DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATÉ EXTRATO DE ENCERRAMENTO Espécie: ENCERRAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2018 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 3/2018 que entre si celebraram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Taubaté - São Paulo, CNPJ 00.394.460/0125-81 e, a Vale Educação S.A., CNPJ 18.320.856/0001-00. OBJETO: Encerramento por descontinuidade das atividades após manifestação da Instituição de Ensino, dentro do prazo legal, sobre a intenção de rescisão do acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90010/2024 - UASG 170156 Nº Processo: 10905720085202491 . Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de impressão corporativa, na modalidade de locação de equipamentos mais páginas impressas, para atender as necessidades de impressão, cópia e digitalização da Superintendência Regional da Receita Federal na 9ª Região Fiscal e unidades jurisdicionadas no estado do Paraná, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2023 e Anexos. Total de Itens Licitados: 00006. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Remanescente de serviços decorrente da rescisão do Contrato SRRF09 nº 09/2023, firmado com a Interativa. Declaração de Dispensa em 30/08/2024. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI. Chefe da Salic. Ratificação em 30/08/2024. MARCIO LUIZ ZAMIAN. Superintendente Adjunto. Valor Global: R$ 320.938,71. CNPJ CONTRATADA : 83.483.230/0001-86 SELBETTITECNOLOGIA S.A.. (SIDEC - 30/08/2024) 170010-00001-2024NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Segundo Aditivo Ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI Nº 15/2021 NATUREZA: Segundo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 015/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de São Mateus do Sul/PR, CNPJ 76.021.450/0001-22. OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de São Mateus do Sul/PR, face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria. PRAZO DE VIGÊNCIA: 28 de agosto de 2028. DATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul/PR, CNPJ 76.021.450/0001-22, Sr. Adão Brudnicki Staniszewski, Vice-Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 6/2023 NATUREZA: Segundo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 006/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Piên/PR, CNPJ 76.002.666/0001-40. OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Piên/PR, face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria. PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 de agosto de 2028. DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Piên/PR, CNPJ 76.002.666/0001-40, Sr. Maicon Grosskopf, Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024. DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720153/2022-51, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, DANIELI MOREIRA DE FREITAS 09401101990, CNPJ nº 44.209.975/0001-08, do encerramento e arquivamento dos autos nº 10905.720153/2022-51. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Curitiba, 27 de agosto de 2024. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 1/2017. Nº Processo: 11070.720320/2017-29. Dispensa. Nº 4/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A R F. Contratado: MARA ANDREA DALTROZO FERST. Objeto: Segunda prorrogação. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 230.518,08. Data de Assinatura: 26/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024). AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2024 Processo nº: 031/2024; Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de administração, fornecimento, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de Vale Alimentação e Refeição em forma de cartão magnético/eletrônico com chip de segurança e senha individual, e aplicativo para IOS e smartphone para pagamento por aproximação, (Contacless) para recarga mensal, em quantidade e frequência variável de acordo com a conveniência da ABGF; Data: 16/09/2024. Edital: www.compras.gov.br e www.abgf.gov.br/licitacoes/. Informações Gerais: Em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei 13.303/2016 o valor estimado da contratação será sigiloso. THISBE RODRIGUES Pregoeira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964249/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Duque de Caxias/RJ, CNPJ 29.138.328/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche no bairro vila operaria, duque de caxias/rj - projeto próprio; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 6.139.184,99; dos recursos: R$ 911.668,97, correrão à conta da União no exercício de 2024 e R$ 5.166.124,17 nos exercícios subsequentes, UG157241 , Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001558, de 01/07/2024 , e R$ 61.391,85 de contrapartida. Vigência 28/08/2024 28/05/2028 Luciane Marinho Vital e Wilson Miguel dos Reis. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .896794/2019 .M C I DA D ES .P.M. Conceição de Macabu/RJ .Altera vigência: 30/08/2025 .Termo Aditivo: 29/08/2024 . .913192/2021 - 1077324-46 .C A I X A / M C I DA D ES .PM São Sebastião do Tocantins/TO .Altera vigência: 31/03/2025 .T Aditivo: 29/08/2024 . .914897/2021 - 1077759-79 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Aurora do Tocantins/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 29/08/2024 . .920261/2021 - 1079751-24 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Aurora do Tocantins/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 29/08/2024 . .921654/2021 - 1080015-51 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Carrasco Bonito/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 29/08/2024 . .913023/2021 - 1077282-46 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Wanderlândia/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 29/08/2024 . .916568/2021 - 1079256-24 .C A I X A / M DA S C F .PM Sítio Novo do Tocantins/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 29/08/2024 . .910820/2021 - 1076420-78 .CAIXA/MIDR .PM Colméia/TO .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo: 29/08/2024 . .904038/20 .MTUR .PM Brejo/MA .Altera vigência: 31/12/2025 .Ex-Officio:29/08/2024 . .873875/18 .M ES P .PM Colinas/MA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:20/08/2024 . .916710/2021 .M C I DA D ES .João Pinheiro/MG .Prorroga vigência: 29/09/2025 .TA - 28/08/2024 . .921792/2021 .M C I DA D ES .João Pinheiro/MG .Prorroga vigência: 30/09/2025 .TA - 28/08/2024 . .923641/2021 .MIDR .João Pinheiro/MG .Prorroga vigência: 01/10/2025 .TA - 28/08/2024 . .914870/2021 .M C I DA D ES .João Pinheiro/MG .Prorroga vigência: 01/04/2025 .TA - 28/08/2024 . .915765/2021 .M C I DA D ES .João Pinheiro/MG .Prorroga vigência: 02/04/2025 .TA - 28/08/2024 . .943044/2023 .M C I DA D ES .ESTADO DE RORAIMA .Aplicação das condições instituídas pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU .T. Aditivo: 29/08/2024 . .943042/2023 .M C I DA D ES .ESTADO DE RORAIMA .Aplicação das condições instituídas pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU .T. Aditivo: 29/08/2024 . .912512/21 .M C I DA D ES .PM Irapuru/SP .Altera vigência: 05/04/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .909855/21 .M DA S C F .PM Cuiabá/MT .Altera vigência: 25/04/2025 .T Aditivo:02/08/2024 . .887456/19 .MTUR .PM CUMARU/PE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:22/08/2024 . .858583/17 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEBI/BA .Altera vigência: 30/09/2024 .Ex-Officio: . .898836/20 .M ES P .PM Camacan/BA .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo: . .899684/20 .M C I DA D ES .PM Camacan/BA .Altera vigência: 30/09/2024 .Ex-Officio: . .0352347-17/11 .M C I DA D ES .PM Jaguaquara/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo: . .900144/20 .M C I DA D ES .PM Medeiros Neto/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo: . .862557/17 .M ES P .PM Primavera do Leste/MT .Altera vigência: 28/04/2025 .T Aditivo:28/08/2024