NATASHA AVITAL FERRO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 16918, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Antonio José Donizetti Molina Daloia da Procuradoria da República no Estado de Santos. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 612, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar a servidora MARTA SIMÕES DE ALMEIDA MOURA, Matrícula nº 31238, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Vicente Solari de Moraes Rego Mandetta da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 2. Designar a servidora CRISTIANE DE MENDONCA ARAÚJO, Matrícula nº 33443, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Vicente Solari de Moraes Rego Mandetta da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 617, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar, no período de 02/09/2024 a 12/09/2024, a servidora MARCELA LOUISE FARINE RUIZ, Matrícula nº 25019, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto, por férias do titular e ausência de substituto eventual. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA PGJM Nº 236, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0006.0000197/2024-52, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao Dr. ANTONIO CERQUEIRA, ocupante do cargo de Procurador de Justiça Militar, matrícula nº 233-0, Código MPF0102, Classe S, Padrão PM-1, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 544 /DG/SEC/MPM, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Dispensar o servidor PAULO ROBERTO AREDES DUARTE JUNIOR, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1994-1, da Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível II, Código FC-2 (69241), da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 547 /DG/SEC/MPM, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Exonerar o servidor ALEXANDER PERAZO NUNES DE CARVALHO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 488-0, do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico-Chefe, Código CC-2 (65829), da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, a contar de 16 de agosto de 2024. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 545 /DG/SEC/MPM, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 96/PGJM, de 15/4/2024, considerando o que consta nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0003481/2024-60, complementada pela Declaração 1536996, de 30 de agosto de 2024, da requerente, resolve: Autorizar o afastamento da servidora CAROLINA SOUSA SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2006-1, com ônus limitado à remuneração do cargo, para integrar representação desportiva nacional, na condição de atleta, a fim de representar o País no Campeonato Panamericano de Kickboxing, no Chile, no período de 02/09/2024 a 05/11/2024, com base no art. 102, inciso X, da Lei nº 8.112/90; no art. 84, caput e §1º da Lei nº 9.615/1998 e art. 205 da Lei nº 14.597/2023 cumulado com §§ 4º e 5º, do art. 20 da Lei nº 8.112/90; e, ainda, no artigo 26, § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 577, de 16 de novembro de 2010 e alterações posteriores. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 548 /DG/SEC/MPM, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar a servidora VIVIAN ALMEIDA DE CARVALHO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1546-6, para exercer a Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3 (62837), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, em decorrência da dispensa da servidora Luciane dos Santos Stemback, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1187-8. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.176, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0006805/2024-77, resolve: Art. 1º Nomear a servidora PRISCILLA CAVALCANTE ELIAS GRINTZOS, bacharela em Direito, matrícula 6007139-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica Nível II do 30º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.222, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000504/2024-26, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 01/09/2024, a servidora FLÁVIA CAROLINA POSTALLI RODRIGUES ALLOY, matrícula nº 6007731-X, bacharela em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4. Art. 2º Nomear a servidora ROSMARI RUDOLF MEZZOMO, matrícula nº 6002253-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.223, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1000.0000993/2024-08, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 02/09/2024, a servidora NÚBYA CEDRO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 6006916-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código FC-1. Art. 2º Designar a servidora LAÍS SOARES PESENTE, matrícula nº 6009063-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código FC-1. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.228, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº20.02.0900.0001105/2024-36, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 02/09/2024, a servidora ANDREA GIACOMET, matrícula nº 6006904-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4. Art. 2º Nomear a servidora a servidora ANA PAULA BORGES, matrícula nº 6002413-5, bacharela em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.234, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0400.0001109/2024-56, resolve: