DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DE LICITACÃO No. 7004284907 ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 120, de 25.06.2025, Seção 3, página 97, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7004284907, cujo objeto é serviços de técnico-jurídicos concernentes à advocacia contenciosa para o patrocínio, defesa, acompanhamento de processos administrativos e judiciais na área trabalhista e previdenciária nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para ajustar as exigências do Item III.3, subitens (i) e (ii), do Adendo D do Edital e excluir a exigência contida no subitem IV, do item 4, do Adendo D, acerca da regularidade com FGTS e INSS, conforme deferimentos das impugnações. A abertura de propostas será realizada no dia 23/09/2024 às 12 horas e o início da disputa de preços será no dia 23/09/2024 às 14h30min. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO DIRETORIA FINANCEIRA GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004303881 Objeto: Selo mecânico da bomba N. PIGNONE 10 X 23 DVS. Abertura das propostas em 10/09/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004304118 Objeto: Mangueira montada 8" 10m e 6" 10m. Abertura das propostas em 10/09/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério das Mulheres EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 967519, Nº Processo: 21260201731202465, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO RAIZES DA TERRA CNPJ nº 10496256000195, Objeto: Capacitação de mulheres rurais e urbanas sobre igualdade de decisão e poder, em cinco municípios do Estado do Ceará., Valor Total: R$ 368.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 368.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000160, Valor: R$ 368.500,00, PTRES: 232905, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2025, Data de Assinatura: 02/09/2024, Signatários: Concedente: APA R EC I DA GONCALVES CPF nº .535.871-*, Convenente: JOANA DARC BARBOSA ALMEIDA NOGUEIRA CPF nº .144.823-. Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 114601 Nº Processo: 03603.000076/2023-39. Pregão Nº 90007/2024. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/ R J. Contratado: 18.494.193/0001-40 - MULTITECNOLOGIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de prestação de serviços de direito de atualizações de versões, manutenção e suporte da solução f5 para as licenças já pertencentes ao ibge, conforme especificação que consta neste edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2025. Valor Total: R$ 438.000,00. Data de Assinatura: 31/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 114601 Nº Processo: 03603.000071/2023-14. Pregão Nº 90008/2024. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/ R J. Contratado: 23.031.618/0001-14 - DAT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa especializada para prestação de serviço de suporte com atualização de firmware para servidores hpe dl 180 gen 9, 64 (sessenta e quatro) gb de ram por 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado até 48 meses, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2026. Valor Total: R$ 57.038,40. Data de Assinatura: 02/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 114626 Número do Contrato: 5/2012. Nº Processo: 03651.000214/2012-51. Dispensa. Nº 20/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GROSSO. Contratado: 674.391* - VALDIRA MOREIRA BRITO. Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato ora aditado por 12 meses, com início em 24/09/2024 e término em 24/09/2025. Vigência: 24/09/2024 a 24/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.906,36. Data de Assinatura: 16/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 45/2024 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 045/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Modelagem programática das ações do IPHAN em assistência técnica para conservação do patrimônio cultural brasileiro e promoção do uso habitacional". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 03/09/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO: 12/09/2024; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 18/09/2024. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília, 2 de setembro de 2024 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora-Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 7/2024, celebrado entre a União, representada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, e o município de Santa Maria/RS. OBJETO: Delegação da exploração do Aeroporto de Santa Maria (SBSM), localizado no município de Santa Maria/RS, com a seguinte localização geográfica: 29° 42' 39" S / 53° 41' 32" W. PROCESSO: 00055.001257/2012-95. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 25 anos, prorrogável por mais 10 anos. SIGNATÁRIOS: pela União, Tomé Barros Monteiro da Franca - Secretário Nacional de Aviação Civil, e pelo município de Santa Maria/RS, Jorge Cladistone Pozzobom - Prefeito municipal. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de rescisão. Objeto: rescisão do Termo de Convênio nº 10/2022, de 24 de junho de 2022, celebrado entre a União, à época representada pelo Ministério da Infraestrutura, e o Município de Luziânia-GO, para a exploração do Aeroporto Brigadeiro Araripe Macedo (SWUZ), localizado naquele município. PROCESSO: 50020.005497/2023-97. Fundamento: Cláusula Décima Quarta do Convênio nº 10/2022. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2024. SIGNATÁRIOS: Tomé Barros Monteiro da Franca, Secretário Nacional de Aviação Civil, e Diego Sorgatto, Prefeito do Município de Luziânia-GO. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113214 Número do Contrato: 39/2023. Nº Processo: 00058.017396/2023-63. Pregão. Nº 24/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 34.409.656/0001-84 - PA ARQUIVOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados n.º 39/anac/2023, conforme previsão contida na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso ii, do art. 57 da lei n.º 8.666/93, com início na data de 18/12/2024 e término em 18/12/2025.. Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 433.310,00. Data de Assinatura: 02/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113214 Número do Contrato: 35/2023. Nº Processo: 00058.014694/2023-00. Dispensa. Nº 13/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 32.583.285/0001-27 - EKYTE SOFTWARE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 35/2023 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 20/11/2024 a 20/11/2025. Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.540,00. Data de Assinatura: 02/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA E AÇÃO FISCAL GERÊNCIA DE OPERAÇÕES GERÊNCIA TÉCNICA DE EXECUÇÃO DA AÇÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos respectivos processos SEI. A solicitação contida nos respectivos ofícios deverá ser atendida no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital. Na resposta, pede-se que se utilize de preferência o protocolo eletrônico da ANAC no Sistema SEI, utilizando a opção do "peticionamento intercorrente" disponível no Acesso Externo ao SEI-ANAC (maiores informações disponíveis em https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico). Ao utilizar esta opção, deve-se fornecer o número do processo SEI em referência. Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço eletrônico [email protected].