DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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As impugnações deverão ser protocoladas diretamente na área de Licitações, no endereço eletrônico [email protected] devidamente endereçada à Comissão Especial de Contratação. SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA Presidente da Comissão CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024 O CONSELHO DE MEDICINA DE ALAGOAS/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no Parecer da Procuradoria Jurídica do CREMAL, na forma das peças que compõem os autos do processo administrativo nº 07/2024 nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, e suas posteriores alterações, AUTORIZA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma eletrônica sob o nº 90009/2024, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção corretivo-preventiva em um grupo gerador de 260 kVA, instalado nas dependências deste Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas. A empresa TECHNOLOGY PAINES ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 41.083.551/0001-43, com sede na R ITAQUARI, 188, SAN MARTIN - RECIFE/PE. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais). Maceió, 30 de agosto de 2024 BENICIO LUIZ BULHÕES BARROS PAULA NUNES Presidente DO Conselho EXTRATO DO CONTRATO CREMAL Nº 10/2024 RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 07/2024 COMPROMISSÁRIO COMPRADOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público, situado na Rua Sargento Aldo Almeida, 90 - Pinheiro- Maceió/AL - CEP: 57055- 510, inscrito no CNPJ sob o n° 10.884.377 /0001-04, representado neste ato por seu Presidente, Sr. Benicio Luiz Bulhões Barros Paula Nunes, doravante designado simplesmente "COMPROMISSÁRIO COMPRADOR". COMPROMISSÁRIO VENDEDOR: SITIO CRUZ DAS ALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, com sede na Avenida da Paz, 1206, Sala E, Jaraguá - Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 33.475.226/0001-06, neste ato representada por Matheus Quintella Brandão Vilela Torres, doravante designado "COMPROMISSÁRIO VENDEDOR". OBJETO DO CONTRATO: Aquisição, pelo COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, do terreno situado no bairro Cruz das Almas, Maceió/AL com frente para Rua Fred Stones, com área total de 10.904,60m2, de propriedade do COMPROMISSÁRIO VENDEDOR, em fase de desmembramento, conforme Alvará nº. 439/2024, expedido pela Prefeitura Municipal de Maceió, do imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 211.882, do 1º Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió - Alagoas. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 45.90.61.002 DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024 EXTRATO DE CONTRATO LOCATÁRIO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS, autarquia federal de controle profissional, instituída pela Lei 3.268 de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045 de julho de 1958, com CNPJ/MF n.º 10.884.377/0001-04, com sede atual na Rua Sargento Aldo Almeida, 90, Pinheiro, Maceió/Alagoas, representada neste ato jurídico por seu MD Presidente BENICIO LUIZ BULHÕES BARROS PAULA NUNES. LOCADORA: NL INVESTIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 48.984.589/0001-36, estabelecida na Av. Rua Rivadávia Carnaúba, n. 91, Sala 04, Caixa Postal CA 684, Pinheiro, CEP 57057-260, Maceió/AL. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel comercial situado na Av. Durval de Góes Monteiro, nº 7301, medindo 50,00m de frente e de fundos, por 150,00m de frente a fundos em ambos os lados, totalizando 7.500m², limitando-se pela frente com a Av. Durval de Góes Monteiro, onde se encontra um prédio comercial, devidamente registrado sob a matrícula 12.898, registrado perante o 1º Registro Geral de Imóveis de Maceió/AL. VALOR DO CONTRATO: R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais) mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.005 DATA DA ASSINATURA: 23/08/2024 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo do Contrato Nº SEI 7/2023 - PROCESSO CRM-ES SEI 23.8.000001805-6 - PREGÃO ELETRÔNICO CRM-ES Nº 24/2023 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. CONTRATADA: HLC HIGIENE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. CNPJ: 48.894.333/0001-38. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato Nº SEI 7/2023. OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência por 12 (doze) meses; REPACTUAR o valor do contrato em decorrência dos efeitos trazidos pelas alterações constantes da CCT 2024 da categoria; e MODIFICAR o contrato original para inclusão das Obrigações da Contratada pertinentes à LGPD. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 81.338,76 (Oitenta e um mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos). D OT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.37.002 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. VIGÊNCIA: 02/10/2024 a 02/10/2025. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2024. Pelo CRM/ES: Dr. FERNANDO AVELAR TONELLI - Presidente do CRM/ES. Pela Contratada: Sr. ANTONIO ARISTIDES GOMES TAVARES - Representante Legal. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA CRM/ES Nº 2/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO SEI 24.8.000000112-5 TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: Serviço de manutenção e higienização em purificadores e bebedouros de água na Sede e Delegacias Seccionais do CRM-ES. DATA DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS: 09/09/2024 às 09:00h. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo leva ao conhecimento público que será realizada a Licitação na Modalidade de Dispensa Eletrônica - Menor Preço, conforme descrito no Aviso de Dispensa Eletrônica. Vitória-ES, 27 de agosto de 2024. WALLESCKA BAUSEN SFALSIN Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: VILLAS C ES T A S COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.671.235/0001- 55. Objeto: Possível aquisição, com frete incluso, de itens de gênero alimentício, para reposição do estoque do Almoxarifado, visando atender as demandas dos diversos Setores e Departamentos do CRM-PR. Valor: R$ 43.215,00 (Quarenta e três mil, duzentos e quinze reais). PRAZO: 12 meses contados de 28/08/2024. Base legal: nº 14.133/2021. EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2024 - CRM-PR Locador: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Locatária: IMOBILIARIA PISTICCI LTDA, CNPJ nº 13.652.033/0001-68. Objeto: Locação do imóvel comercial situado na Rua professor João Cândido Ferreira, nº 555, sala, Centro, Apucarana - PR, CEP 86800-100. Valor: aluguel mensal de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), com desconto de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) nos vencimentos dos alugueis de 20/09/2024 a 20/02/2025. PRAZO: 36 meses de 20/08/2024 a 20/08/2027. Base legal: nº 14.133/2021. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Registro de preços para a possível aquisição, com frete incluso, de GÊNERO ALIMENTÍCIO, para reposição do estoque do Almoxarifado, visando atender as demandas dos diversos Setores e Departamentos do CRM-PR. Ata nº 023/2024, empresa VILLAS CESTAS COMERCIO DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 42.671235/0001-55, R$ 43.215,00 (Quarenta e três mil, duzentos e quinze reais), itens 1, 2, 4 e 5 do Termo de Referência, anexo do edital de Licitação nº 90006/2024. Itens fracassado nº 3 e 6. VIGÊNCIA 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Lei nº 14.133/21. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE CITAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268/1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético Profissional nº 019/2022, julgado pela 1ª Câmara de Julgamento de Processos do Tribunal Regional de Ética Médica do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte e pela Câmara Especial nº 05 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (publicada no DOU 24/07/2024), torna pública, com fulcro no artigo 105 § 1º do Código de Processo Ético- Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), a aplicação da penalidade de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei nº 3.268/1957, ao médico Dr. VICTOR BRUNO FERNANDES MOREIRA, CRM/RN 11.413 que, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 1º (negligência), 32 e 87 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018). MARCOS ANTÔNIO TAVARES JÁCOME DA COSTA BRITTO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), INTIMA a SRA. MELODY BARRETO BRAGA CAPELA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação do edital, se tem interesse em continuar no pólo ativo do Processo Ético-Profissional nº 14.907-437/2019, atualizando seus dados para contato, devendo a manifestação ser protocolizada neste Conselho Regional. Esclareça-se que a não manifestação será interpretada como desinteresse em figurar no pólo ativo. Os autos do referido Processo encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais. São Paulo, 3 de Setembro de 2024. MARIA ALICE SACCANI SCARDOELLI Conselheira Instrutora EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), INTIMA o SR. ROBSON GIMENES, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação do edital, se tem interesse em continuar no pólo ativo do Processo Ético-Profissional nº 16.897-145/2022, atualizando seus dados para contato, devendo a manifestação ser protocolizada neste Conselho Regional. Esclareça-se que a não manifestação será interpretada como desinteresse em figurar no pólo ativo. Os autos do referido Processo encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais. São Paulo, 2 de Setembro de 2024. MARISE PEREIRA DA SILVA Conselheira Instrutora AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.028/2024 - UASG: 926310 PROCESSO Nº 0186/2024 - O CREMESP comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 17/09/2024, às 10h00, horário de Brasília, objetivando a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados técnicos em Auditoria Externa Independente, com escopo contábil, fiscal, orçamentário, administrativo e de controle interno, a fim de verificar a conformidade das Demonstrações Financeiras, trimestrais e anuais, consolidadas do CREMESP, de acordo com as normas e procedimentos do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e demais normas aplicáveis. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do CREMESP - www.cremesp.org.br ou no site do Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br. Informações pelos telefones: (11) 3631-5242 ou e-mail: [email protected]. São Paulo, 2 de setembro de 2024. ANGELO VATTIMO Presidente do Conselho