DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024090200132 132 Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.498, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº 48500.002502/2024-46. Interessado: Minerva S.A. Decisão: Autorizar a empresa Santa Maria Comercialização e Serviços de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.023.463/0001-65, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE; informar que a atividade poderá ser exercida por meio de sua filial, CNPJ/MF sob nº 32.023.463/0004-08. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 2.501, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº 48500.000794/2024-82. Interessado: Canelões 1 Ltda., CNPJ nº 51.933.856/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Canelões III, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 49.500 kW de Potência Instalada, localizada em Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande Do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.541, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº: 48500.005559/2023-16. Interessada: Verde Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 44.323.802/0001-08. Decisão: autorizar os reforços indicados no POTEE 2023 - 2ª Emissão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHOS DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Nº 2.544 - Processo nº: 48500.001284/2022-61. Interessado: Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Povoação 1, CEG nº UFV.RS.MG.057183-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 42.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buritizeiro, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.545 - Processo nº: 48500.001285/2022-13. Interessado: Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Povoação 2, CEG nº UFV.RS.MG.057184-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buritizeiro, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.546 - Processo nº: 48500.001286/2022-50. Interessado: Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Povoação 3, CEG nº UFV.RS.MG.057185-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buritizeiro, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.547 - Processo nº: 48500.001287/2022-02. Interessado: Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Povoação 4, CEG nº UFV.RS.MG.057186-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buritizeiro, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.548 - Processo nº: 48500.001288/2022-49. Interessado: Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Povoação 5, CEG nº UFV.RS.MG.057187-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buritizeiro, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.549 - Processo nº: 48500.001289/2022-93. Interessado: Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Povoação 6, CEG nº UFV.RS.MG.057188-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buritizeiro, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.550 - Processo nº: 48500.001290/2022-18. Interessado: Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Povoação 7, CEG nº UFV.RS.MG.057189-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buritizeiro, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.551 - Processo nº: 48500.001291/2022-62. Interessado: Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Povoação 8, CEG nº UFV.RS.MG.057190-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buritizeiro, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.552 - Processo nº: 48500.001292/2022-15. Interessado: Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Povoação 9, CEG nº UFV.RS.MG.057191-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buritizeiro, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.554 - Processo nº: 48500.001293/2022-51. Interessado: Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Povoação 10, CEG nº UFV.RS.MG.057192-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buritizeiro, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.555 - Processo nº: 48500.001294/2022-04. Interessado: Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Povoação 11, CEG nº UFV.RS.MG.057193-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Buritizeiro, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHOS DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Nº 2.567 - Processo nº 48500.001525/2024-15. Interessado: Serra das Almas F1 Holding S.A. Decisão: Autorizar a empresa Serra das Almas F1 Holding S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.774.126/0001-06, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. Nº 2.568 - Processo nº 48500.002503/2024-91. Interessado: Serra do Serido F2 Holding S.A. Decisão: Autorizar a empresa Serra do Serido F2 Holding S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.386.975/0001-02, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. As íntegras destes despachos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.398, de 21 de agosto de 2024, constante no Processo nº 48100.001554/1997-65, publicada no DOU nº 164, de 26 de agosto de 2024, seção 1, página 59, onde se lê: "Neoenergia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 01.083.200/0001-18, ", leia-se: "Itapebi Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.397.080/0001-96, " e onde se lê: "Neoenergia S.A. ", leia-se: "Itapebi Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.397.080/0001-96. ". R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.428, de 22 de agosto de 2024, constante no Processo nº 48500.000901/2017-43, publicada no DOU nº 164, de 26 de agosto de 2024, seção 1, página 59, onde se lê: " de titularidade das empresas MINAS PCH S/A e EDP Pequenas Centrais Elétricas S.A., inscritas, respectivamente, no CNPJ sob o nº 07.895.905/0001-16 e nº 21.813.271/0001/36, ", leia-se: " de titularidade da empresa MINAS PCH S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.895.905/0001-16, "e onde se lê: "MINAS PCH S/A e EDP Pequenas Centrais Elétricas S.A., inscritas, respectivamente, no CNPJ sob o nº 07.895.905/0001-16 e nº 21.813.271/0001/36", leia-se: "MINAS PCH S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.895.905/0001-16". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 31 de agosto de 2024. Nº 2.575 - Processo nº: 48500.001277/2014-59. Interessados: Pecém Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Pecém II. Unidades Geradoras: UG1 a UG321, de 450,00 kW cada. Localização: Município de Igarassu, no estado de Pernambuco. Nº 2.576 - Processo nº: 48500.001279/2014-48. Interessados: ENERGÉTICA CA M AÇ A R I MURICY II S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Camaçari Muricy II. Unidades Geradoras: UG1 a UG321, de 450,00 kW cada. Localização: Município de Igarassu, no estado de Pernambuco. Nº 2.577 - Processo nº: 48500.007931/2022-48. Interessados: Companhia De Geração E Transmissão De Energia Elétrica Do Sul Do Brasil - Eletrobras Cgt Eletrosul. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Coxilha Negra 3. Unidades Geradoras: UG25, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul. Nº 2.578 - Processo nº: 48500.004676/2021-09. Interessados: Vista Alegre III Energia Spe Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Vista Alegre V. Unidades Geradoras: UG1 a UG38, de 1.083,50 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Nº 2.579 - Processo nº: 48500.004677/2021-45. Interessados: Vista Alegre IV Energia Spe Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Vista Alegre VI. Unidades Geradoras: UG1 a UG38, de 1.083,50 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Nº 2.580 - Processo nº: 48500.004443/2021-06. Interessados: Vista Alegre VII Energia Spe Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Vista Alegre I. Unidades Geradoras: UG1 a UG38, de 1.083,50 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Nº 2.581 - Processo nº: 48500.004672/2021-12. Interessados: Central Fotovoltaica Vista Alegre XV Spe Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Vista Alegre II. Unidades Geradoras: UG1 a UG38, de 1.083,50 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Nº 2.582 - Processo nº: 48500.004673/2021-67. Interessados: Vista Alegre I Energia Spe Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Vista Alegre III. Unidades Geradoras: UG1 a UG38, de 1.083,50 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Nº 2.583 - Processo nº: 48500.004674/2021-10. Interessados: Vista Alegre II Energia Spe Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Vista Alegre IV. Unidades Geradoras: UG1 a UG38, de 1.083,50 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Nº 2.584 - Processo nº: 48500.002793/2024-72. Interessados: CELESC Geração S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: CGH Maruim. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 500,00 kW cada. Localização: Município de São José, no estado de Santa Catarina. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto DESPACHO Nº 2.586, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001125/2011-11, decide: Suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG 01 da UTE Candiota III, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.CM.RS.029767-4.01, com potência unitária de 350.000,00 kW, no município de Candiota III, no estado do Rio Grande do Sul, outorgada à Ambar Uruguaiana Energia S.A. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA