DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: PAULO KENJI SASAKI - Prefeito Municipal de Ibiúna/SP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 919425/2021. Processo n. º 71000.078360/2021-06. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB - CNPJ: 08.993.917/0001-46. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio nº 919425/2021, bem como a alteração das cláusulas do instrumento original para regulamentar as disposições de inexecução e paralisação da execução financeira, nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Assim, ficam alterados: Vigência: 31/12/2021 a 05/07/2025. Preâmbulo do Convênio nº 919425/2021; Subcláusulas Sétima, Nona, Décima Sexta e Décima Oitava, da Cláusula Sétima; Inciso II da Cláusula Décima Sexta. Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Termo de Convênio n. º 919425/2021, não modificadas direta ou indiretamente por este Termo Aditivo. Data de Assinatura: 30/08/2024. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: BRUNO CUNHA LIMA BRANCO - Prefeito Municipal de Campina Grande/PB. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 525/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Marabá/PA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00033-8, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam a investimentos nas áreas de infraestrutura viária, mobilidade urbana e lazer. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do Estado do Pará - BANPARÁ. VA LO R : R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.000614/2024-10. DATA DA CELEBRAÇÃO: 02 de setembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO MIRANDA FILHO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LUIZ CLAUDIO SALES SANTOS DA SILVA; pela CAIXA, o Sr. Gerente Geral de Rede, CARLOS MAGNO SOARES; e pelo BANPARÁ, a Sra. Diretora-Presidente, RUTH PIMENTEL MÉLLO, e o Sr. Diretor Financeiro, VANDO VAGNER SOARES FERRREIRA. EXTRATO DO CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 526/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Marabá/PA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00033-8, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam a investimentos nas áreas de infraestrutura viária, mobilidade urbana e lazer. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.000614/2024-10. DATA DA CELEBRAÇÃO: 02 de setembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO MIRANDA FILHO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LUIZ CLAUDIO SALES SANTOS DA SILVA. EXTRATO DO CONTRATO CBR 1163 01 N ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia CBR 1163 01 N. FINALIDA D E : Financiamento do "Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Sustentável da Cidade de Rio Grande - RIO GRANDE 2030". PARTES: Município de Rio Grande/RS e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.105558/2023-28. VALOR: € 58.593.750,00 (cinquenta e oito milhões, quinhentos e noventa e três mil e setecentos e cinquenta euros). DATA DE CELEBRAÇÃO: 29 de agosto de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO; pela AFD, o Sr. Diretor Regional Brasil Cone Sul, DOMINIQUE HAUTBERGUE; e Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2024/CAFIN ESPÉCIE: Contrato nº 187/2024/CAFIN da Vigésima Novação de Dívida. PARTES: a UNIÃO e o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VALOR: R$ 196.408,66 (cento e noventa e seis mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e seis centavos). PROCESSO SEI nº: 17944.001245/2024-82. DATA CELEBRAÇÃO: 27 de agosto de 2024; REPRESENTANTES: pela União, FELIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco, LAIR INEZ SCHNEIDER e MANOEL EURIDES DA COSTA DE OLIVEIRA. PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 26/2024 1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, REPRESENTADA PELA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL. 2. OBJETO: disponibilização de recursos humanos e materiais para o autoatendimento orientado dos serviços da PGFN através do REGULARIZE, a ser realizado por meio da estrutura da OABMS. 3. DATA DA ASSINATURA DO ACORDO: 27 de agosto de 2024. 4. VIGÊNCIA: Vigência de 36 (trinta e seis) meses a partir da data de sua publicação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: a União, por intermédio da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, representada por sua Procuradora Regional, Mariana Fagundes Lellis Vieira, e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Mato Grosso do Sul, representada por seu Presidente, Luiz Cláudio Alves Pereira. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170010 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 18220.100088/2023-34. Inexigibilidade. Nº 5/2023. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 59.941.708/0001-90 - GREEN TREINAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução contratual dispostono item 8.2 do contrato em 3 (três) meses e 17 (dezessete) dias , com fundamento no arbgo 57, §1º inc. I, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, passando de 03/09/2024 para 20/12/2024.. Vigência: 02/09/2024 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.000,00. Data de Assinatura: 02/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170018 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 10265.026428/2023-20. Dispensa. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 71.777.700/0001-35 - ECOBROOKS SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência: 24/08/2024 a 23/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.550.877,24. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90009/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 31/07/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/09/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Construção de muro perimetral no Depósito de veículos Apreendidos na ALF/PPA/MS, concomitantemente com a elaboração do Projeto Executivo. MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA Pregoeiro (SIDEC - 02/09/2024) 170018-00001-2024NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170018 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 10265.026428/2023-20. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 71.777.700/0001-35 - ECOBROOKS SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA. Objeto: Repactuação 2024.. Vigência: 01/04/2023 a 23/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.550.877,24. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO SRRF02 Nº 18/2024 - UASG 170217 Nº PROCESSO: 10280.721250/2024-17 Pregão Eletrônico Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 17.303.236/0001-08 - Manacapuru Limpeza e Conservação Ltda. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza, com fornecimento de material para as unidades de ARF/Humaitá, IRF/Itacoatiara, ARF/Parintins e ARF/Tefé. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 17/05/2024 a 16/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 218.730,00. Data de Assinatura: 17/05/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 170058 Nº Processo: 13083.123240/2024-36. Dispensa Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F. Contratado: 21.588.655/0001-00 - RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/08/2024 a 29/08/2029. Valor Total: R$ 135.830,00. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 14760.720060/2021-98. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência de 01/10/2024 a 30/09/2025. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 233.182,70. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90007/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 13083093319202344. , publicada no D.O.U de 28/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados administrativos auxiliares, de condução de veículos oficiais e de assistência à operacionalização dos procedimentos e rotinas de Ouvidoria Pública, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra