DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto :a conjugação de esforços do CNJ e da ABCRIPTO com o propósito de: (1) desenvolver ações educacionais conjuntas; (2) desenvolver documentações educacionais e informativas conjuntas; (3) desenvolver a realização de pesquisas, trabalhos acadêmicos e técnicos; (4) desenvolver, incentivar à participação, utilização e o aperfeiçoamento de sistema eletrônico para a interligação do mercado de criptomoedas, criptoativos e ativos digitais ao poder judiciário, que tem por finalidade facilitar a tramitação de ofícios entre o Poder Judiciário e as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais ("PSAV"); e (5) desenvolver, incentivar à participação, utilização e o aperfeiçoamento de sistema eletrônico que tem por finalidade a custódia e liquidação de criptomoedas, criptoativos e ativos digitais eventualmente constritos. Data de Assinatura: 27/08/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos da lei, com a ressalva contida no parágrafo único. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela ABCRIPTO, Bernardo Cavalcanti Srur - Diretor Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e os Atores da Rede de Atenção à Primeira Infância. Processo: 10390/2024 e 05906/2019. Objeto: Pacto Nacional pela Primeira Infância, mediante cooperação técnica e operacional com vistas ao aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância que têm o dever de aplicar à legislação voltada à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância, em especial pela conjugação de esforços. Assinatura: 27/08/2024. Signatários: pelo CNJ, Juiz Gabriel da Silveira Matos - Secretário de Estratégia e Projetos; pelo TRT-10: Desembargador José Ribamar Oliveira Lima Junior - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 124/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 14129/2023. Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 124/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude de Santa Catarina, a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Poder Judiciário do Estado da Bahia (TJBA), a Corregedoria Geral do Estado da Bahia, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA), a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional da Bahia (SENAI/DR/BA) e o Serviço Social da Indústria - Departamento Regional da Bahia (SESI/DR/BA). Processo SEI n. 14129/2023. Objeto: o desenvolvimento de cooperação técnico-científica, sob a coordenação do CNJ, entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, a AMC e a FIESC, com o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, a AMAB, a SRT/BA e a FIEB, para o desenvolvimento do "PROJETO DE NACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NOVOS CAMINHOS - MÓDULO SALVADOR/BA". Data de Assinatura: 29/08/2024. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso de expressa manifestação em contrário por parte de qualquer dos PARTÍCIPES, mantidas as cláusulas e condições pactuadas. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente e Ministro Luis Felipe Salomão - Corregedor Nacional de Justiça; pelo TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto - Presidente e Desembargadora Rosane Portella Wolff - Coordenadora da Infância e da Juventude; pela AMC, Juíza Janiara Maldaner Corbetta - Presidente; pela FIESC, Mario Cezar de Aguiar - Presidente; pelo TJBA: Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende - Presidente, Desembargador Roberto Maynard Frank - Corregedor Geral da Justiça e Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá - Coordenador Geral da Infância e Juventude; pela AMAB, Desembargador Julio Cezar Lemos Travessa - Presidente; pela SRT/BA, Fátima Freire - Superintendente Regional do Trabalho; pela FIEB, Carlos Henrique Passos - Presidente; pelo SENAI/BA, Evandro Minuce Mazo - Diretor Regional; e pelo SESI/BA, Carlos Henrique Passos - Diretor Regional e Armando Alberto da Costa - Superintendente. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Espécie: Memorando de Entendimento n. 006/2024, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Associação dos Magistrados Catarinenses - AMC. Processo: SEI n. 11248/2024. Objeto: a intenção em cooperar na execução de ações mútuas para a implantação do Programa CNJ de Ação Afirmativa, que tem por objetivo estabelecer um conjunto de medidas para que pessoas negras e indígenas, bacharéis em direito, possam participar em condições mais competitivas e igualitárias dos concursos públicos de ingresso nos cargos da magistratura brasileira, incluído o Exame Nacional da Magistratura. Data da Assinatura: 30/08/2024. Vigência: Este Memorando de Entendimento torna-se vigente na data da assinatura e será válido por um período de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, exceto se uma das Partes comunicar à outra, por escrito, sua decisão de denunciá-lo. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente, e pela AMC, Juíza Janiara Maldaner Corbetta - Presidente. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90007/2024 A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº90007/2024, cujo objeto consiste no Registro de Preços para eventual aquisição de infraestrutura e software de backup para uso geral, para Microsoft 365 e dados não estruturados, solução de armazenamento de objetos e desmagnetizador de mídia, sagrou-se vencedora a empresa Lanlink Soluções e Comercialização em Informática S/A,CNPJ 19.877.285/0002-52, para o Grupo 1 (itens 1, 2 e 3), Grupo 2 (itens 4 e 5) e Item 9. O Grupo 3 (itens 6 e 7) e o item 10 foram fracassados. N AT H A L I A Pregoeira (SIDEC - 02/09/2024) 070001-00001-2024NE999999 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90023/2024 A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico 90023/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços de engenharia para instalação de forro de gesso no pilotis do edifício Sede do TSE, sagrou-se vencedora a empresa BGVALLE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, CNPJ nº 29.386.657/0001-10. SÁSKIA DOS PASSOS DE SOUSA Pregoeira (SIDEC - 02/09/2024) 070001-00001-2024NE999999 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90025/2024 A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico 90025/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços especializados na manutenção do sistema de detecção de alarme de incêndio com o fornecimento de peças, sagrou-se vencedora a empresa ROCHA CONTROLS ENGENHRARIA LTDA, CNPJ nº 14.417.648/0001-72. SÁSKIA DOS PASSOS DE SOUSA Pregoeira (SIDEC - 02/09/2024) 070001-00001-2024NE999999 COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 56/2023. Nº Processo: 2022.00.000001655-7. 1º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 56/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Ampliar o período de realização dos serviços extraordinários de 5 (cinco) meses para 7 (sete) meses em anos eleitorais (pleitos eleitorais), compreendidos nos meses de abril a outubro. Data de Assinatura: 31/08/2024. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora- Geral, pelo TSE, e Guilherme Leite Castello Branco, Administrador, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 68/2019. Nº Processo: 2018.00.000000896-0. 11º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 68/2019. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Suprimir, a partir de 01º/07/2024, 1 (um) posto de trabalho de supervisor de limpeza no âmbito do Contrato-TSE n.º 68/2019. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.956.866,98. Data de Assinatura: 31/08/2024. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora- Geral, pelo TSE, e Guilherme Leite Castello Branco, Sócio, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 52/2022. Nº Processo: 2017.00.000007725-7. Pregão. Nº 73/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 01.017.610/0001-60 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por escopo prorrogar, a partir de 1º/1/2024, no âmbito do Contrato-TSE nº 52/2022, os percentuais de encargos sociais e do LDI considerados na Planilha de Custos e Formação de Preços para o exercício-financeiro de 2023, tendo em vista a segunda medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.633-DF. Vigência: 08/06/2022 a 08/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.388.906,59. Fundamento: art. 65, §5º, da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 31/08/2024. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Osvaldo Luiz Lima de Macedo, Representante Legal, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 2021.00.000005458-5. Pregão. Nº 89/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por escopo prorrogar a vigência do Contrato-TSE nº 20/2022 pelo período de 04/09/2024 a 04/03/2027. Vigência: 04/09/2024 a 04/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 477.761,90. Fundamento: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993, e na Cláusula Quatorze do Contrato-TSE nº 20/2022. Data de Assinatura: 31/08/2024. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Ericka Rocha Ferreira, Representante Legal, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 54/2023. Nº Processo: 2021.00.000001278-5. Pregão. Nº 47/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 07.648.642/0001-40 - COPERSON SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Substituir o equipamento conversor hdmi/sdi com scale para a marca/modelo 12g-cross/decimator, item 35 do contrato, pelos equipamentos muxlab 12g-sdi 1x4 splitter 500727 e blackmagic micro converter bidirectional sdi/hdmi 12g wpsu e registrar a prorrogação do prazo previsto no item 3.3.1 do anexo i do edital, para a entrega dos equipamentos objeto do contrato. Fundamentação Legal: art. 65, II, b, e art. 57, § 1º, V, da Lei nº 8.666/1993 e nas Cláusulas Nona e Treze do Contrato-TSE nº 54/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.750.000,00. Data de Assinatura: 31/08/2024. Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Bárbara Maia Mundim, Sócia Administradora, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 82/2022. Nº Processo: 2022.00.000000767-1. Pregão. Nº 54/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Reajustar o valor contratual, a partir de 6/9/2024, em 7,01% e prorrogar a vigência de 06/09/2024 a 06/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.251,97. Data de Assinatura: 30/08/2024. Fundamento Legal: arts. 55, III e 57, II, da Lei nº 8.666/1993 e nas Cláusulas Quinta e Treze do Contrato. Assinam: Adaires Aguiar Lima, Secretária de Administração, pelo TSE; Elaine Martinelli de Oliveira e Paulo Roberto de Carvalho, Representantes Legais, pela contratada. (COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).