DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDREA SANTOS GUIMARÃES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 244464 - Tem Artista Na Quebrada! 55.173.451 SADOQUE CARVALHO OLIVEIRA CNPJ/CPF: 55.173.451/0001-12 Cidade: Salvador - BA; Valor Reduzido: R$ 1.004,40 Valor total atual: R$ 94.035,60 FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES PORTARIA FUNARTE Nº 646, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Institui Grupo de Trabalho para realizar a curadoria para escolha de agentes da música brasileira que irão participar da Feira Internacional Womex 2024 no âmbito do Projeto Funarte Brasil Conexões Internacionais. A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho, no âmbito da Fundação Nacional das Artes - FUNARTE, para realizar a curadoria para escolha dos integrantes da delegação brasileira que irá participar da Feira Internacional Womex 2024. A ação integra o Projeto Funarte Brasil Conexões Internacionais, que tem o propósito de conectar agentes artísticos brasileiros e de outros territórios culturais em ações internacionais que promovam o diálogo intercultural, a cooperação, a coprodução, o intercâmbio e a colaboração mútuas. No âmbito da Política Nacional das Artes, este projeto integra o PROGRAMA DE INTERNACIONALIZAÇÃO DAS ARTES, que pretende fortalecer a inserção das artes brasileiras nos diversos circuitos internacionais, por meio da articulação institucional junto a entidades, organismos e projetos internacionais. Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por: I - dois representantes da Diretoria de Música (DMUS), um dos quais o coordenará; II - dois representantes da Diretoria de Fomento e Difusão Regional (DDIF); III - um representante da Diretoria de Projetos (DPRO). Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho realizar a curadoria para escolha dos integrantes da delegação brasileira que participará da Feira Internacional Womex 2024, conforme estabelecido no Plano de Trabalho da proposta Transferegov n° 024026/2024. Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário ou extraordinário, mediante convocação prévia do coordenador, a qualquer tempo. § 1º O quórum de reunião do Grupo do Trabalho é de 3 (três) membros. § 2º O(A) Coordenador(a) do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e representantes da Fundação Nacional de Artes ou de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, com o propósito de contribuir com indicações de membros para integrar a delegação, a serem analisadas pelo GT. § 3º A Diretoria de Música prestará o apoio administrativo aos trabalhos do grupo. Art. 5º Os documentos produzidos, concluídos e aprovados pelo Grupo de Trabalho, assim como o relatório de conclusão dos trabalhos, serão encaminhados à Presidenta da Funarte, no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da publicação desta Portaria, para ciência e homologação. Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 7º O Grupo de Trabalho operará em caráter temporário até o dia 15 de outubro de 2024, podendo ser prorrogado em caso de necessidade e de comum acordo entre os seus integrantes. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA FERNANDES MARIGHELLA Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 620/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto DO 2° GRUPAMENTO DE SALVAMENTO MARÍTIMO-BARRA DA TIJUCA/RJ, situado no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.900343/2024-84. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 621/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto FAZENDA GUARÁ, situado no Município de Inhaúma, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900532/2024-05. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 622/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA MÃE RAINHA, situado no Município de Guarda-Mor, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900151/2024-18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 623/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA TOPÁZIO IMPERIAL, situado no Município de Gameleiras, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67614.900384/2024-09. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 624/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SANTA THEREZA, situado no Município de Aparecida do Rio Doce, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.900006/2024-37. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga). DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Ten Cel Av ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.893, DE 6 DE JUNHO DE 2024 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 64211.003814/2024-89, resolve: Art. 1º Homologar a habilitação de segurança da Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), CNPJ nº 00.444.232/0001-39, e do seu respectivo Posto de Controle, para tratamento, armazenamento e controle de informações classificadas até o grau de sigilo SECRETO, no âmbito do Comando do Exército, de acordo com o item 9 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 5 de fevereiro de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Alte Esq SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem: Art. 1º Redistribuir: Cargo: Agente Administrativo Código da vaga: 0563341 Do: Comando da Marinha Para: Escola Superior de Defesa Cargo: Agente Administrativo Código da vaga: 0565240 Do: Comando da Marinha Para: Escola Superior de Defesa Cargo: Agente Administrativo Código da vaga: 0565572 Do: Comando da Marinha Para: Escola Superior de Defesa Cargo: Agente Administrativo Código da vaga: 0566530 Do: Comando da Marinha Para: Escola Superior de Defesa Cargo: Bibliotecário Código da vaga: 084136 Do: Comando da Aeronáutica Para: Escola Superior de Defesa Cargo: Professor do Magistério Superior Código da vaga: 087185 Do: Comando da Aeronáutica Para: Escola Superior de Defesa Cargo: Agente Administrativo Código da vaga: 0593079 Do: Comando da Aeronáutica Para: Escola Superior de Defesa Cargo: Agente Administrativo Código da vaga: 0593098 Do: Comando da Aeronáutica Para: Escola Superior de Defesa Cargo: Agente Administrativo Código da vaga: 0593113 Do: Comando da Aeronáutica Para: Escola Superior de Defesa Cargo: Agente Administrativo Código da vaga: 0593118 Do: Comando da Aeronáutica Para: Escola Superior de Defesa Cargo: Agente Administrativo Código da vaga: 0593121 Do: Comando da Aeronáutica Para: Escola Superior de Defesa Processo nº 60064.000018/2024-74 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDERVÂNIO DA SILVA COSTA Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas