DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090200085 85 Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Processo: 5688.01.1045.0/2024; Contrato nº 7579/2024; Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação da guarda centralizada de garantias e penhor no Setor Bancário Sul, Quadra I, Bloco L, Edifício Filial I; Contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA - 07.474.287/0001-30; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:Não; Valor global: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); Licitação Caixa nº 209/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses de 30/08/2024; Data de assinatura 28/08/2024. Contrato nº 7307/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.1218.01/2024 Objeto: Patrocínio do projeto 32º CONGRESSO NACIONAL DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS; Contratada: CONFEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS, HOSPITAIS E ENT I DA D ES FILANTRÓPICAS - CMB; CNPJ: 54.934.005/0001-10; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$100.000,00 (cem mil reais) Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigên-cia: 08/08/2024 à 13/11/2024. Data de Assinatura: 08 DE AGOSTO DE 2024. Contrato nº 7873/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.1346.01/2024. Objeto: PATROCÍNIO AO PROJETO CIRCUITO CAIXA BIOMAS POR TODO BRASIL 2024. Contratada: TÁTICA MARKETING ESPORTIVO LTDA, CNPJ nº 06.103.531/0001-96. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 1.050.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 28/08/2024 a 15/02/2025. Data de Assinatura: 28/08/2024. AVISOS DE LICITAÇÕES LICITAÇÃO CAIXA Nº 276/5688-2024 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de engenharia para adequações, adaptações e intervenções no imóvel para mudança de endereço da Ag. Jaiara, localizada em Anápolis/GO. Credenciamento: até às 08h30 do dia 24/09/2024. Recebimento das propostas: até às 09h00min do dia 24/09/2024. Recebimento dos lances: das 10h30 até às 11h00min, acrescido de horário randômico, do dia 24/09/2024. Processo Administrativo: 5688.01.1305.0/2024. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e- mail: [email protected]. ANNA IZABEL C. L. TEIXEIRA Licitadora LICITAÇÃO CAIXA Nº 239/2024 A CAIXA informa que essa licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.01.1310.0/2024; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, Unidades Lotéricas (UL), Correspondentes Caixa Aqui (CCA) e clientes, no âmbito do estado de Minas Gerais, região do Vale do Aço, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 23/09/2024. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 23/09/2024. Data/horário do recebimento dos lances: das 14h00min às 14h30min do dia 23/09/2024. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame , em modalidade selecionar Licitação CAIXA , selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0239 , em ano informar 2024 e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected]. EDUARDO TOFANI LUZ Licitador CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Rescisão amigável do contrato nº 6132/2024, assinado em 26/06/2024 Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Contratada: IMPÉRIO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.; CNPJ: 01.220.512/0001-26 cujo objeto é o Registro de preços de fornecimento e instalação de sinalização externa e interna e de acessibilidade para unidades CAIXA existentes, e novas, na região de São Paulo e vinculadas à CEINF - Base Bauru; Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 29/08/2024. Enquadramento Legal: Art. 74, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 7066.01.5565.05/2013 Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de cobrança por telefone (Telecobrança), ativa e receptiva, realizada por operador humano e/ou quaisquer outros meios existentes e cabíveis dos créditos próprios e de terceiros administrados pela Caixa, em âmbito nacional, 7º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 8131/2020; fornecedor: TRC TABORDA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA, CNPJ: 05.348.049/0001-53; prazo de entrega/execução: 17/10/2024 a 19/01/2025; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura do contrato:17/04/2020. 3º Termo de Aditamento do Contrato nº 1969/2022 do Credenciamento 36/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0037.36/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo: MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal. Contratada: ALCIDES GOMES E LUIZ AFONSO ADVOGADOS, CPF: 30.924.503/0001-14. Data de alteração: 29/08/2024. Enquadramento Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 29/08/2024. Alteração de titularidade do contrato n 90866/2017 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA AG.ARAPIRACA AL, um prédio situado na Avenida Rio Branco, nº 13, Centro, Arapiraca/AL; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7075.01.0034/2002; Locadores anteriores: JOSÉ GONZAGA DE ARAÚJO PORTO NETO, CPF: 077..-15; SILVANE AZEVEDO ARAÚJO PORTO, CPF: 032..-71; Nova Locadora: ARAPOR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 53.532.300/0001-88; Data da Assinatura: 27/08/2024. Cumprimento das Condições Suspensivas do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação do PA AQUIDABÃ-SE, imóvel situado no Calçadão Leonardo Mota Nunes, s/n (antiga Travessa Municipal), Aquidabã/SE, com 307,66m , com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. Processo 5688.1289.01/2022; prazo do contrato 60 meses, 17/08/2023 a 16/08/2028; Locador: FRANKLIN ANTUNES CARVALHO, CPF: 021..-80; Data da Assinatura: 27/08/2024; RUBRICA: 5704-01 Aluguel de Imóveis para Uso. 1º Termo Aditivo - Renovação contrato 90294/2019 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA PRAZERES, um prédio situado na AVENIDA DOUTOR JÚLIO MARANHÃO, n 887 LOJAS n 02, n 03, n 04, n 05, APARTAMENTOS n 01, n 103, n 104 no bairro de Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.340-740, por 60 (sessenta) meses, de 01/09/2024 até 31/08/2029; índice de reajuste anual IGP-M/FGV, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7073.01.026.0/2004; Valor Mensal do Aluguel: R$ 26.000,00; Locadora: MARIA CAROLINA HAZIN CPF 772.XXX.884-XX; MARIA CATARINA HAZIN CPF 436.XXX.784-XX; MARIA CRISTINA HAZIN CPF 608.XXX.774-XX Assinatura: 09/04/2024 RUBRICA: 5704-01. 2º Termo Aditivo - Renovação contrato 90326/2019 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA MINEIROS, um prédio situado na 4 AVENIDA, n 27, CENTRO, MINEIROS/GO CEP 75.830-086, por 60 (sessenta) meses, de 01/10/2024 até 30/09/2019; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 08.08.8562/1980; Valor Mensal do Aluguel: R$ 20.000,00; Locadores: EDVALDO REZENDE SOUSA CPF 311.XXX.631-XX; HELENA REZENDE SOUZA CPF 347.XXX.721-XX; WESLEY REZENDE SOUSA CPF 786.XXX.581-XX Assinatura: 16/04/2024 RUBRICA: 5704-01. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 0485/2023, Processo Administrativo n.º 5688.01.0301.55/2021. Objeto: prestação de serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: GOUVEIA, MAGALHAES E MOURY FERNANDES ADVOGADOS, CNPJ 21.735.647/0001-31. Nova vigência: 19/01/2025 até 18/01/2026. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 29/08/2024. 9º Termo de Aditamento para alteração do Contrato nº 7163/2021, cujo objeto é a prestação dos serviços de auditoria contábil sobre as demonstrações contábeis do conglomerado CAIXA e dos Fundos por ela administrados ou operacionalizados, elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) e de outros serviços correlatos; Contratada: KPMG AUD I T O R ES INDEPENDENTES LTDA; CNPJ: 57.755.217/0012-81; Valor acrescido: R$97.414,95; valor decrescido: R$159.804,30; Novo valor global: Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento Legal: Art. 65, 3º, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, Art. 81, inciso I da Lei 13.303/2016 e nas Cláusulas Segunda, inciso XXXIX e Décima Oitava incisos I e IV, do contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1315.0/2021. Data assinatura: 29/08/2024. 6º Termo Aditivo para repactuação de preços; CONTRATO Nº: 11663/2022; PROCESSO Nº: 5688.01.1595.0/2022; OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes de toda a infraestrutura de forma integrada e conjunta nas unidades da Caixa, nos estados do Pará e Amapá; CONTRATADA: EQS Engenharia S/A; CNPJ: 80.464.753/0001-97; VALOR GLOBAL ESTIMADO DO DISPÊNDIO: R$260.264,08 (duzentos e sessenta mil duzentos e sessenta e quatro reais e oito centavos) no período de 01/01/2024 a 31/01/2025. ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 81, inciso VI, da Lei nº 13.303/2016, e Cláusula Quinta do contrato; ITEM FINANCEIRO: 8000029511. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2024. 6º Termo de Aditamento do contrato nº 8808/2020: Revisão de preços. Processo nº. 7062.01.0307.01/2020. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos dois conjuntos de globos e nos equipamentos mecânicos, elétricos e eletrônicos que os controlam, utilizados nos sorteios das loterias CAIXA. Contratada: EMIBM ENGENHARIA E INOVAÇÃO LTDA CNPJ: 37.071.313/0001-40. Valor estimado do dispêndio da revisão: R$ 5.622,01, período de 23/02/2024 a 21/04/2025. Enquadramento Legal: Art. 69, inciso III da Lei n.º 13.303/2016; SAP nº pré-comprometimento: 8000029971. Assinado em: 29/08/2024. 6º termo aditivo do contrato nº 4916/2023, processo nº. 5688.01.0252.0/2023; Objeto: prestação de serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul; Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO S EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.738.552/0001-27; Acréscimo de Serviços Valor R$ R$ 86.761,84; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 29/08/2024. 5º termo aditivo do contrato nº 52662023, processo nº. 5688.01.0258.0/2023; Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA nos estados de Goiás e Distrito Federal; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº02.685.728/0001-20 ; Supressão de Serviços Valor R$ R$ 3.397.75; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03, Assinado em: 29/08/2024. 1º Termo de Aditamento ao contrato nº 6730/2024. Processo Administrativo: 5688.01.0420.1/2023. Objeto: Execução de serviços de comuns de engenharia para adequações, adaptações e intervenções no imóvel para mudança de endereço da agência Caucaia/CE. CONTRATADA: HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ 09.577.440/0001-80. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 6 (seis) meses a contar de 28/08/2024 até 27/02/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 22/08/2024. AVISOS DE PENALIDADES A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos - Unidade Remota CEFOR Penalidades, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à empresa L C M SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, CNPJ n.º 35.136.140/0001-76, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a instauração do processo administrativo n.º 7068.04.2365.0/2019-01, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de ITEM III CLÁUSULA 3 E ITEM I CLÁUSULA 9 , em razão do descumprimento do contrato n.º 4630/2020, oriundo do(a) CREDENCIAMENTO nº 2365/7068-2019. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-mail [email protected]. AILSON EVANGELISTA COSTA Coordenador de Centralizadora SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 02/07/2024, da sanção DECIDO pela responsabilização pelo prejuízo e pelo respectivo ressarcimento, no valor histórico de R$ 24.964,00 (vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais), a ser monetariamente atualizado, à empresa RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 04.947.601/0001-67, em referência ao contrato nº 11410/2017, processo administrativo 7066.01.1155.0/2017- Protocolo: 49574. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenador (a) de Centralizadora FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenador (a) de Centralizadora