DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Anexos do Edital . .ANEXO I .LISTA DE DOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS NO MOMENTO DE ENVIO DA PROPOSTA . .ANEXO II .DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA . .ANEXO III .ROTEIRO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE TRABALHO . .ANEXO IV .LISTA DE DOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS NA ETAPA DE CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO . .ANEXO V .PLANO DE TRABALHO (MODELO) . .ANEXO VI .ROTEIRO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO . .ANEXO VII .RELAÇÃO NOMINAL DE DIRIGENTES DA ENTIDADE E DECLARAÇÃO DOS ARTS. 26 E 27 DO DECRETO Nº 8.726, DE 2016, E DO ART. 39 DA LEI Nº 13.019, DE 2014 . .ANEXO VIII .DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS . .ANEXO IX .DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS . .ANEXO X .MINUTA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO . .ANEXO XI .TERMO DE COMPROMISSO PARA ADESÃO VOLUNTÁRIA AO PROGRAMA DE REASSENTAMENTO, ADMISSÃO E ACOLHIDA HUMANITÁRIA POR VIA COMPLEMENTAR E PATROCÍNIO COMUNITÁRIO ( M O D E LO ) . .ANEXO XII .TERMO DE ENCERRAMENTO ANTECIPADO AO PROGRAMA DE REASSENTAMENTO, ADMISSÃO E ACOLHIDA HUMANITÁRIA POR VIA COMPLEMENTAR E PATROCÍNIO COMUNITÁRIO . .ANEXO XIII .PLANO DE INTEGRAÇÃO LOCAL (MODELO) JEAN KEIJI UEMA Secretário Nacional de Justiça SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFICIO Processo n. 08016.022359/2020-22. Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Instrumento código 905636/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200324, Convenente: SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO, CNPJ nº 32613632000117. Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 4, de 9 de maio de 2024, art. 1°. Valor Total: 12.068.625,21, Valor de Contrapartida: 2.009.742,40, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 28/08/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário Nacional de Políticas Penais DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200602 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 08019.001472/2021-25. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do termo de contrato nº 13/2022, do processo nº 08019.001472/2021-25, o novo valor contratual de R$ 1.786.990,59 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil novecentos e noventa reais e cinquenta e nove centavos) referente ao período de 01/07/2022 a 31/10/2022. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 200602 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 08019.001472/2021-25. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do termo de contrato nº 13/2022, do processo nº 08019.001472/2021-25, o novo valor contratual de R$ 1.755.561,81 (um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos) referente ao período de 01/11/2022 a 30/11/2022.Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200602 Número do Contrato: 13/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do termo de contrato nº 13/2022, do processo nº 08019.001472/2021-25, o novo valor contratual, R$ 1.773.376,42 (um milhão, setecentos e setenta e três mil trezentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos), referente ao período de 11/04/2022 a 30/06/2022. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 200602 Número do Contrato: 13/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do termo de contrato nº 13/2022, do processo nº 08019.001472/2021-25, o novo valor contratual, R$ 1.782.109,90 (um milhão, setecentos e oitenta e dois mil cento e nove reais e noventa centavos) referente ao período de 01/12/2022 a 31/12/2022.Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 200602 Número do Contrato: 13/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do termo de contrato nº 13/2022, do processo nº 08019.001472/2021-25, o novo valor contratual, R$ 1.782.109,90 (um milhão, setecentos e oitenta e dois mil cento e nove reais e noventa centavos) referente ao período de 01/01/2023 a 10/04/2023.Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 200602 Número do Contrato: 13/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do termo de contrato nº 13/2022, do processo nº 08019.001472/2021-25, o novo valor contratual de R$ 1.775.118,25 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil cento e dezoito reais e vinte e cinco centavos), referente ao período de 11/04/2023 a 30/04/2023. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 200602 Número do Contrato: 13/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do termo de contrato nº 13/2022, do processo nº 08019.001472/2021-25, o novo valor contratual de R$ 1.779.763,67 (um milhão, setecentos e setenta e nove mil setecentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos), referente ao período de 01/05/2023 a 30/11/2023. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 200602 Número do Contrato: 13/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do termo de contrato nº 13/2022, do processo nº 08019.001472/2021-25, o novo valor contratual de R$ 1.796.448,29 (um milhão, setecentos e noventa e seis mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos), referente ao período de 01/12/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2024 - UASG 200602 Número do Contrato: 13/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do termo de contrato nº 13/2022, do processo nº 08019.001472/2021-25, o novo valor contratual de R$ 1.800.645,78 (um milhão, oitocentos mil seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos), referente ao período de 01/01/2024 a 30/11/2024. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2018 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.020766/2017-08. Contratante: DIREX- SENAPPEN- Secretaria Nacional de Políticas Penais . Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIB U I C AO BRASILIA S.A.. Objeto: A rescisão unilateral tem por base o contrato nº 18/2018, a partir da data 31 de dezembro de 2022, tendo em vista a mudança de endereço da sede do antigo departamento penitenciário nacional e hoje secretaria nacional de políticas penais, nos termos do inciso i, do art. 79, da lei nº 8.666/93. faz-se necessário a elaboração deste dispositivo para o devido encerramento no sistema "contratos.comprasnet.gov", tendo em vista o encerramento ter acontecido na data mencionada anteriormente.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 200326 Nº Processo: 08016009704202385. Objeto: Registro de preço visando a futura aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, para atender Políticas Penitenciárias Nacionais (doações para os Estados), bem como a utilização interna para a SENAPPEN.. Total de Itens Licitados: 49. Edital: 02/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90030- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIASGnet - 30/08/2024) 200326-00001-2024NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 911994. Processo nº 08129.006187/2020-72. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, inscrita sob CNPJ nº 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, inscrita sob CNPJ nº 18.715.532/0001-70. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência: 01 de outubro de 2024 até 30 de setembro de 2025, estabelecido na Cláusula Quinta do Termo de Convênio, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Convenente: LETICIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Interveniente: ROGÉRIO GRECO, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.