DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONCEDER APOSENTADORIA a ANDRÉ LUIZ LAUTERT FRÓES (17590), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente de Juiz (S), FC-5, na Secretaria da Corregedoria, considerando o que consta no PROAD nº 4890/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13, 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016). 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente de Juiz (S), FC-5, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 3.407, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 4656/2024, resolve: CONCEDER pensão temporária a PAULO CESAR DA SILVA CARVALHO, na condição de filho inválido do servidor falecido JOÃO DA SILVA CARVALHO, com fundamento nos artigos 23, caput, e §§ 2º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, caput e § 2º, inciso III, da Lei nº 8.213/1991, a contar de 30-07-2024, data do óbito do servidor aposentado; e CONCEDER pensão vitalícia a MARIA ADI DA SILVA CARVALHO, na condição de cônjuge do servidor falecido JOÃO DA SILVA CARVALHO, com fundamento nos artigos 23, caput, e §§ 2º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, caput e § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 30-07-2024 (data do óbito do servidor aposentado). RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 3.413, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4789/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, as Portarias nº 3312 e nº 3313, ambas de 19-8-2024, que tratam, respectivamente, da exoneração do servidor MAURICIO CEREZER ROSSI (100625), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1 e sua designação para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, assim como da dispensa da servidora VIVIANE GAFREE DIAS (24023), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05 e sua nomeação para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper, ambas disponibilizadas no Diário Oficial da União de 21-08- 2024, tendo em vista que a data indicada para a sua publicação é o dia 1º-9-2024. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 3.415, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4789/2024, resolve: 1. EXONERAR o servidor MAURICIO CEREZER ROSSI (100625), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 3.416, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4789/2024, resolve: 1. DISPENSAR a servidora VIVIANE GAFREE DIAS (24023), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE- FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 3.437, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5048/2024, resolve: 1. DISPENSAR a contar da publicação, o servidor ANDRÉ DE LIMA FONTAN (105716), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo 2. DECLARAR VAGA, a contar da publicação, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 3.442, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5048/2024, resolve: 1. EXONERAR, a contar da publicação, a servidora SHEILA HAGUIWARA ANTUNES (96768), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo. 2. DECLARAR VAGO, a contar da publicação, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 3.473, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a ASTRID REGINA FROENER (47120), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente, FC-2, na Divisão de Bens Imóveis, considerando o que consta no PROAD nº 4194/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019. 2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente, FC-2, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 471, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 10381/2024; resolve: Nomear a servidora ALINE LIMA ANDRADE SANTANA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (CJ-02) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DESEMBARGADORA TÂNIA MAGNANI DE ABREU BRAGA, na vaga decorrente da exoneração de MARISTELA RIBEIRO MACHADO LOUREIRO. JÉFERSON MURICY ATO TRT5 Nº 481, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 10690/2024; resolve: Exonerar, o servidor CLAUDIO LIBERATO DE MATOS DOS REIS, do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-01) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação no GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VÂNIA CHAVES, a partir de 01/09/2024. JÉFERSON MURICY ATO TRT5 Nº 482, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 10690/2024; resolve: Nomear o servidor VINICIUS JONES CRYSOSTOMO, para exercer o Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-01) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação no GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VÂNIA CHAVES, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIO LIBERATO DE MATOS DOS REIS. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 451, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 17.744/2024 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve: I. FAZER CESSAR os efeitos do ATO TRT6-GP nº 189/2022, publicado no Diário Oficial da União de 13/06/2022; II. REMOVER a servidora AMANDA E SOUZA FERRAREIS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, deste Tribunal para o TRT da 17ª Região, mediante permuta com a servidora ARIANA FARIAS DE SOUSA, ocupante de idêntico cargo, daquela Corte; III. CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora AMANDA E SOUZA FERRAREIS; IV. MANTER a servidora ARIANA FARIAS DE SOUSA lotada na 14ª Vara do Trabalho do Recife, no exercício da função comissionada FC-05 de Assistente de Juiz Substituto (código 2120). Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 456, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 05/08/2024 e o constante no PROAD nº 8021/2023, resolve CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, "a", da Constituição Federal de 1988, na redação conferida pelas Emendas Constitucionais n.º 20/98 e n.º 41/2003, c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora SHIRLEY WANDERLEY SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos calculados na forma do §3º do art. 40 da CF/88, na redação dada pela EC n.º 41/2003, c/c o art. 1º da Lei n.º 10.887/2004, limitados à última remuneração do cargo, nos termos do §2º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela EC n.º 20/1998, que serão atualizados na mesma data e pelo mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme o § 8º do art. 40 da CF/88, na redação conferida pela EC n.º 41/2003, c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/04. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA