DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES - Prefeito G P FERREIRA EIRELLI - CNPJ 22.546.744/0001-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO 037/2024 - ELETRÔNICO 09/2023 Contratante: Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea, CNPJ 23.006.331/0001-34; Contratada: Mamore Máquinas Agricolas Ltda, CNPJ 19.614.838/0001-01. Objeto: Aquisição de equipamentos agrícolas, p/atender as necessidades da Prefeitura. Valor: R$ 226.000,00. Dotação: Programa de Trabalho: 02.07.15.122.0011.2029, Elemento de Despesa: 4.4.90.52-Fonte: 010, 026. Prazo de execução: 12 meses, Careiro da Várzea, em 23 de agosto de 2024. PEDRO DUARTE GUEDES - Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/24 DO PP (SRP) 007/24 Ata de Registro de Preço nº 010/2024, resultante do Processo Licitatório de Pregão Presencial Nº 007/2024 - SRP. Objeto: "Registro de Preços para Eventual Aquisição de Equipamento e Material de Processamento de Dados para atender as Secretarias Municipais de Itamarati". Assinatura da Ata: 27/08/2024. Vigência: 12 meses a contar da assinatura. Fornecedores Adjucatório: J J COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 37.064.273/0001-00, vencedora dos itens 01, 03, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 60, 75 e 76 do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 592.061,40 (quinhentos e noventa e dois mil e sessenta e um reais e quarenta centavos); LOTUS REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA - CNPJ: 03.184.552/0001-95, vencedora dos itens 02, 04, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 51, 52, 53, 54, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 70, 71, 72, 73 e 74 do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 736.422,76 (setecentos e trinta e seis mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos); J S COMERCIO DE ARTIGOS E ARMARINHO LTDA - EPP, CNPJ: 36.442.712/0001-08, vencedora dos itens 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 67, 68 e 69 do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 161.459,15 (cento e sessenta e um mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos) e SIMONE MELO PINHEIRO - ME, CNPJ: 10.984.143/0001-39, vencedora dos itens 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 632.840,00 (seiscentos e trinta e dois mil oitocentos e quarenta reais); perfazendo o valor global de R$ 2.122.783,31 (dois milhões cento e vinte e dois mil setecentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos). De acordo com o art. 83 da Lei 14.133/21, a existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar. A ata integral com especificações, preços e demais informações encontra-se disponibilizada para consulta na Secretaria Municipal de Administração, órgão gerenciador. O presente Extrato foi publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Itamarati de acordo com a Lei Orgânica do Município. Itamarati-AM, em 27 de agosto de 2024. João Medeiros Campelo - Prefeito Municipal de Itamarati. Sergionir Sampaio de Andrade - Secretário de Administração. J J COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 37.064.273/0001-00 - Licitante Vencedor. LOTUS REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA - CNPJ: 03.184.552/0001-95 - Licitante Vencedor. J S COMERCIO DE ARTIGOS E ARMARINHO LTDA - EPP - CNPJ: 36.442.712/0001-08 - Licitante Vencedor. SIMONE MELO PINHEIRO - ME - CNPJ: 10.984.143/0001-39 - Licitante Vencedor. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2024-SRP O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, o que consta na Sessão do Pregão Presencial nº 007/2024 - SRP, elaborada pelo Agente de Contratação - Pregoeiro; CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO que as empresas J J COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 37.064.273/0001-00; LOTUS REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA - CNPJ: 03.184.552/0001-95; J S COMERCIO DE ARTIGOS E ARMARINHO LTDA - EPP, CNPJ: 36.442.712/0001-08 e SIMONE MELO PINHEIRO - ME, CNPJ: 10.984.143/0001-39, participaram da sessão pública do referido processo licitatório, tendo estas atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere ao credenciamento, proposta de preços e documentação de habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021; resolve: I - ADJUDICAR às empresas J J COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, com sede no Beco Comendador Clementino, nº 31 - C, 2 Andar - Centro, CEP: 69.025-110, Manaus/AM, inscrita no CNPJ nº 37.064.273/0001-00, vencedora dos itens 01, 03, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 60, 75 e 76 do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 592.061,40 (quinhentos e noventa e dois mil e sessenta e um reais e quarenta centavos); LOT U S REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA, com sede na Rua Rua Marquesa de Santos, nº 324 - Coroado, CEP: 69.080-000, Manaus/AM, inscrita no CNPJ nº 03.184.552/0001-95, vencedora dos itens 02, 04, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 51, 52, 53, 54, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 70, 71, 72, 73 e 74 do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 736.422,76 (setecentos e trinta e seis mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos); J S COMERCIO DE ARTIGOS E ARMARINHO LTDA - EPP, com sede na Rua Itaete, nº 24, Bairro Novo Aleixo, CEP: 69.099-000, Manaus/AM, inscrita no CNPJ nº 36.442.712/0001-08, vencedora dos itens 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 67, 68 e 69 do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 161.459,15 (cento e sessenta e um mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos) e SIMONE MELO PINHEIRO - ME, com sede na Rua Beira Rio, nº 27, Bairro Centro, CEP: 69.510-000, Itamarati/AM, inscrita no CNPJ nº 10.984.143/0001-39, vencedora dos itens 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 632.840,00 (seiscentos e trinta e dois mil oitocentos e quarenta reais); perfazendo o valor global de R$ 2.122.783,31 (dois milhões cento e vinte e dois mil setecentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos); II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Presencial nº 007/2024 - SRP, em favor das empresas vencedoras dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ITAMARATI. III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia. Itamarati/AM, 27 de agosto de 2024. JOÃO MEDEIROS CAMPELO PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2024 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia visando a pavimentação de ruas, construção de calçadas, meio-fios e sarjetas no Município. O Prefeito, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve: Revogar, o processo licitatório Concorrência Pública 006/2024. Dê ciência aos interessados, observados as prescrições legais pertinentes, com efeito, necessário fundamentar no posicionamento da Jurisprudência pátria e pela análise da previsão do art. 71 da Lei 14.133/2021 a possibilidade da revogação do Procedimento Licitatório, com razão no interesse público, conveniência e oportunidade, por ato da própria administração. O art. 71 da Lei Federal 14.133/2021, que trata da revogação do procedimento é de uma clareza exemplar no momento em que dispõe: Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: II - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; § 2º O motivo determinante p/a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado. Ademais a Administração Pública tem o poder-dever, com ou sem provocação, de anular o ato administrativo, sem que isso se constitua em ato de ilegalidade ou abuso de poder, lição assentada pelo STF no enunciado das Súmulas 346 e 473, senão vejamos: STF Súmula nº 346 - Administração Pública - Declaração da Nulidade dos Seus Próprios Atos: A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. STF Súmula nº 473 - Administração Pública - Anulação ou Revogação dos Seus Próprios Atos: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os (94) 3434-1289/1284 www.ourilandia.pa.gov.br CNPJ: 22.980.643/0001-81 | Av. das Nações, 415, Centro Ourilândia do Norte-PA CEP: 68390-000 direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. Diante do exposto, revogo processo licitatório, em atendimento aos princípios licitatórios e constitucionais. Japurá/AM, 26 de agosto de 2024. VANILSO MONTEIRO DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUÁ R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Anulação Publicado no D.O.U Seção 03 Página 200 em 02/09/2024 ONDE SE LÊ no Título Prefeitura Municipal de Barcelos LEIA-SE PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUÁ/AM PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ AVISO DE CONVOCAÇÃO 2° COLOCADO CHAMAMENTO PUBLICO Nº 7 /2024 Objeto: Seleção, para credenciamento, de empresas do ramo da construção civil para Construção dos Empreendimentos Nova Tefé I, Nova Tefé II e Nova Tefé III. O Município de Tefé, através do Prefeito, no uso de suas atribuições, considerando o Pedido de Desistência da empresa E L P SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, registrado, CNPJ 34.294.555/0001-05, em conformidade com os atos legais praticados no certame, CONVOCA o licitante remanescente, na ordem de classificação, a empresa SARAC U R A CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 13.752.125/0001-10, classificada em segundo lugar do certame para ser a 1º classificada, e consequentemente a empresa classificada em sequência para o 2º lugar a empresa E B BRAULIO CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 17.697.124/0001-70 para acaso aceite as mesmas condições oferecidas pelo licitante, apresentar a proposta junto com composição de custo. A contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, e quanto aos preços de conformidade com o ato convocatório. Tefé/AM, 2 de setembro de 2024. NICSON MARREIRA DE LIMA Prefeito ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO Nº 175/2024 PA: Nº 16.229/2024; Contratante: Município de Amargosa- BA; Contratada: CONSTRUTORA JOTAELE LTDA, CNPJ/MF 01.237.632/0001-36; Objeto: Empresa de engenharia para execução de obras/serviços PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , pelo tipo de licitação maior desconto, segundo o regime de execução de empreitada por preço unitário, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência Pública Eletrônica nº 012/2024 e na proposta da CONTRATADA, Vigência do contrato: 120 dias; Cobertura Orçamentária: Unidade: 06.01; Projeto/Atividade: 1004; Elemento de Despesa: 44.90.51.00, Valor: R$ 399.660,11. Data da assinatura: 28/08/2024. Pelo Contratante: Júlio Pinheiro dos Santos Junior e Pela Contratada: José Milton Silveira Nascimento. EXTRATO DE CONTRATO Nº 176/2024 PA: Nº 16.229/2024; Contratante: Município de Amargosa- BA; Contratada: CONSTRUTORA JOTAELE LTDA, CNPJ/MF 01.237.632/0001-36; Objeto: Empresa de engenharia para execução de obras/serviços PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , pelo tipo de licitação maior desconto, segundo o regime de execução de empreitada por preço unitário, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência Pública Eletrônica nº 012/2024 e na proposta da CONTRATADA, Vigência do contrato: 300 dias; Cobertura Orçamentária: Unidade: 06.01; Projeto/Atividade: 1004; Elemento de Despesa: 44.90.51.00, Valor: R$ 2.741.619,65. Data da assinatura: 28/08/2024. Pelo Contratante: Júlio Pinheiro dos Santos Junior e Pela Contratada: José Milton Silveira Nascimento. EXTRATO DE CONTRATO Nº 177/2024 PA : Nº 16.229/2024; Contratante: Município de Amargosa- BA; Contratada: CONSTRUTORA JOTAELE LTDA, CNPJ/MF 01.237.632/0001-36; Objeto: Empresa de engenharia para execução de obras/serviços PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , pelo tipo de licitação maior desconto, segundo o regime de execução de empreitada por preço unitário, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência Pública Eletrônica nº 012/2024 e na proposta da CONTRATADA, Vigência do contrato: 180 dias; Cobertura Orçamentária: Unidade: 06.01; Projeto/Atividade: 1004; Elemento de Despesa: 44.90.51.00, Valor: R$ 994.877,49. Data da assinatura: 28/08/2024. Pelo Contratante: Júlio Pinheiro dos Santos Junior e Pela Contratada: José Milton Silveira Nascimento. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 2/2024 A Prefeitura Municipal de Anguera-Ba, torna público o Aviso de Homologação e Adjudicação, objeto: contratação de empresa de engenharia para modernização do campo de futebol 2ª etapa no município de Anguera - Ba. Empresa favorecida: TCHERBEDO - CONGLOMERADO NACIONAL LTDA - VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 639.855,08 (seiscentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos). Em 2 de setembro de 2024 MAURO SELMO OLIVEIRA VIEIRA Prefeito