DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090200209 209 Nº 169, segunda-feira, 2 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.08.26.1 Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa para executar serviços de construção de mercado público no Bairro Catolé, PT 1093091-99, Convênio 959336, do Município de Horizonte/CE. O prazo de Cadastramento e Abertura para Análise das Propostas será até às 09h00min do dia 17 de setembro de 2024. O Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br, a partir da data desta publicação. Informações: Coordenação de Licitação e Contratos, na Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou (85) 3222 0583. Horizonte/CE, 30 de agosto de 2024. RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº SS-CH002/24 A Comissão de Contratações, torna público o Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação apresentados pelo participante da Chamada Pública nº SS-CH002/24, cujo objeto é a Chamada Pública para Credenciamento de instituições Privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde na área de oftalmologia, interessadas em prestar serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Independência - CE, nos seguintes Sub-Grupos, formas de organização e procedimentos da tabela unificada do Sistema Único de Saúde, de interesse da Secretaria da Saúde do Município de Independência/CE, com o seguinte resultado: Habilitado: Centro Cearense de Oftalmologia LTDA - EPP. Fica aberto o Prazo Recursal previsto no Art. 165, Inciso I, "c", da Lei Federal nº 14.133/2021. A Ata de Julgamento poderá ser adquirida no endereço acima, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente ao público, de 07:30 às 11:30 / 13:30 às 17:30 horas, no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/outras_modalidades/abertas), e no site do município (www.independencia.ce.gov.br). Maiores informações pelo endereço eletrônico ([email protected]). Comissão de Contratação. Independência CE, 30 de agosto de 2024. ANTÔNIO EDI VIEIRA COUTINHO Secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Quarto Termo Aditivo ao contrato Nº 13.22.09.05.001, decorrente do Processo Administrativo Nº 1301.08.02/2022PERP, cujo objeto é o registro de preços visando futuras e eventuais contratações de pessoa jurídica, admitindo o formato de Cooperativa, para atender as necessidades complementares dos serviços técnicos especializados essenciais na área de Saúde, junto a Rede Municipal de Saúde do Município de Itaitinga/CE. Contratada: COOPBRASIL - Cooperativa de Trabalho Multidisciplinar dos Profissionais de Saúde LTDA - CNPJ Nº 35.778.337/0001-09. Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II da Lei Federal NO 8.666 de 21 de Junho de 1993, suas alterações posteriores, na cláusula 3ª (Terceira) do Contrato Nº 13.22.09.05.001. Prazo de Vigência: 30.08.2024 à 30.08.2025, podendo ser prorrogado. Valor Contratual: R$ 11.940.565,20 (onze milhões, novecentos e quarenta mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: 13.02.10.302.0113.2.072.0000 - Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar - MAC. Elemento de Despesas: 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de terceirização. Fonte de Recursos: 1.600.0000.00 Transf. Fundo a Fundo de Recus. do Sus do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações. 13.02.10.301.0112.2.069.0000 - Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção básica de Saúde. Elemento de Despesas: 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização. Fonte de Recursos: 1.600.0000.00 Transf. Fundo a fundo de Recus. do Sus do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações. Assina pela Contratante: Angelo Luis Leite Nóbrega. Assina pela Contratada: Camila de Almeida Gomes Bezerra. Itaitinga/CE, 28 de Agosto de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA AV I S O COMUNICADO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 8.11.2024 Divulgação do Resultado. Comunicado de Interesse Público Nº 08.11.2024. O Município de Itapipoca, Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, em observância a Lei Municipal n° 003/2021 de 14 de janeiro de 2021 e o Decreto Municipal (Decreto de Regulamentação) nº 28/2021, de 08 de fevereiro de 2021, Torna Público o Resultado da sessão pública realizada no dia 29/08/2024, iniciada as 09h35min. A sessão com a presença da Comissão de Comunicado do Interesse Público, devidamente nomeada por Decreto Municipal, com a presença de todos os membros a saber: Rafaela Moura de Sousa - Presidente, Marcus Saulo Pinto Marques - Secretário e Leiliany Magno Cunha - Membro e a assessora jurídica do setor da procuradoria, Thaíza dos Santos Vieira. Os trabalhos foram abertos pela Presidente, a Sra. Rafaela Moura de Sousa e contou a presença do INSTITUTO DE EXCELÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, CNPJ N° 10.779.749/0001-32, representada pelo Sr. Lucas Mello Dantas. Após a análise da documentação prevista no edital acima identificado, a organização social INSTITUTO DE EXCELÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, CNPJ N° 10.779.749/0001-32, foi considerada HABILITADA. Com a análise, a entidade participante, Organização Social, INSTITUTO DE EXCELÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, CNPJ N° 10.779.749/0001-32, obteve 100 (cem) pontos e foi declarada VENCEDORA do certame, com VALOR ANUAL DE R$ 26.893.817,11 (Vinte e Seis Milhões e Oitocentos e Noventa e Três Mil e Oitocentos e Dezessete Reais e Onze Centavos). Na sequência o Sr. Lucas Mello Dantas fez renúncia expressa, de forma oral, ao prazo recursal, conforme previsto no item 7.1.6 do presente edital. Itapipoca-CE, 30 de Agosto de 2024. VANESSA BEZERRA COUTINHO Secretária Executiva da Secretaria de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 90028/2024-CP-FME Aviso de Licitação de Alteração ao Edital e Adiamento da Sessão O Município de Jaguaruana, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o 1º Alteração ao Edital da Licitação na modalidade Concorrência n° 90028/2024-CP-FME, do tipo Menor Preço, Publicada no DOU, quarta-feira, 14 de agosto de 2024, Seção 03, Pág. 214, cujo objeto é a Contratação de empresa para construção de uma escola com 12 salas no Bairro Caatinguinha no Município de Jaguaruana, o Aditivo tem por finalidade a reformulação do item 8.17 do Edital referentes a Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente. Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE em plena validade, devido a Alteração o Agente de Contratação informa alteração da a data de abertura do certame com adiamento para a data de abertura para o dia 03 de setembro de 2024, às 09:00h, no portal https://novobbmnet.com.br/. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://pncp.gov.br/app/editais?q=jaguaruana&status=todos&pagina=1 - UASG): (981441), maiores informações pelo telefone (88) 3418-1288 e nos sites www.tce.ce.gov.br / Portal https://novobbmnet.com.br/. Jaguaruana-CE, 29 de Agosto de 2024. BRUNO EMANUEL FERNANDES Agente de Contratação AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2.2024.PE.AMBI O Pregoeiro da Prefeitura de Jaguaruana - CE, torna público, nos termos da Lei 14.133/21, vem apresentar Aviso de Convocação de Licitante Remanescente, pelas considerações a seguir expostas: Considerando a realização do Pregão Eletrônico nº 02.2024.PE.AMBI, Processo nº 02.2024.PE.AMBI, que ocorreu na plataforma Novobbmnet, com início de sessão em 24/05/2024, no qual, sagrou-se como vencedora a empresa J A S Domingos Agronegocios, inscrita no CNPJ sob nº 09.547.442/0001-27; Considerando que após assinatura do contrato a empresa solicitou desistência por motivos supervenientes e que não conseguiria arcar com o contrato; Considerando que a desistência foi verificada em fase posterior à Homologação; Considerando o disposto no Art. 90, §7° da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações) "§7º Será facultada à Administração a convocação dos demais Licitantes Classificados para a contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento em consequência de Rescisão Contratual, observados os mesmos critérios estabelecidos nos §2º e 4º deste Artigo", O Município de Jaguaruana-CE, através do Pregoeiro Oficial, Convoca as Licitantes Remanescentes, na ordem de classificação, referente ao item do certame elencado acima, para que manifestem quanto ao interesse em assinar o respectivo contrato nas mesmas condições oferecidas pelo primeiro colocado. Vale salientar que para a assinatura do respectivo contrato, será considerada a ordem de classificação após a disputa de lances do procedimento licitatório. O prazo para resposta a esta convocação é de 02 (dois) dias úteis, contadas da publicação deste documento, devendo as licitantes interessadas comparecerem na sala da Comissão Permanente de Contratação, localizada na Prefeitura Municipal de Jaguaruana, situada à Praça Adolfo Francisco da Rocha, 404, Centro - Jaguaruana - CE, para apresentar o termo de interesse na contratação ou enviar o referido documento através do e-mail [email protected] observado o prazo descrito a cima. Lembramos às licitantes que aceitarem a convocação para a assinatura do contrato, deverão apresentar toda a documentação relativa à habilitação atualizada. Jaguaruana - CE, 30 de agosto de 2024. JOÉFERSON MOREIRA DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 - SMD As Secretarias Municipais Diversas, através do seu Pregoeiro, tornam público que realizará as 08:00, do dia 13 de Setembro de 2024, Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 016/2024 - SMD. Objeto: seleção de melhor proposta para Registro de Preços para futura e eventual aquisições de materiais e equipamentos diversos, conforme termo de referência, para atender as necessidades e demandas das Secretarias Municipais Diversas. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: licitajucas.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo endereço eletrônico: [email protected] ou no endereço: Rodovia Jucás/Saboeiro, CE 284 - nº 1212 - Bairro Sagrada Sagrada Família - Jucás - CE. Jucás/CE, 30 Agosto de 2024. CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA Pregoeiro EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato da Ata de Registro de Preços N° 010/2024-SMD. Pregão Eletrônico - SRP Nº 010/2024-SMD. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos, equipamentos e maquinas, conforme termo de referência e demais anexos do presente edital, de responsabilidade das Secretarias Municipais Diversas. Assinatura da Ata: 30 de agosto de 2024. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresas Adjudicadas e Homologadas: 01- Nascimento Construções e Locações LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.155.085/0001-97, com valor global estimado R$ 2.799.496,00 (Dois milhões, setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e noventa e seis reais), referente aos Lotes : 01,03,04,05,06,07,08,09,10,11 e 12; 02-AC Serviços e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.818.188/0001-12, com valor global estimado R$ 597.896,00 (Quinhentos e noventa e sete mil, oitocentos e noventa e seis reais), referente ao Lote : 02. A ata com os preços e demais especificações encontra- se disponibilizada para consulta no Prefeitura Municipal de Jucás no Setor de Licitações. PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato N° 20240475, referente ao Pregão Eletrônico N° 010/2024-SEMAS, cujo objeto é aquisição de 01 (um) veículo automotor de 07 (sete) lugares, zero quilômetro ano/modelo no mínimo 2024/2024, para atender as necessidades diárias, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e Políticas Públicas Para Mulheres, Crianças e Adolescentes e Pessoas com Deficiência, conforme especificações e quantidades constantes do anexo I, do Edital. Contratante: Município de Limoeiro do Norte, através da Secretaria de Assistência Social e Políticas Públicas Para Mulheres, Crianças e Adolescentes e Pessoas Com Deficiência, neste ato Representada pela Sra. Jorgeanna Grangeiro e Silva, perfazendo o Valor total R$ 137.490,00. fornecedora: Terra do Sol comercio de Veículos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.161.125. representante: assina por procuração a Sra. Katia Cilene Sampaio. data de Assinatura: 27 de agosto de 2024. Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14.008/2024-CE A Comissão Especial de Licitação II da Prefeitura Municipal de Maracanaú, Ceará, torna público que até às 09:00 (nove) horas do dia 10 de outubro de 2024 receberá as propostas e documentos de habilitação no endereço eletrônico www.bll.org.br - "Acesso Identificado no link - licitações públicas" da Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global, tombada sob o n° 14.008/2024-CE, que versa acerca da Contratação de empresa para realizar a conclusão da reforma e ampliação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, na Pajuçara, Maracanaú, Ceará. A abertura das Propostas será às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 10 de outubro de 2024 e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 11 de outubro de 2024. O Edital e seus Anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado. Qualquer informação será prestada na sede da Comissão durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: [email protected]. Maracanaú/Ce, 30 de agosto de 2024. ODILON SALDANHA Presidente da CEL2