DOU 02/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brejo Grande do Araguaia/PA, 30 de agosto de 2024. FREDSON FERNANDO DIAS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-CPL 6/2024-FMS O Município de Breu Branco-PA, através do Fundo Municipal Saúde, através da Comissão de Contratação, torna público que realizará a licitação supramencionada, com abertura da sessão na data de 12/09/2024 às 09h00min, horário de Brasília-DF, através do site (www.bnc.org.br) Objeto: Sistema de Registro de Preços - SRP, para escolha da proposta mais vantajosa para a compra material permanente a ser destinado a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, visando atender ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, no suprimento das demandas da rede pública de saúde de Breu Branco/PA, de acordo com as especificações contidas neste Termo de Referência (Anexo I), e seu Anexo I-A, e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos. O Edital estará disponível no site www.bnc.org.br mural de licitações www.tcm.pa.gov.br e portal de transparência www.breubranco.pa.gov.br Breu Branco-PA, 30 de agosto de 2024 TIAGO SILVA MARCHESINI Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Tempo Contrato nº 20220338; Tomada de Preço nº 2/2022- 230901; Contratante: PMB; Contratada: R. C. Pais Construtora Eireli; Objeto: O presente Termo aditivo tem por objeto alteração do contrato original epigrafado, cujo objeto pactuado é: Contratação de Empresa Especializada Para a Execução dos Serviços de Instalação Elétrica de Iluminação do Estádio Municipal de Breves (Reprogramação), Conforme Convênio nº 771868/2012, Firmado Entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Breves/Pa, objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até o dia 09/09/2024, nos termo do art. 57, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 12/05/2024 à 09/09/2024. Ordenador de Despesa: José Antônio Azevedo Leão. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 2708001/2024. Origem: Pregão Eletrônico nº 010/2024-CCL/PMC. Contratante: Prefeitura Municipal de Capanema/Pará. Contratada: Santos & Silva Solucoes e Servicos Ltda CNPJ: sob o nº 51.177.573/0001-26. Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de 100 Postes Metálicos Para Atender a Demanda da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Viação (SUOV). Valor: R$ 280.000,00(duzentos e oitenta mil reais). Vigência: por 12(dose) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 27/08/2024. Ordenador: Francisco Ferreira Freitas Neto. TERMO DE PATROCÍNIO Nº 2908001-2024. termo de Patrocínio nº 2908001-2024. Concedente: Município de Capanema/Prefeitura Municipal. Patrocinada: Grupo Cultural Os Timbiras, CNPJ nº 07.816.939/0001-78. Objeto: Apoio financeiro ao evento Arrastão Cultural, com finalidade de promover ações de interesse público e reciproco. Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019/2014. Vigência: 60 (sessenta) dias. Valor Global: R$ 42.799,00. Data de Assinatura: 29/08/2024.Francico Ferreira Freitas Neto - Prefeito Municipal. TERMO DE PATROCÍNIO Nº 1308001-2024. Concedente: Município de Capanema/Prefeitura Municipal. Patrocinada: Câmara dos Dirigentes Lojistas de Capanema - CDL, CNPJ nº 04.854.709/0001-05. Objeto: colaboração institucional para parceria a ser firmada entre Câmara de Dirigentes Lojistas de Capanema e o Municipio de Capanema/Pará, objetivando apoio ao evento do 28º Liquida Geral, ação de incentivo ao desenvolvimento do microempreendedor individual, indústria, micro e pequenas empresas. Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019/2014. Vigência: até 30 de setembro. Valor Global: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 13/08/2024.Francico Ferreira Freitas Neto - Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 306/2024 ORIGEM: PREGÃO Nº SRP 004-2024; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAC AO E DESPORTO; CONTRATADA(O): A B PEREIRA SERVIÇOS - ME; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA QUALIFICADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE CURUÁ, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURUÁ/PA; VALOR TOTAL: R$ 564.556,94 (quinhentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos); VIGÊNCIA: 28 de Agosto de 2024 a 31 de Dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 28 de Agosto de 2024 EXTRATO DE CONTRATO Nº 307/2024 ORIGEM: PREGÃO Nº SRP 004-2024; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO; CONTRATADA(O): N L E BERTINO LTDA - ME; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA QUALIFICADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE CURUÁ, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURUÁ/PA; VALOR TOTAL: R$ 486.590,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa reais); VIGÊNCIA: 28 de Agosto de 2024 a 31 de Dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 28 de Agosto de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024-SEMOUT/PMC PROCESSO Nº. 007/2024-SEMOUT/PMC - O Município de Curuçá, através da Prefeitura Municipal de Curuçá, com sede na Praça Coronel Horácio n°. 70, Bairro Centro, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNAM PÚBLICO que, conforme autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, fará a Abertura da Concorrência Eletrônica N°. 005/2024-SEMOUT/PMC nos termos da lei nº 14.133/2021 e conforme informações abaixo: OBJETO: Contratação de empresa para o serviço de execução de terraplenagem e BSTC/BDTC em estradas vicinais na zona rural, no municipio de Curuçá, no estado do Pará. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada. ABERTURA: 16 de setembro de 2024. HORÁRIO: 09horas 00minutos. LOCAL: https://www.bll.org.com. Informações: [email protected]. Curuçá/PA, 29 de agosto de 2024. RUI GUILHERME A. SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240327 ORIGEM: PREGÃO Nº 003/2024-FME CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ 22.453.776/0001-08 CONTRATADA(O): E S MORAES TENDAS LTDA, CNPJ/CPF CNPJ 46.008.324/0001-77 OBJETO: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE APARELHAMENTO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCOS, SOM, ILUMINAÇÃO, TENDAS, ARQUIBANCADAS, CAMAROTES, TELÕES, SANITÁRIOS QUÍMICOS, ORNAMENTAÇÃO, PESSOAL DE APOIO, SEGURANÇAS, GERADORES DE ENERGIA E AFINS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS FESTIVIDADES TRADICIONAIS QUE CONSTAM NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO. ESTES EVENTOS SERÃO REALIZADOS POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM A ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I DA MINUTA DO EDITAL VALOR TOTAL: R$ 333.526,00 (Trezentos e Trinta e Três Mil e Quinhentos e Vinte e Seis Reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 1010.133920005.6.031 Realização de Eventos Culturais, Cívicos e Comemorativos, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, ficando o saldo pertinente aos demais exercícios a ser empenhado oportunamente, à conta dos respectivos orçamentos, caso seja necessário. VIGÊNCIA.: 23 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240328 ORIGEM: PREGÃO Nº 003/2024-FME CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ 22.453.776/0001-08 CONTRATADA(O): S. COSTA DE SOUSA., CNPJ/CPF CNPJ 10.999.791/0001-69 OBJETO: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE APARELHAMENTO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCOS, SOM, ILUMINAÇÃO, TENDAS, ARQUIBANCADAS, CAMAROTES, TELÕES, SANITÁRIOS QUÍMICOS, ORNAMENTAÇÃO, PESSOAL DE APOIO, SEGURANÇAS, GERADORES DE ENERGIA E AFINS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS FESTIVIDADES TRADICIONAIS QUE CONSTAM NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO. ESTES EVENTOS SERÃO REALIZADOS POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM A ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I DA MINUTA DO EDITAL VALOR TOTAL R$ 200.694,91 (duzentos mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 1010.133920005.6.031 Realização de Eventos Culturais, Cívicos e Comemorativos, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, ficando o saldo pertinente aos demais exercícios a ser empenhado oportunamente, à conta dos respectivos orçamentos, caso seja necessário. VIGÊNCIA.: 23 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240329 ORIGEM: PREGÃO Nº 003/2024-FME CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ 22.453.776/0001-08 CONTRATADA(O): VHT SERVICOS E EVENTOS LTDA, CNPJ/CPF CNPJ 34.307.994/0001-05 OBJETO: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE APARELHAMENTO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCOS, SOM, ILUMINAÇÃO, TENDAS, ARQUIBANCADAS, CAMAROTES, TELÕES, SANITÁRIOS QUÍMICOS, ORNAMENTAÇÃO, PESSOAL DE APOIO, SEGURANÇAS, GERADORES DE ENERGIA E AFINS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS FESTIVIDADES TRADICIONAIS QUE CONSTAM NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO. ESTES EVENTOS SERÃO REALIZADOS POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM A ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I DA MINUTA DO EDITAL VALOR TOTAL de R$ 367.203,00 (trezentos e sessenta e sete mil, duzentos e três reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 1010.133920005.6.031 Realização de Eventos Culturais, Cívicos e Comemorativos, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, ficando o saldo pertinente aos demais exercícios a ser empenhado oportunamente, à conta dos respectivos orçamentos, caso seja necessário. VIGÊNCIA.: 23 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2023 EXTRATO DE CONTRATO N° 20240323 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 20240323, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00010401/24–CEC/SEMUS, autuado na modalidade de PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 011/2024–CEC/SEMUS. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E UNIDADES VINCULADAS NO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU - PA, Empresa: FM SOBRINHO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.543.391/0001-65, no valor total R$48.064,00 (Quarenta e oito mil e sessenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 4.002 Manutenção dos Programas/FMS - RP, 4.015 Atendimento das Ações de Média e Alta Complexidade; 4.021 Manutenção da UPA 24h; 4.001 Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde; 4.006 Atendimento da Estratégia Saúde da Família (eSF); Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação. Data da assinatura: 29/08/2024. Dom Eliseu - PA, Secretaria Municipal de Saúde. Monica Ferreira da Costa - Secretária Municipal de Saúde de Dom Eliseu /PA. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPECIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato n° 204/2022. Objeto do Termo: Alteração do prazo de vencimento para mais 126 (cento e vinte e seis) dias, a contar da data de 27 de agosto de 2024 e termino em 31 de dezembro de 2024. Contratada: M. R. Matias da Silva Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 36.448.049/0001-59. Contratante: Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação de Igarapé Açu/Pa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.265.587/0001-78. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2024. Fundamentação Legal: Em Estrita Conformidade com o Prescrito na Lei N° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de combustíveis e derivados para atender as necessidades da Frota de Veículos e Máquinas das Secretarias e Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu. CONTRATO Nº 113/2024: Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação de Igarapé-Açu/Pa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.265.587/0001-78 e a empresa Lima Aguiar Comercio Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.552.469/0001-94. Valor Global: R$ 333.856,00 (trezentos e trinta e três mil e oitocentos e cinquenta e seis reais). CONTRATO Nº 114/2024: Secretaria Municipal de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.686.417/0001-10 e a empresa Lima Aguiar Comercio Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.552.469/0001-94. Valor Global: R$ 222.789,00 (duzentos e vinte e dois mil e setecentos e oitenta e nove reais). Ordenador: Aldecy Vitor de Oliveira Junior.