DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024090200083 83 Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 561, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1672 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 27/08/2024, resolve: 1 - Designar o servidor EDUARDO VASCONCELOS GOYANNA, código 36166, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Automação e Inovação de Infraestrutura Tecnológica, Nível FC-6, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica. 2 - Designar o servidor MARIO HENRIQUE HERRERA MASOTTI, código 54001, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica, ficando dispensado da função comissionada de Chefe do Núcleo de Automação e Inovação de Infraestrutura Tecnológica, Nível FC-6, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 564, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1686 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 30/08/2024, resolve: Dispensar o servidor GASPAR CIPRIANO DA SILVA, código 29493, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 30 de agosto de 2024. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 562, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1684 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/08/2024, resolve: 1 - Designar a servidora HANNA LAISE DO NASCIMENTO SILVA, código 68150, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib. 2 - Designar a servidora KEILLA CRISTINE RODRIGUES DE FREITAS RIBEIRO, código 69078, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib. 3 - Designar a servidora TAINA DELL AMORE VIANA CASTILHO SALES, código 66577, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 563, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1685 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 30/08/2024, resolve: Dispensar o servidor RODRIGO BRITO DE SA, código 48185, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 490, DE 23 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante dos memorandos nºs 142 e 143, de 27/6 e de 23/7/2024, respectivamente, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, resolve: 1 - Designar o servidor ANDRE GUSTAVO MAGNO LUSTOSA, código 47704, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Pautas e Acórdãos, Nível FC-5, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Secretaria. 2 - Designar o servidor ADSON ROGERIO BARROS DE SOUZA, código 44426, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Pautas e Acórdãos, Nível FC-5, da referida Secretaria. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 559, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: 1 - Designar o servidor LEONARDO DA SILVA BISPO PEREIRA, código 56033, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Comissão Permanente Disciplinar. 2 - Designar a servidora DORES FERNANDES MARRA, código 13994, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal. 3 - Dispensar o servidor MARCELO DA FONSECA PORTO, código 26123, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. 4 - Designar a servidora KARINA KELI GIANELO, código 46930, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Comissão Permanente Disciplinar. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.452, DE 13 DE AGOSTO DE 2024. O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação 3665724, contida nos autos do Processo nº 006742/21-00.08 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º CESSAR os efeitos do Ato nº 1.108, de 26 de janeiro de 2015, pelo qual a Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, SANDRA REGINA FRANCO BAIDA, foi colocada em Exercício Provisório no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, nos termos do artigo 84, § 2º da Lei nº 8.112/1990, a partir da publicação deste Ato. Art. 2º DETERMINAR o retorno ao exercício das atribuições nesta Corte da Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, SANDRA REGINA FRANCO BAIDA, matrícula 7914, colocada em exercício provisório no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, por meio do Ato nº 1.108/2015 (2159969). Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.464, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, O MINISTRO- PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido nos autos do Processo nº 017158/24-00.202 do Sistema Eletrônico de Informação, como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018,resolve: Art. 1º RECONDUZIR, sem qualquer ônus para a Justiça Militar da União, na condição de excedente, a Sra. ALINE MANZI BORGES ao cargo anteriormente ocupado de TÉCNICO JUDICIÁRIO, área Administrativa, classe "C", padrão 11, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, com lotação na Auditoria da 7ª CJM, por motivo de desistência do estágio probatório no cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, classe "A", padrão 1, do Quadro do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, nos termos do inciso I do artigo 29 da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º CONCEDER à citada servidora, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90, 30 (trinta) dias de trânsito, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, a contar da publicação deste Ato. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO S EC R E T A R I A DIRETORIA DE PESSOAL COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA ATO Nº 4.462, DE 15 DE AGOSTO DE 2024. O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Processo nº 010597/24-00.202 do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos dos incisos I a VI do artigo 37 da Lei nº 8.112/90, o cargo vago de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, decorrente da aposentadoria de ARNALDO GUERREIRO FERREIRA LIMA, pelo Ato nº 4334/2024 (3608950), para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, recebendo em reciprocidade o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor ARILÚCIO BASTOS LOBATO. Art. 2º CONCEDER, nos termos do artigo 18, caput, da Lei nº 8.112/90, 30 (trinta) dias de trânsito ao citado servidor, a contar da publicação deste Ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 1.062, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022218- 73.2024.4.01.8000, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA à servidora IVONETE MARIA FELIPE VIANA DE SOUSA, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado (Taquigrafia), Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1083, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0024455- 80.2024.4.01.8000, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA à servidora SANDRA REGINA PEREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, e do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90. Des. Federal JOAO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.086, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0023848- 67.2024.4.01.8000, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor RUBENS RIBEIRO AMORIM, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, e do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90. Des. Federal JOAO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.087, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005741-42.2024.4.01.8010, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor JOSE LUIZ MIRANDA RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado Contabilidade, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Pará, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022. Des.Federal JOÃO BATISTA MOREIRA