DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Torna público p/ conhecimento dos interessados os resultados dos documentos de Habilitação e Projetos de Venda da referida licitação, que tem como objeto "AGRICULTURA FAMILIAR PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, atendendo a Lei 11.947/09, verba FNDE/PNAE", que decide julgar como melhor Projeto de Venda o apresentado pela APPG ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE E HORTICULTORES FAMILIARES DE GUAÍRA SP, com CNPJ 10.431.067/0001-34, com o valor global de R$ 284.303,60 e ASSOCIAÇÃO GUARAPIRANGA, com CNPJ 45.562.893/0001-05, com o valor global de R$ 2.503,20. Concede-se o prazo legal de 03 (três) dias úteis, com fulcro no item 8.2 do edital, para interposição de recurso em face deste ato. A Ata e demais documentos poderão ser consultados no link https://www.guaira.sp.gov.br/licitacao/lista/2024/categoria/16/chamada-publica/. Guaíra-SP, 29 de agosto de 2024. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024 Aviso de Suspensão do Pregão Eletrônico nº 043/2024 - Processo nº 11231/2024 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCOLARES, DESTINADOS AOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Em virtude de revisão do Edital, a administração pública comunica a SUSPENSÃO da licitação supracitada, marcada para o dia 04/09/2024, às 09h00. Tão Logo a administração, promova a alteração no edital, nova data será divulgada para o certame através de publicação em Jornal de grande circulação, Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial do Município, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e site da Prefeitura Municipal de Holambra. Holambra, 2 de setembro de 2024. ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS Chefe do Departamento de Patrimônio/Almoxarifado CLAUDICIR BRAZILINO PICOLO Diretora do Departamento de Educação AVISO DE ANULAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2023 Aviso de Anulação do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2023. OBJETO: credenciamento de empresas públicas e/ou privadas interessadas em patrocinar a estrutura necessária para a realização do 11º Fórum Internacional de Educação da Região Metropolitana de Campinas, a ser realizado no Espaço Ipês, à Rua Girassóis, 350, secção A, Holambra/SP. Determinando a Anulação do Chamamento Público, nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93, artigo 71, inc. III da Lei nº 14.133/2021 e da Súmula 473 do STF, porquanto revestido de vício insanável de ilegalidade. Holambra, 2 de setembro de 2024. FERNANDO HENRIQUE CAPATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo De Reequilíbrio De Valor Do Contrato Administrativo N° 21/2023 - Tomada De Preços Nº 01/2023 - Edital Nº 08/2023 - Processo Administrativo Nº P3901/2023 - Contratada: WINTER GARDEN CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção do Centro de Saúde do Idoso, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, e anexos do edital. Valor do aditivo: R$ 24.185,30. Assinatura: 28/08/2024. Paulo Kenji Sasaki - Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2024 O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - Estado de São Paulo - CNPJ: 46.947.396/0001-80, através de seu Prefeito, de acordo com o Art. 46, Inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 075/2023 e Lei Federal 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL sob nº 006/2024 - Processo Administrativo nº 250/265-PL/2024, tipo MENOR PREÇO, com as seguintes características: Objeto: Elaboração da Ata de Registro de Preços referente a Aquisição parcelada e de acordo com a necessidade de Lubrificantes Automotivos, para veículos e máquinas da Frota Municipal, para atender diversos setores, com previsão de consumo para 12 meses. DATA, HORÁRIO e LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: dia 16 de setembro de 2024, às 09h00min, no CENTRO CULTURAL - ANÉSIO MARQUES DE OLIVEIRA - localizado na Rua Innocêncio Dutra de Sant'Anna, nº 1.339 - Bairro: Centro - Cidade: Indiaporã-SP. O edital e seus anexos estarão disponíveis gratuitamente para os interessados no mural de publicações oficial do Paço (das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00), através do site: www.indiapora.sp.gov.br, ou diretamente na Secretaria de Administração e Planejamento. Informações pelo telefone (17) 3842-1232 / 3842-9020 no horário acima, ou pelo e-mail: [email protected]. Todas as futuras publicações referentes a este processo deverão ser acompanhadas exclusivamente através da Imprensa Oficial do Município, com endereço eletrônico imprensaoficialmunicipal.com.br/indiapora e mural de publicações oficial do Paço. Fonte do Recurso: 001-PRÓPRIO, 002-ESTADUAL e 005-FEDERAL Indiaporã-SP, 30 de agosto de 2024. ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2024 A Coordenadoria de Compras Públicas do Município de Iracemápolis/SP, com sede no Paço Municipal, à Rua Antônio Joaquim Fagundes, 237, Centro, Iracemápolis/SP, CEP 13.495-047, Telefone (19) 3456-9200, torna público que HOMOLOGA e ADJUDICA o procedimento licitatório realizado na modalidade de Pregão Presencial 12/2024, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURO FORNECIMENTO DE PÃES E LANCHES PARA ATENDER A DEMANDA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2024/2025, conforme especificações, condições, quantidades e exigências constantes no edital e anexos à empresa PADARIA E CONFEITARIA DELÍCIAS GOMES LTDA ME, CNPJ 05.312.788/0001-95 com valor global de R$ 311.610,00. Iracemápolis-SP, 2 de setembro de 2024. NELITA CRISTINA MICHEL FRANCESCHINI Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 8/2024 Processo nº 052/2024. A Prefeitura de Itaoca/SP torna público aos interessados que realizará licitação modalidade Concorrência Presencial nº 008/2024. objeto: Prestação de Serviço Médico, com Fornecimento de um Medico Pediatra, pelo período de 12 (doze) meses, na Unidade Básica de Saúde deste Município de Itaoca/SP. Abertura da sessão será no dia 10 de outubro de 2024 as 09h. O edital encontra-se disponível no site www.itaoca.sp.gov.br e na Prefeitura, email: [email protected]. ANTONIO CARLOS TRANNIN Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2024 - SRP Processo nº 051/2024. A Prefeitura de Itaoca/SP torna público aos interessados que realizará licitação, Pregão Presencial (Registro de Preços) nº 17/2024 de forma Presencial conforme art. 176 e art. 17 §5° da lei 14.133/21. Objeto: Registro de Preços para a Aquisição Parcelada, Gradativa ou Integral de Materiais Hospitalares. Abertura da sessão será no dia 20 de Setembro de 2024 as 09h. Edital disponível no site www.itaoca.sp.gov.br e na Prefeitura, email: [email protected]. ANTONIO CARLOS TRANNIN Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Pregão Eletrônico nº 31/2024- Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Processo Administrativo nº 6.129/2024 - Objeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da Central de Material Esterilizado (CME) e Odontologia. Em face do elemento constante no presente processo administrativo resolvo ADJUDICAR e HOMOLOGAR o item em favor da empresa adjudicatária: AGILE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA , CNPJ nº 01.318.721/0001-07, Item 1 no valor total de R$ 64.476,00 (sessenta e quatro mil quatrocentos e setenta e seis reais). MÁRIO SERGIO TASSINARI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2024 Edital Nº 96/2024. Tipo Menor Preço por Item. Objeto: O Registro de Preço pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material de construção. Os cadastros das Propostas, que seriam recebidos até o dia 03/09/2024 - FICAM ADIADOS SEM DATA. Seção de Licitações - Informações: Tel. (11) 3183-0655. ADRIANA STOCCO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2024 CONSIDERANDO os autos do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 103/2024, Sistema Registro de Preços n.º 055/2024, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES, proveniente do Processo Administrativo nº 0300005133/2023-PG-3; CONSIDERANDO o relatório de Sessão, no qual as empresas: MEDSYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 06.189.855/0001-99 , sagrou-se vencedora para os lotes 18, 23, 35 e 73, no valor total de R$ 43.723,00 (quarenta e três mil, setecentos e vinte e três reais); CLASSMED PROD. HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 01.328.535/0001-59, sagrou- se vencedora para os lotes 2 e 29, no valor total de R$ 8.897,00 (oito mil, oitocentos e noventa e sete reais); DIABÉTICOS EIRELI EPP, CNPJ nº 28.675.331/0001-40, sagrou-se vencedora para os lotes 1, 4, 36, 50, 51, 75, 90, no valor total de R$ 23.019,90 (vinte e três mil, dezenove reais e noventa centavos); DENTAL SUL AMÉRICA COMERCIAL LTDA EPP, CNPJ nº 02.375.705/0001-19, sagrou-se vencedora para o lote 9, no valor total de R$ 93.207,44 (noventa e três mil, duzentos e sete reais e quarenta e quatro centavos); MAXIMA DENTAL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 28.857.335/0001-40, sagrou-se vencedora para o lote 5, 8, 11, 12, 13, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 31, 33, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 52, 53, 54, 55, 56, 59, 60, 61, 62, 66, 68, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 83, 91, 92, 93, 94, 95, 97, 98, 99, 102, 103 e 104, no valor total de R$ 74.358,70 (setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos); O.L.M DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, CNPJ nº 48.399.165/0001-04, sagrou-se vencedora para o lotes 6, 14, 39 e 69, no valor total de R$ 29.127,80 (vinte e nove mil, cento e vinte e sete reais e oitenta centavos); ODONTOSHOW PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 36.519.741/0001-20, sagrou-se vencedora para o lotes 15, 30, 32, 48, 63, 64, 67, 71, 72, 81, 85, 86, 89, 96, 100 e 105, no valor total de R$ 62.225,54 (sessenta e dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos); Quanto aos lotes 3, 10, 16, 17, 19, 22, 57, 58, 65, 84, 87, 88 e 101, estes restaram DESERTOS; Quanto aos lotes 7, 28, 34 e 70, estes restaram FRACASSADOS; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitadas todas as medidas legais nos termos de que preceituam as Leis n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal n.º 8.637, de 28 de dezembro de 2023, e demais legislações pertinentes, e CONSIDERANDO a inexistência de recursos interpostos válidos, resolve: I - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório, referenciado, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei n.º 14.133/21; II - DETERMINAR que a empresa vencedora seja convocada para a assinatura das Atas de Registro de Preços, e III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei. Jahu, 28 de agosto de 2024. TELMA RENATA MARQUES DE FREITAS DUARTE Secretária de Economia e Finanças