DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHO Nº 2.588, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001574/2005-14, decide: Retomar, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG01 da PCH Boa Fé, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RS.029063-7.01, com potência instalada de 8.000,00 kW, nos municípios de Nova Bassano e Serafina Corrêa, no estado do Rio Grande do Sul, outorgada à Boa Fé Energética S.A. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 2.537, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº: 48500.006456/2020-21. Interessado: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores. Decisão: Estabelecer a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema - ESS e ao Encargo de Energia de Reserva - EER, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no terceiro quadrimestre de 2024. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. THIAGO ROBERTO MAGALHÃES VELOSO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 2.553, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de julho de 2024, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 2.571, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: (i) homologar, nos anexos I e II, Tabela 1 a 4, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e (ii) não homologar as competências do anexo III, Tabelas 5 e 6. Período: julho de 2024. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PEDRO MELLO LOMBARDI Gerente DESPACHO Nº 2.572, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº: 48500.000396/2024-66. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de agosto de 2024. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.539, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº: 48500.004681/2011-31. Interessados Cooperativa Energética Cocal - Coopercocal e a Celesc Distribuição S.A. - Celesc. Decisão: Homologar o 14º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa Energética Cocal - Coopercocal (suprida), CNPJ nº 86.532.348/0001-45, e a Celesc Distribuição S.A. - Celesc (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90, conforme montantes da tabela. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.518, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002519/2024-01, decide: (i) deferir a solicitação da Interligação Elétrica Ivaí S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.052.123/0001-95, de isenção de aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI para o desligamento necessário para a transmissora realizar a instalação provisória de Sistema de Medição para Faturamento nas LTs 525kV Foz do Iguaçu - Guaíra C1 e C2 na SE Foz do Iguaçu. 25, devendo a implantação ser conduzida de forma imediata pelas partes envolvidas, inclusive com a participação do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 73/2024 Fase de Direito de Requerer a Lavra Despacho publicado(2234) 820.193/2003-SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.-O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no art. 5º, § 1º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 35, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de 2024, decide CONVALIDAR, por vício de competência, o ato que declarou a caducidade do direito de requerer a lavra, constante na Relação nº 21/2021, publicada no DOU de 22/06/2021. 820.193/2003-SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.-Na Relação 61/2024, publicada no DOU nº 152, de 08/08/2024, Seção 1, onde se lê: "Convalida o ato constante na Relação nº 21/2021, publicada no DOU de 22/06/2021." Leia-se "O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no art. 5º, § 1º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 35, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de 2024, decide CONVALIDAR, por vício de competência, o ato que declarou a caducidade do direito de requerer a lavra, constante na Relação nº 21/2021, publicada no DOU de 22/06/2021." MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 74/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Da provimento ao recurso interposto(188) 832.225/2021-CIMETAL SIDERURGIA LTDA MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 75/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 832.225/2021-CIMETAL SIDERURGIA LTDA- DOU de 08/11/2021 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 153/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 870.217/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:QUANTUM LÍTIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.007.850/0001-88- Alvará n°4759/2022 870.216/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:QUANTUM LÍTIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.007.850/0001-88- Alvará n°4758/2022 872.512/2015-ANTONIO DAVI DOS SANTOS NETO & CIA LTDA- Cessionário:ELINEIA ANDRADE DOS SANTOS- CPF ou CNPJ 45.062.595/0001-48- Alvará n°5786/2016 870.556/2021-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- Cessionário:MINERCAP PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.795.424/0001-16- Alvará n°4998/2021 870.502/2016-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- Cessionário:MINERCAP PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.795.424/0001-16- Alvará n°9374/2016 871.775/2016-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- Cessionário:MINERCAP PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.795.424/0001-16- Alvará n°13087/2016 871.273/2021-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- Cessionário:MINERCAP PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.795.424/0001-16- Alvará n°7386/2021 870.208/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:QUANTUM LÍTIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.007.850/0001-88- Alvará n°4752/2022 872.755/2016-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- Cessionário:MINERCAP PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.795.424/0001-16- Alvará n°3235/2017 870.207/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:QUANTUM LÍTIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.007.850/0001-88- Alvará n°4751/2022 870.543/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:QUANTUM LÍTIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.007.850/0001-88- Alvará n°6817/2022 870.542/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:QUANTUM LÍTIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.007.850/0001-88- Alvará n°6816/2022 870.541/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:QUANTUM LÍTIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.007.850/0001-88- Alvará n°6815/2022 870.786/2021-AROEIRAS EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- Cessionário:CRISTALGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 28.094.220/0001-40- Alvará n°6622/2021 872.103/2012-Q.A.S MINERACAO LTDA- Cessionário:GERAÇÃO LOCAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 01.161.729/0001-02- Alvará n°781/2013 872.303/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°10132/2023 871.892/2022-MACIEL FARIAS PINTO- Cessionário:Translok Transportadora Ltda- CPF ou CNPJ 12.449.380/0001- 25- Alvará n°1321/2023 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 871.578/2021-MINERACAO VALE DO ITAPICURU LTDA 870.278/2020-SIGMAGEO PESQUISA MINERAL GEOPROCESSAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA ME Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 871.578/2021-MINERACAO VALE DO ITAPICURU LTDA 870.278/2020-SIGMAGEO PESQUISA MINERAL GEOPROCESSAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA ME declara o DECAIMENTO do Alvará de Pesquisa(2044) 871.290/2012-MINERACAO CARAIBA S/A-Alvará N°9.841/2014 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 870.256/2021-MINERACAO VALE DO SOL LTDA 870.256/2021-MINERACAO VALE DO SOL LTDA Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 872.684/2013-RISLEY DO NASCIMENTO SENA - PLG Nº 1/2016 de 22/03/2016- Vencimento em 04/07/2025 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 871.395/2020-MINERACAO VALE DO ITAPICURU LTDA- Registro de Licença N° 49/2021 - Vencimento em 10/09/2026 871.148/2012-BRITA MIX EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE PEDRAS LTDA- Registro de Licença N° 12/2015 - Vencimento em 02/03/2026 870.302/2018-PEDREIRA PARANA LTDA- Registro de Licença N° 72/2018 - Vencimento em 21/11/2026