DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aditivo: 28/08/2024 . .914940/21 .MDR .PM MOGEIRO/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo: 29/08/2024 . .1081909-27/924763/21 .M ES P .PM Carmo de Minas/MG .Altera vigência: 18/04/2025 .T Aditivo: 29/08/2024 . .923380/21 .M C I DA D ES .PM SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .868570/18 .M C I DA D ES .PM SANTA LUZIA/PB .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .913586/21 .MIDR .PM Carandaí/MG .Altera vigência: 29/08/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .914858/21 .M C I DA D ES .PM Carandaí/MG .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:29/08/2024 . .903004/20 .MTUR .PM Conceição do Araguaia/PA .Altera vigência: 29/08/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .920999/21 .M C I DA D ES .PM Hortolândia/SP .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:28/08/2024 . .0304659-85/09 .MJSP .Estado do Acre/AC .Altera vigência: 30/09/2024 .Ex-Officio:29/08/2024 . .0343703-47/10 .MJSP .Estado do Acre/AC .Altera vigência: 30/09/2024 .Ex-Officio:29/08/2024 . .916510/21 .M ES P .PM Santa Gertrudes/SP .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:28/08/2024 . .928413/22 .S U D ECO .PM Lambari D Oeste/MT .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:28/08/2024 . .921094/21 .M C I DA D ES .PM ITATUBA/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .851302/17 .MS .Fundo Municipal de Saúde de Alto Paraíso/RO .Altera vigência: 30/08/2025 .T Aditivo:27/08/2024 . .964841/24 .M C I DA D ES .PM de Estância de AtibaiaSP .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:28/08/2024 . .0424427-13/2014 .M C I DA D ES / C A I X A .PM Leopoldina/MG .Altera vigência: 30/12/2025 .Termo Aditivo: 28/08/2024 . .909510/20 .M C I DA D ES .PM Entre-Ijuís/RS .Altera contrap: R$ 107.636,71 .T Aditivo:29/08/2024 . .948004/23 .M C I DA D ES .PM Formigueiro/RS .Altera contrap: R$ 17.612,85 .T Aditivo:29/08/2024 . .940403/22 .M C I DA D ES .PM Eldorado dos Carajás/PA .Altera vigência: 21/08/2025 .T Aditivo:21/08/2024 . .913566/21 .M C I DA D ES .PM PEDRAS DE FOGO/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .964745/24 .M C I DA D ES .PM São Cristóvão/SE .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:29/08/2024 . .915019/21 .M C I DA D ES .PM SAIRÉ/PE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:19/08/2024 . .865482/18 .MTUR .PM São Francisco do Pará/PA .Altera vigência: 18/08/2025 .T Aditivo:16/08/2024 . .0233564-36/07 .M C I DA D ES .PM Queimados/RJ .Altera vigência: 25/02/2025 .T Aditivo:27/08/2024 . .913296/21 .M C I DA D ES .PM Parelhas/RN .Altera vigência: 31/05/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .916966/21 .M ES P .PM Nova Cruz/RN .Altera vigência: 31/05/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .924452/21 .MIDR .PM Afonso Bezerra/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:28/08/2024 . .960209/24 .M ES P .PM Curralinho/PA .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:28/08/2024 . .916343/21 .M ES P .PM Carapicuíba/SP .Altera Vigência: R$ 12/07/2025 .T Aditivo: 29/08/2024 . .869969/18 .MTUR .PM Zortéa/SC .Altera vigência: 26/09/2025 .T Aditivo: 29/08/2024 . .911816/21 .M C I DA D ES .PM Coronel Freitas/SC .Altera vigência: 01/08/2025 .Ex-Officio:29/08/2024 . .914012/21 .M C I DA D ES .PM Hidrolândia/GO .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:23/08/2024 . .909848/21 .M DA S C F .PM Aparecida de Goiânia/GO .Altera vigência: 22/07/2025 .T Aditivo:23/08/2024 . .921398/2021 .M C I DA D ES .PM Cambuquira/MG .Alt.Vigência: 18/04/2025 .T.Aditivo: 29/08/2024 . .913469/21 .M ES P .PM Natal/RN .Altera vigência: 30/08/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .915857/21 .M ES P .PM Natal/RN .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .960000/24 .M ES P .PM Águas Lindas de Goiás/GO .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:28/08/2024 . .899270/20 .MTUR .PM Santa Vitória do Palmar/RS .Altera contrap: R$ 16.237,39 .T Aditivo:27/08/2024 . .913531/21 .M C I DA D ES .PM Galinhos/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:28/08/2024 . .895915/19 .M DA S C F .PM Irajuba/BA .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo: 29/08/2024 . .960054/2024 .M ES P / C A I X A .PM Sobral/CE .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo: 28/08/2024 . .959971/24 .M ES P .PM Bragança/PA .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:28/08/2024 . .950142/23 .MIDR .PM Viçosa/MG .Altera contrap: R$ 37.914,88 .T Aditivo:29/08/2024 . .959955/2024 .M ES P .PM FORTALEZA/CE .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T.Aditivo: 28/08/2024 . .913672/21 .M C I DA D ES .PM Acari/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:28/08/2024 . .913427/21 .M C I DA D ES .PM Benedito Novo/SC .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .897547/20 .M DA S C F .PM Santo Antônio do Descoberto/GO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:28/08/2024 . .915512/21 .M ES P .PM Vitória da Conquista/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:27/08/2024 . .912131/21 .M C I DA D ES .PM Presidente Jânio Quadros/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:27/08/2024 . .925502/21 .MIDR .PM Aracatu/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:27/08/2024 . .923526/21 .M ES P .PM Aracatu/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:27/08/2024 . .913483/21 .M ES P .PM Cedro de São João/SE .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .922396/21 .MAP .PM Pedrinópolis/MG .Altera vigência: 30/03/2025 .T Aditivo:28/08/2024 . .917245/21 .M C I DA D ES .PM Paraná/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:28/08/2024 . .796068/13 .M C I DA D ES .PM Aurelino Leal/BA .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:22/08/2024 . .0352274-47/11 .M C I DA D ES .PM Itagi/BA .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:13/08/2024 . .887726/19 .MTUR .PM Iguaraçu/PR .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:28/08/2024 . .924999/21 .M C I DA D ES .PM Barbosa Ferraz/PR .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:28/08/2024 . .886827/19 .M ES P .PM Cafezal do Sul/PR .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:28/08/2024 . .923202/21 .MAP .PM CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG .Altera vigência:30/04/25 .T. Aditivo: 28/08/24 . .916708/21 .M C I DA D ES .PM CARMÓPOLIS DE MINAS/MG .Altera vigência:30/04/25 .T. Aditivo: 28/08/24 . .918370/21 .M C I DA D ES .PM DELFINÓPOLIS/MG .Altera vigência:30/04/25 .T. Aditivo: 28/08/24 . .923618/21 .MIDR .PM CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG .Altera vigência: 30/09/25 .EX-OFFÍCIO:28/08/24 . .915139/21 .M C I DA D ES .PM CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG .Altera vigência: 30/04/25 .T. Aditivo: 28/08/24 . .951082/23 .M C I DA D ES .PM LUZ .Altera contrapartida: R$ 39.685,81 .T. Aditivo: 28/08/24 . .918501/21 .M C I DA D ES .PM CARMÓPOLIS DE MINAS/MG .Altera vigência: 30/09/25 .T. Aditivo: 28/08/24 . .921836/21 .M C I DA D ES .PM CARMÓPLIS DE MINAS/MG .Altera vigência: 30/04/25 .T. Aditivo: 28/08/24 . .917165/21 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALINAS/MG .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:28/08/2024 . .960003/24 .M ES P .PM São Lourenço do Sul/RS .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:27/08/2024 . .1058.296-16/2018 .M ES P .SECRETARIA DE TURISMO E LAZER/PE .Altera contrap: R$ 111.588,46 .T Aditivo:29/08/2024 . .939474/22 .MTUR/CAIXA .PM Ibiapina/CE .Altera contrap: R$ 121.750,79 .T Aditivo:26/08/2024 . .913701/21 .MIDR .PM Acari/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:28/08/2024 . .964842/2024 .MCidades .Praia Grande/SP .Inclusão de operação no Regime Simplificado .2º T.A. de 28/08/2024 . .960007/24 .M ES P .PM GARANHUNS/PE .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:27/08/2024 . .915561/21 .M C I DA D ES .PM Marcelino Vieira/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:28/08/2024 . .888600/2019 .M ES P .PM SANTA ISABEL/GO .Alt. Vigencia: 30/09/2024 .TA: 28/08/2024 . .921770/21 .M C I DA D ES .PM São José de Mipibu/RN .Altera vigência: 30/08/2025 .Ex-Officio:28/08/2024 . .925361/21 .MAP .PM Neópolis/SE .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .916106/21 .M C I DA D ES .PM Ruy Barbosa/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:28/08/2024 . .928731/22 .M C I DA D ES .PM Salvador/BA .Altera contrap: R$ 25.907,18 .T Aditivo:20/08/2024 . .870721/18 .MTUR .PM Piacabuçu/AL .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:28/08/2024 . .919451/21 .MTUR .PM Jequiá da Praia/AL .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:28/08/2024