DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 797.287,25 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.796.053,43 (um milhão, setecentos e noventa e seis mil cinquenta e três reais e quarenta e três centavos) FINALIDADE: Utilização em titulação da Associação do Território Remanescente de Quilombo Pontal dos Crioulos (Comunidade Lagoa dos Campinhos), em benefício de aproximadamente 130 (cento e trinta) famílias, cabendo ao INCRA adotar as providências necessárias a ultimar a transferência do imóvel aos beneficiários, fazendo parte de cumprimento à sentença proferida na Ação Civil Pública 0800145- 84.2016.4.05.8504 FUNDAMENTO LEGAL: art. 10, §3º da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato nº 0500.AL.000005/2024, assinado em 28.08.2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.159080/2023-15 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE AROLDO DE LIMA - CPF/CNPJ, 121.144-. OBJETO: situado na RUA JOSÉ FRANCISCO DE PAULA, N° 100, CENTRO, BARRA DE SÃO MIGUEL/ AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 73,50m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,0000000 VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.462,85 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 20/08/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 19739.115926/2023-05 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Herlei de Oliveira - CPF: .360.611- OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Joaquim de Azambuja, 514, Vila Juquita, município de Maracaju/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº A-BR-5073. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/08/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Outorga, publicado no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2024, Seção 3, pág. 89, onde se lê: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA MARIA ELIZABETE MORAES MAIA - CPF: .237.435-, leia-se: "ESPÓLIO DE ORLANDO MAGALHÃES MAIA - CPF: *.543.555-". SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 170050 Nº Processo: 10467.000082/2024-44. Dispensa Nº 90012/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA . Contratado: 05.958.827/0001-26 - ECOFORTE - ARBORIZACAO URBANA E PAISAGISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no serviço de poda, supressão, limpeza e plantio de árvores que estão localizadas no edifício-sede do ministério da fazenda / ministério da gestão e da inovação em serviços públicos na paraíba, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/08/2024 a 29/09/2024. Valor Total: R$ 9.400,00. Data de Assinatura: 30/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90010/2024 A SRA-SP-MGI tras ao conhecimento o resultado de julgamento do pregão eletrônico 90010-2024, tendo como vencedora a empresa Tekno Sistemas deEngenharia LTDA, CNPJ 01.017.610/0001-60 com o seguinte valor R$ 8.550.000,00. ALINE FERREIRA CAJUHI Chefe da DIAL-SRA-SP (SIDEC - 30/08/2024) 170131-00001-2024NE800854 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 170131 Nº Processo: 10880000129202499. Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de nobreaks senoidais bivolts e de aparelhos de ar condicionado tipo split para uso em PSFNs no Estado de São Paulo conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 02/09/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18andar, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br. WAGNER FABRI Pregoeiro-sra-sp (SIASGnet - 29/08/2024) 170131-00001-2024NE800854 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 170100 Nº Processo: 10783.101412/2023-54. Inexigibilidade Nº 19/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO S A N T O. Contratado: 02.628.150/0001-70 - BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A .. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de água e utilização de rede de esgoto para a agência regional do trabalho em cachoeiro de itapemirim.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a . Valor Total: R$ 5.026,70. Data de Assinatura: 11/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170214 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 10280.100922/2020-22. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA. Contratado: 08.018.154/0001-12 - ASTAV - SERVICOS DE LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 08/12/2024 a 08/12/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/12/2024 a 08/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.237,12. Data de Assinatura: 30/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170032 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 10384.100022/2021-06. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PIAUÍ. Contratado: 69.607.935/0001-37 - INSTITUTO OFC DE INOVACAO PROFISSIONAL. Objeto: Suprimir 10,54% (dez vírgula cinquenta e quatro por cento) do valor inicial atualizado do contrato, que é de R$ 1.228.280,04 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, duzentos e oitenta reais e quatro centavos), respeitado, portanto, o limite estabelecido no § 1º do art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a partir de 1º de setembro de 2024, 3 (três) Postos de trabalho alocados na Sede da Controladoria Regional da União no Estado do Piauí, com a consequente alteração, a partir da mesma data, da Cláusula Terceira - PREÇO, do Contrato nº 8/2021. Vigência: 01/09/2024 a 31/07/2025. Valor Total do Contrato: R$ 1.194.166,54. Data de Assinatura: 30/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90950/2024 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna público que fará realizar no site do Compras.Gov a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90950/2024 OBJETO: Aquisição, por meio de Ata de Registro de Preços (ARP), de lixeiras fabricadas em aço inox para utilização nas instalações das unidades da Dataprev. DATA DE ABERTURA: 12/09/2024 às 10 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ Rio de janeiro, 2 de setembro de 2024. PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO Pregoeira PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90953/2024 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna público que fará realizar na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, sala 1101, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90953/2024 OBJETO: Contratação de turma fechada para 12 (doze) empregados para o curso oficial RH358 - RED HAT SERVICES MANAGEMENT AND AUTOMATION, por empresa parceira oficial RedHat. DATA DE ABERTURA: 16/09/2024 às 10 horas. O Edital encontra-se disponível no sitio https://www.gov.br/compras/pt-br/ Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2024. JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 18/2020. Nº Processo: 02501.000182/2020-55. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 15.079.623/0001-79 - HABIL COMERCIO E SERVICOS DE REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Contrato, por 12 (doze) meses, até 30/09/2025 nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8666, de 1993.. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).