DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO AQUISIÇÃO PARC E L A DA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR (PNAE), A SEREM UTILIZADAS NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIRATINS - TO, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS, ESTABELECIDAS NESTE INSTRUME N T O, CONFORME DESCRITO NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. FORNECEDOR: DL SUPERMERCADO SERVE BEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.606.766/0001-18, com menor valor apresentado perfazendo o valor total de R$ 60.305,20 (sessenta mil e trezentos e cinco reais e vinte centavos). BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021 (Inclui-se em todas as alterações promovidas, no que couber). ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 002/2024. ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIRATINS. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. VIGÊNCIA: 12 Meses contados a partir da sua assinatura. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO AQUISIÇÃO PARC E L A DA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR (PNAE), A SEREM UTILIZADAS NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIRATINS - TO, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS, ESTABELECIDAS NESTE INSTRUME N T O, CONFORME DESCRITO NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. FORNECEDOR: SUPERMERCADO PEG PAG ITAPIRATINS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.094.841/0001-18, com menor valor apresentado perfazendo o valor total de R$ 89.709,80 (oitenta e nove mil e setecentos e nove reais e oitenta centavos). BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021 (Inclui-se em todas as alterações promovidas, no que couber). ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 002/2024. ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIRATINS. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. VIGÊNCIA: 12 Meses contados a partir da sua assinatura. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO AQUISIÇÃO PARC E L A DA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR (PNAE), A SEREM UTILIZADAS NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIRATINS - TO, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS, ESTABELECIDAS NESTE INSTRUME N T O, CONFORME DESCRITO NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. FORNECEDOR: 48.664.732 NELTINA EGER, inscrita no CNPJ nº 48.664.732/0001-02, com menor valor apresentado perfazendo o valor total de R$ 23.941,00 (vinte e três mil e novecentos e quarenta e um reais). BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021 (Inclui-se em todas as alterações promovidas, no que couber). ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 002/2024. ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIRATINS. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. VIGÊNCIA: 12 Meses contados a partir da sua assinatura. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO AQUISIÇÃO PARC E L A DA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR (PNAE), A SEREM UTILIZADAS NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIRATINS - TO, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS, ESTABELECIDAS NESTE INSTRUME N T O, CONFORME DESCRITO NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. FORNECEDOR: 48.945.538 JAMAICA MILHOMEM ROCHA PREZOTTO, inscrita no CNPJ nº 48.945.538/0001-03, com menor valor apresentado perfazendo o valor total de R$ 63.347,00 (sessenta e três mil e trezentos e quarenta e sete reais). BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021 (Inclui-se em todas as alterações promovidas, no que couber). ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2024. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 002/2024. ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIRATINS. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. VIGÊNCIA: 12 Meses contados a partir da sua assinatura. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO AQUISIÇÃO PARC E L A DA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR (PNAE), A SEREM UTILIZADAS NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIRATINS - TO, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS, ESTABELECIDAS NESTE INSTRUME N T O, CONFORME DESCRITO NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. FORNECEDOR: I F DA CRUZ, inscrita no CNPJ nº 27.220.721/0001-63, com menor valor apresentado perfazendo o valor total de R$ 34.846,00 (trinta e quatro mil e oitocentos e quarenta e seis reais). BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021 (Inclui-se em todas as alterações promovidas, no que couber). ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2024. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 002/2024. ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIRATINS. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. VIGÊNCIA: 12 Meses contados a partir da sua assinatura. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO AQUISIÇÃO PARC E L A DA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR (PNAE), A SEREM UTILIZADAS NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIRATINS - TO, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS, ESTABELECIDAS NESTE INSTRUME N T O, CONFORME DESCRITO NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. FORNECEDOR: L F M ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ nº 48.129.959/0001-58, com menor valor apresentado perfazendo o valor total de R$ 59.195,30 (cinquenta e nove mil e cento e noventa e cinco reais e trinta centavos). BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021 (Inclui-se em todas as alterações promovidas, no que couber). PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2024 ARP Nº 13/2024. PROC Nº 904/2024. PE Nº 03/2024. Objeto: Aquisição de pneus novos, câmara de ar e protetor. Fornecedor: DISTR E EMPREENDIMENTOS NORDESTE LTDA - CNPJ: 27.100.598/0001-47 no valor total de R$ 78.672,00. AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024/FME PE Nº 005/2024/FME. Proc. Nº 1050/2024. OBJETO: Aquisição de material de limpeza, higienização, o utensílio domésticos e descartáveis. Vencedores: M M P NANTES COM VAREJISTA DE ARTIGOS - CNPJ: 21.690.355/0001-20 no valor total de R$ 7.273,00; MACRO PRODUTOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 23.384.022/0001-06 no valor total de R$ 70.091,50; e SUPERMERCADO LIDER LTDA -CNPJ: 13.892.227/0001-30 - no valor total de R$ 40.900,62. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024/FME PE Nº 006/2024/SRP/FME. Proc. Nº 055/2024. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços elétricos (mão de obra) para recuperação/manutenção de ônibus escolares. Vencedor: A.S. CUNHA - CNPJ: 01.904.011/0001-69 - no valor total de R$ 104.500,00. Nazaré, 28 de agosto de 2024 JOÃO EDVAN VIEIRA DE ALMEIDA Gestor EXTRATO REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2024 ARP Nº 10/2024. Proc. Nº 1055/2024. Pregão Eletrônico Nº 03/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços elétricos (mão de obra) para recuperação/manutenção de ônibus escolares. Fornecedor: A.S. CUNHA - CNPJ: 01.904.011/0001-69 - no valor total de R$ 104.500,00 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 013/2024- CREDENCIAMENTO Nº: 002/2024. Proc. Nº 0566/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARÉ/TO. CONTRATADA: INSTITUTO IDESP, CNPJ nº 04.565.625/0001-51. OBJETO: Serviços de saúde especializadas em oftalmologia. VALOR TOTAL: R$ 2.403,24,60. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro 2024. DATA ASSINATURA: 20/08/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 /ABERTO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS A Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ESCOLA DA ESCOLA PASTOR PAULO LEIVAS MACALÃO, CNPJ Nº 01.874.202/0001-25, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços nº 002/2024, resultante do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2024, Processo 00000.0.027968/2024. Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de gêneros alimentícios para uso na merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Palmas. Empresas registradas: 1- CASA DE CARNE BOM FILE LTDA, CNPJ: 12.376.868/0001-70. Valor registrado: R$ 62.100,40 (sessenta e dois mil, cem reais e quarenta centavos). 2- CASA DE CARNE CENTRAL, CNPJ: 32.984.017/0001-17. Valor registrado: R$ R$ 55.841,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais). 3 - J M BRAGA COMERCIAL BRILHANTE - EPP CNPJ: 37.010.127/0001-00. Valor registrado: R$ 41.201,30 (quarenta e um mil, duzentos e um reais e trinta centavos). 4- PAULISTA IND. E COM. LTDA, CNPJ: 06.285.410/0001-02. Valor registrado: R$ 96.248,13 (noventa e seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e treze centavos). 5- SUPER MARIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 45.778.439/0001-88. Valor registrado: R$ 59.807,21 (cinquenta e nove mil, oitocentos e sete reais, vinte e um centavos). 6- TODO DIA MINE MERCADO LTDA, CNPJ: 21.933.497/0001-70. Valor registrado: R$ 33.564,80 (trinta e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reis e oitenta centavos). 7- WM COMERCIAL LTDA, CNPJ: 26.814.906/0001-33. Valor registrado: R$ 476.614,77 (quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e quatorze reais, setenta e sete centavos). Valor total da Ata: R$ 825.377,61 (oitocentos e vinte e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais, sessenta e um centavos) Data de assinatura: 28/08/2024. Vigência: de um ano, a contar da data da publicação na Imprensa Oficial. O inteiro teor da Ata encontra-se disponível na sede da ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ESCOLA DA ESCOLA PASTOR PAULO LEIVAS MACALÃO - 407 Norte, Alameda 08, APM 07, CEP: 77001-558, em Palmas/TO, Plano Diretor Norte, em Palmas/TO. Francisca da Silva Cirqueira Duarte Gerenciadora da Ata Fábio Barbosa Chaves Secretário Municipal da Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE Nº 266/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO 451/2023; PREGÃO ELETRÔNICO 014/2023. CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.298.607/0001-16, com sede na da Igreja, s/n, na Cidade de Palmeiras do Tocantins, Estado do Tocantins, CEP: 77.913-000, representado neste ato pelo seu Gestor, o Sr. JOSE APARECIDO ALMEIDA DAMASCENO, brasileiro, portador do CPF n° *** e RG n° , residente e domiciliado na . CONTRATADA: a empresa LM PRÓTESES ODONTOLÓGICAS LTDA CNPJ nº40.257.695.0001-06 Sediada AVENIDA RIO FORMOSO, nº SN, QUADRA52 LOTE 07, CENTRO, Formoso do Araguaia - TO, CEP: 77470000. Representado por LORRAN MENDES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIR O, TECNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, data de nascimento 17/05/1989, portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): n° 06617533789, expedida por DETRAN/TO e CPF: n° , residente e domiciliado na . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRÓTESES DENTÁRIAS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS - TO. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do aditivo será de 30 (trinta ) dias (27/07/2024 a 27/08/2024). Palmeiras do Tocantins - TO, 26 de julho de 2024. José Aparecido Almeida Damasceno Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº: 077/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 010/2024 PROCESSO Nº: 784/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ/TO CONTRATADA: FERRONATO SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 34.161.074/0001 - 21. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de instalação e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de mão de obra, materiais, gás e serviços afins, para atender a Prefeitura Municipal de Paranã e demais Secretarias. VALOR TOTAL: R$ 54.757,20 (cinquenta e quatro mil setecentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos). BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. RECURSO: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 04.122.1002.2106, 04.122.1003.2107; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 1.500.0000.00000/1.709.0000.00000. VIGÊNCIA: 12 (dozes) meses. DATA ASSINATURA: 27/08/2024. CONTRATO Nº: 022/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 010/2024 PROCESSO Nº: 784/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÃ/TO CONTRATADA: FERRONATO SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 34.161.074/0001 - 21. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de instalação e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de mão de obra, materiais, gás e serviços afins, para atender a Prefeitura Municipal de Paranã e demais Secretarias. VALOR TOTAL: R$ 80.587,87 (oitenta mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos). BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. RECURSO: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 12.122.1010.2144, 12.361.1010.2147, 12.361.1011.2155, 12.365.1011.2157, 12.365.1027.2209; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 1.500.1001.0000/1.540.0000.00000/1.550.0000.00000. VIGÊNCIA: 12 (dozes) meses. DATA ASSINATURA: 27/08/2024