DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 476, de 16 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 19 de agosto de 2024. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 511, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.214052/2024-95, resolve: Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S.A. -TRANSPETRO, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0017-16, autorizada a construir a ampliação do seu terminal localizado no Município de Biguaçu, Estado de Santa Catarina, descrita abaixo: - uma baia para descarregamento de caminhões tanques de etanol anidro combustível composta por uma ilha dotada de um "SKID" de descarregamento, com capacidade para acomodar um caminhão "bi-trem " com capacidade de até 60 (sessenta) mil litros. Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 513, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.239538/2023-55 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0031-74, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Santos, Estado de São Paulo, composto pelas seguintes instalações: 1. 20 (vinte ) tanques verticais e 6 (seis) esferas: . .Número do Tanque .Tipo de Tanque .Tipo de Teto .Volume Nominal (m3) .Classe de Produtos . .TQ-349.001 .Cilíndrico Vertical Pressurizado .Fixo .16.796 .GLP . .TQ-349.002 .Cilíndrico Vertical Pressurizado .Fixo .16.796 .GLP . .TQ-349.003 .Cilíndrico Vertical Pressurizado .Fixo .16.796 .GLP . .TQ-349.004 .Cilíndrico Vertical Pressurizado .Fixo .16.796 .GLP . .TQ-347.001 .Esfera Pressurizada .- .1.433 .GLP . .TQ-347.002 .Esfera Pressurizada .- .2.875 .GLP . .TQ-347.003 .Esfera Pressurizada .- .2.876 .GLP . .TQ-347.004 .Esfera Pressurizada .- .2.878 .GLP . .TQ-347.005 .Esfera Pressurizada .- .2.878 .GLP . .TQ-347.006 .Esfera Pressurizada .- .2.878 .GLP . .TQ-443.301 .Cilíndrico Vertical .Fixo .22.468 .Classes I a III . .TQ-443.302 .Cilíndrico Vertical .Fixo .22.452 .Classes I a III . .TQ-443.303 .Cilíndrico Vertical .Fixo .22.484 .Classes I a III . .TQ-443.304 .Cilíndrico Vertical .Fixo .22.498 .Classes I a III . .TQ-443.305 .Cilíndrico Vertical .Fixo .19.994 .Classes I a III . .TQ-443.307 .Cilíndrico Vertical .Selo Flutuante .19.994 .Classes I a III . .TQ-443.308 .Cilíndrico Vertical .Selo Flutuante .19.994 .Classes I a III . .TQ-443.309 .Cilíndrico Vertical .Selo Flutuante .19.994 .Classes I a III . .TQ-443.310 .Cilíndrico Vertical .Selo Flutuante .19.994 .Classes I a III . .TQ-631.501 .Cilíndrico Vertical .Selo Flutuante .19.996 .Classes I a III . .TQ-631.503 .Cilíndrico Vertical .Teto Flutuante .19.996 .Classes I a III . .TQ-631.601 .Cilíndrico Vertical .Selo Flutuante .8.163 .Classes I a III . .TQ-631.603 .Cilíndrico Vertical .Selo Flutuante .8.163 .Classes I a III . .TQ-631.803 .Cilíndrico Vertical .Fixo .5.648 .Classes I a III . .TQ-631.804 .Cilíndrico Vertical .Fixo .5.648 .Classes I a III . .TQ-631.805 .Cilíndrico Vertical .Fixo .5.648 .Classes I a III 2. 12 (doze) dutos portuários: . .Duto .Área de Origem .Área de Destino .Produto .Diâmetro (pol) .Extensão (km) . .16 GLF-00-04- A8 .Píer I/Píer II .Área de GLP .GLP .16 .0,78 . .1 0 - G LG - 0 1 - 1 5 - A8 .Píer I/Píer II .Área de GLP .GLP .10 .0,78 . .10-BDF-63-02- A1 .Píer I/Píer II .Área de GLP .GLP .10 .0,79 . .06-BDG-71-01- A1 .Píer I/Píer II .Parque de esferas de GLP .BUTANO .6,0 .0,78 . .10 OD- BA R C AÇ A S .Casa de Bombas de Bunker - CODESP .Braços de Barcaças .BUNKER E ÓLEO DIESEL .10 .0,9 . .12 OC- BA R C AÇ A S .Casa de Bombas de Bunker - CODESP .Braços de Barcaças .BUNKER E ÓLEO CO M B U S T Í V E L .12 .1,05 . .12-AL-140- 4 0 0 3 - BA .Píer I/Píer II .Área TDC .ÁLCOOL E GASOLINA .12 .1,15 . .24-OC-600-B2 .Píer I/Píer II .TDC .ÓLEO COMBUSTÍVEL .24 .1,15 . .1 6 - O C - CO D ES P .Área 20 .Píer I/Píer II .ÓLEO COMBUSTÍVEL .16 .0,72 . .18-LP-450-A1 .Píer I/Píer II .TQ-464.101 e TQ-464.102 (tanques de lastro) .LASTRO .18 .0,7 . .20-DS-500-B2 .Píer I/Píer II .TDC .ÓLEO DIESEL .20/24 .1,6 . .20-NAFTA-B2 .Píer/Píer II .Área 20 .NAFTA .20 .0,714 3. 1 (uma) plataforma de carregamento rodoviário composta por 1 (uma) ilha e 2 (duas) baias, com vazão máxima de carregamento de 90m³/h cada, e capacidade de carregar 2 (dois) caminhões tanque simultaneamente. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 73, publicada no Diário Oficial da União em 23 de abril de 2007. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO AUTORIZAÇÃO SDP-ANP Nº 508, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n.º 48610.001977/2013-15 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa Petróleo Brasileiro S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 33.000.167/0001-01, autorizada a operar os trechos ultra raso e terrestre do gasoduto Rota 3, como parte do sistema de escoamento da produção dos campos de pré-sal da Bacia de Santos, com diâmetro de 22" ou 24", a depender do trecho, desde a VE-INLINE-005 até o recebedor de pig RP- 3A03.1202, composto pelas seguintes instalações: 2 (dois) trechos do gasoduto de escoamento: . .Identificação .Origem .Destino .Material .Diâmetro Nominal (pol) .Extensão (km) .Produtos .Pressão Máxima (kgf/cm2) .Vazão Máxima (m³/d) . .24''- HC - 6521 - 001 - G1 .VE-INLINE- 005 .RP- 3A03.1201 .API 5L X65 .24 .10.48 .Gás pós- processamento primário .254 .17.800.000 . .22'' - HC - 6521 - 032 - G1 .LP- 3A03.1202 .RP- 3A03.1202 .API 5L X70 .22 .48,00 .Gás pós- processamento primário .254 .17.800.000 Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA CAVADINHA COSTA DA SILVA