DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: Permitir que advogados regularmente inscritos na OAB possam fazer requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, assistenciais e seguro-desemprego do pescador artesanal, por meio remoto, em favor de seus representados, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. DA VIGÊNCIA: Este ACORDO terá a vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DATA DE ASSINATURA:12/08/2024. DOS SIGNATÁRIOS: CAIO MAIA FIGUEIREDO, inscrito no CPF n° 6XX.XXX.XXX-91 , Superintendente Regional do Nordeste no uso das atribuições que lhe confere o Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024 (Regimento Interno) e DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES , CPF nº 7XX.XXX.XXX-15 Presidente da OAB/BA no uso das atribuições que lhe confere o Art. 50 do Regimento Interno da Seccional Bahia. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2020 - UASG 510677 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 35226.001217/2019-95. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 11.703.484/0001-51 - RAIZ SOLUCOES EM RESIDUOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da titularidade da empresa contratada, por meio de incorporação, objeto do contrato n. 6/2020, datado de 25/11/2020, relativo à execução dos serviços de coleta, transporte e destinação final adequada de resíduo comum - classe ii - não perigosos, para atender às necessidades desta gerência executiva e nas suas unidades vinculadas, situadas na cidade de teresina, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 30/08/2024 a 26/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.280,00. Data de Assinatura: 30/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 60/2022. Nº Processo: 35014.261236/2021-89. Pregão. Nº 50/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 03.926.825/0001-20 - CONSTRUTORA VIANA BARROS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo o prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato por 12 (doze) meses, com início em 30/08/2024 e término em 30/08/2025.. Vigência: 30/08/2024 a 30/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.692.690,36. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). GERÊNCIA EXECUTIVA SANTO ANTÔNIO DE JESUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 17º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2008. Nº do Processo: 35536.000176/2005- 11. Contratante: MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CNPJ: 13.825.484/0001-50. Contratado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, CNPJ/MF sob o nº 29.979.036/1161-06. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 05/2008, por mais doze meses, alteração da data de vencimento, bem como alteração da Cláusula Terceira para corrigir o valor do mesmo. Fundamento Legal: Leis nº 8.666/93, 10.406/02 e Manual de Engenharia e Patrimônio Imobiliário. Vigência: 15/07/2024 a 15/07/2025. Valor mensal de R$ 7.924,00 (Sete mil, novecentos e vinte e quatro reais). Valor anual total R$ 95.088,00 (noventa e cinco mil e oitenta e oito reais). Data de Assinatura: 11/07/2023 por DERALDO SALVADOR DE LIMA - Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Nordeste - MPS nº 2.376, de 04 de julho de 2023, publicada no DOU 127, seção 2, página 57, de 06/07/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 98/2023. Nº Processo: 35014.239571/2023-62. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 04.407.207/0001-36 - EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Alteração quantitativa do objeto contratado, correspondente a um acréscimo de 1,44% (um inteiro e quarenta e quatro centésimos por cento) do valor total inicial atualizado do contrato n° 16/2019, referente a previsão de horas extras eventuais para atuação quando da ocorrência de necessidade eventual, como a realização de mutirão de atendimento de perícia médica, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b" e §1º, da lei n° 8.666/93 e cláusula décima terceira do contrato, repactuação de preços, a partir de 01/01/2024, nos termos da cct df000333/2024, bem como a prorrogação da vigência do contrato n° 98/2023, por mais 12 (doze) meses, de 29.08.2024 a 29.08.2025. Vigência: 29/08/2024 a 29/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.443.533,36. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510678 - SUPER NORTE/CENTRO Número do Contrato: 2023NE001034 Nº Processo: 35014.433038/2023-95. Pregão. n° 40/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO - O ES T E . Contratado: 14.023.529/0001-35 - J C D COLLETA-ME. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo adquirido inicialmente, correspondente a 162 (cento e sessenta e duas) novas unidades, para atender a Gerência Executiva SINOP/MT e suas unidades vinculadas. Este Termo Aditivo está baseado na Nota de Empenho 2024NE000459. Fundamento Legal: Art. 65 da Lei 8666/93. Vigência: 30/08/2024 a 24/11/2024. Valor Total Atualizado do contrato: R$ 11.885,20. Data de Assinatura: 30/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 510678 Nº Processo: 35014128500202416. Objeto: Aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem de 20 litros retornável, para atender as necessidades da Superintendência Regional Norte Centro Oeste do INSS e suas Gerencias Executivas vinculadas.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 02/09/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saus Qd 04 Bloco l, Saus - BRASÍLIA/DF ou AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 510678 Nº Processo: 35014078455202441. Objeto: Contratação de serviços de terceirizados para os cargos de Técnico em Secretariado e Assistente Administrativo para atender as necessidades da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste e as Gerências Executivas do INSS no Distrito Federal, Goiânia/GO, Anápolis/GO, Campo Grande/MS, Dourados/MS, Cuiabá/MT, Sinop/MT, Belém/PA, Marabá/PA, Santarém/PA, Macapá/AP, Palmas/TO, Manaus/AM, Rio Branco/AC, Porto Velho/RO e Boa Vista/RR.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 02/09/2024 das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Saus Qd 04 Bloco l, Saus - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/510678-5-90004- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE EDUARDO LOPES MENDES Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística (SIASGnet - 30/08/2024) 510678-57202-2024NE800009 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90002/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 35014002870202343. , publicada no D.O.U de 23/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material de consumo, da linha de copa e cozinha (café, açúcar, adoçante e filtro coador para café) para as unidades vinculadas à Superintendência Regional Sudeste I. Novo Edital: 02/09/2024 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Viaduto Santa Ifigênia, 266 - 5º Andar - Centro Centro - SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 02/09/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/09/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. SERGIO CHEQUE BERNARDO Coordenador Geral de Orçamento, Finanças e Logística - Srse-i (SIDEC - 30/08/2024) 512006-57202-2024NE800009 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNADOR VALADARES EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo n° 35014.296533/2024-98 - Espécie: Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mendes Pimentel , inscrito no CNPJ, 18.505.305/0001- 10, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais ,Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mendes Pimentel, vinculado à CON T AG , realize, em favor de seus representados, a preparação de serviços , orientações , instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro desemprego do pescador artesanal , conforme serviços definidos no ACORDO Aderido , para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: Este termo vigorará até 07/11/2027, data de vigência do ACORDO aderido. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. DOS PARTÍCIPES: Ricardo Orlandi Sales , Gerente Executivo de Governador Valadares , e Aleony Igidio Alves, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mendes Pimentel, como signatários do Termo de Adesão. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90005/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 13/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para futura contratação da prestação do serviço de ortopedia técnica para realizar a confecção, adaptação e alinhamento de próteses não implantáveis e a adaptação corretiva de seguimento corporal através da confecção de órteses sob medida Total de Itens Licitados: 00072 Novo Edital: 02/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h30. Endereço: Praça Pereira Oliveira, Nº 13 - Centro - Sala 204 FLORIANOPOLIS - SC. Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/09/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUCAS SANTORO SANCHES Pregoeiro (SIDEC - 30/08/2024) 512006-57202-2024NE800001 Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE PRIMEIRA COMISSÃO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIMITES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 240001 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 09001.000003/2021-41. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: 1A.COMISSAO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIM I T ES . Contratado: 02.373.813/0001-52 - UNIVERSAL SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 0001/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/09/2024 a 08/09/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho pa000056/2024.. Vigência: 08/09/2024 a 08/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.347,60. Data de Assinatura: 30/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024). https://www.gov.br/compras/edital/510678-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE EDUARDO LOPES MENDES Coordenador de Gestão de Finanças, Orçamento e Logistica (SIASGnet - 29/08/2024) 510678-57202-2024NE800009