DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aditivo: 30/08/2024 . .837816/2016 .M C I DA D ES .PM BARRA DO CHAPÉU/SP .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .862561/17 .M ES P .PM Itanhém/BA .Altera vigência: 30/09/2024 .Ex-Officio:30/08/2024 . .964844/24 .M C I DA D ES .PM Cotia/SP .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:30/08/2024 . .914908/21 .MIDR .PM Extremoz/RN .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .912086/21 .M ES P .PM Contenda/PR .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .884992/19 .M C I DA D ES .PM Novo Cruzeiro/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .912226/21 .M ES P .PM Cassilândia/MS .Altera vigência: 23/09/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .897381/2019 .M C I DA D ES .PM Padre ParaísoMG .Altera vigência 30/09/2024 .T. Aditivo: 30/08/2024 . .0218614-22/07 .M C I DA D ES .PM Taboão da Serra/SP .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .959903/24 .M ES P .PM Natal/RN .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:28/08/2024 . .1078807-16/2021 .M ES P .Campo Redondo/RN .Alt. vig.: 30 ABR 2025 .TAditivo: 30/08/2024 . .887695/19 .MTUR .PM Campos Belos/GO .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .909011/20 .M C I DA D ES .PM Bela Vista de Minas/MG .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .920287/21 .MIDR .PM Taparuba/MG .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .912052/21 .M C I DA D ES .PM Natividade/RJ .Altera vigência: 01/04/2025 .Ex-Officio:30/08/2024 . .914939/21 .MIDR .PM Maxaranguape/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .912902/21 .M C I DA D ES .PM Maxaranguape/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .917323/21 .M C I DA D ES .PM São José do Seridó/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .916059/21 .M ES P .PM Japi/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .916432/21 .M C I DA D ES .PM Japi/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .950659/23 .MTUR .PM Ibiracatu/MG .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:29/08/2024 . .915720/2021 .M C I DA D ES .PM MARA ROSA/GO .Alt Vigência: 30/09/2025 .TA: 30/08/2024 . .928256/2022 .M ES P / C A I X A .PM Campina Grande do Sul/PR .Altera vigência: 30/08/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .894701/19 .MAP .PM Espírito Santo/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .918231/21 .M C I DA D ES .PM BOA VENTURA/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo . .887887/19 .MTUR .PM MARCAÇÃO/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo . .923290/21 .M C I DA D ES .PM Santana de Cataguases/MG .Altera vigência: 07/07/2025 .Ex-Officio:30/08/2024 . .923290/21 .M C I DA D ES .PM Santana de Cataguases/MG .Altera vigência: 07/07/2025 .Ex-Officio:30/08/2024 . .923290/21 .M C I DA D ES .PM Santana de Cataguases/MG .Altera vigência: 07/07/2025 .Ex-Officio:30/08/2024 . .805244/14 .M C I DA D ES .PM Cezarina/GO .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:30/08/2024 . .960002/24 .M ES P .PM CAJAZEIRAS/PB .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:29/08/2024 . .965251/24 .M C I DA D ES .PM Santos/SP .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:30/08/2024 . .964843/24 .M C I DA D ES .PM Santo André/SP .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:29/08/2024 . .916587/21 .M C I DA D ES .PM Chalé/MG .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .959994/24 .M ES P .PM Magé/RJ .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:22/08/2024 . .1079019-02 .Ministério do Esporte (MESP) .MUNICIPIO DE UIBAI - BA .Altera vigência: 05/10/2024 .Termo aditivo: 29/08/2024 . .913565/21 .M C I DA D ES .PM UBAIRA/BA .Altera vigência: 05/09/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .903779/20 .M C I DA D ES .PM Nova Friburgo/RJ .Altera Vigência: 31/12/2024 .Ex-Offício: 30/08/2024 . .882172/18 .M C I DA D ES .PM UBAIRA/BA .Altera vigência: 05/09/2025 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta .T Aditivo:29/08/2024 . .909516/20 .M C I DA D ES .PM São Bento do Trairi/RN .Altera vigência: 31/08/2025 .Ex-Officio:29/08/2024 . .895280/19 .M C I DA D ES .PM SÃO DOMINGOS DE POMBAL/PB .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .960055/2024 .M ES P .Município de Sidrolândia/MS .Inclusão de Termo de Compromisso no âmbito do Novo PAC no Regime Simplificado .Termo Aditivo: 30/08/2024 . .922266/21 .M C I DA D ES .PM Sombrio/SC .Altera vigência: 31/05/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .912149/21 .MIDR .PM Muribeca/SE .Altera vigência: 22/09/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .909276/20 .MTUR .PM Monte das Gameleiras/RN .Altera vigência: 31/08/2025 .Ex-Officio:29/08/2024 . .873657/18 .M ES P .PM PATOS/PB .Altera contrap: R$ 9.300,00 .T Aditivo:29/08/2024 . .960040/24 .M ES P .PM Pimenta Bueno/RO .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:30/08/2024 . .911531/21 .MIDR .PM Ibertioga/MG .Altera contrap: R$ 61.144,00 .T Aditivo:27/08/2024 . .914471/21 .MTUR .PM Poço Branco/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .918060/2021 .MS .Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Maternidade Belarmina Monte/RN .Altera vigência: 30/11/2024 .T Aditivo:30/08/2024 . .885452/19 .M C I DA D ES .PM Espírito Santo/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .911537/21 .MIDR .PM Pequi/MG .Altera Cláusulas Quinta e Décima Sexta .T Aditivo:30/08/2024 . .913496/21 .M C I DA D ES .PM Almirante Tamandaré/PR .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:29/08/2024 . .912819/21 .M C I DA D ES .PM Almirante Tamandaré/PR .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:29/08/2024 . .920123/21 .MAP .PM ITANAGRA/BA .Altera vigência: 05/05/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .904598/20 .M ES P .PM Capanema/PR .Altera vigência: 03/12/2024 .T Aditivo:29/08/2024 . .908275/20 .MAP .PM Santana/AP .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .0227260-45/07 .M C I DA D ES .ESTADO DO PARA/PA .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .912841/21 .M C I DA D ES .PM Espírito Santo/RN .Altera vigência: 31/05/2025 .Ex-Officio:30/08/2024 . .914789/21 .M C I DA D ES .PM ITANAGRA/BA .Altera vigência: 05/05/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .916047/21 .M ES P .PM Santa Luzia/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .874520/18 .M ES P .PM TRÊS RIOS/RJ .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .874520/18 .M ES P .PM TRÊS RIOS/RJ .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .910393/21 .MAP .PM SÃO FELIPE/BA .Altera vigência: 05/09/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .821696/15 .ANA .PM Tangará da Serra/MT .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 30/08/2024 . .891666/19 .M C I DA D ES .PM CATÚ/BA .Altera vigência: 05/05/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .915743/21 .M C I DA D ES .PM Pontal do Paraná/PR .Altera vigência: 30/08/2025 .T Aditivo:19/08/2024 . .931938/22 .M C I DA D ES .PM Tangará da Serra/MT .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo: 28/08/2024 . .932113/22 .M DA S C F .PM Brasil Novo/PA .Altera repasse e contrap: R$ 423.697,18 e R$ 26.302,82 .T Aditivo:29/08/2024 . . 919029/21 .MS .Fundo Municipal de Saúde Jaru/RO .Altera vigência: 30/08/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .821696/15 .ANA .PM Tangará da Serra/MT .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 28/08/2024 . .891615/19 .M C I DA D ES .PM Santana/AP .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .952823/23 .M C I DA D ES .PM Santo Antônio do Aventureiro/MG .Altera contrap: R$ 960,98 .T Aditivo:26/08/2024 . .959892/24 .M ES P .PM Canoas/RS .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:30/08/2024 . .959987/24 .M ES P .PM Cariacica/ES .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:30/08/2024 . .911683/21 .M ES P .Lavras/MG .Altera Vigência: 30/04/25 .T Aditivo- 27/08/2024 . .918602/2021 .M C I DA D ES .PM Rio Paranaíba .Altera Vigência: 30/03/2025 .T Aditivo:28/08/2024 . .964829/24 .M C I DA D ES .PM Ponta Porã/MS .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:30/08/2024 . .918240/2021 .M DA S C F .PM São Sebastião da Bela Vista/MG .Alt.Vigência: 06/08/2025 .T.Aditivo: 30/08/2024 . .924690/21 .M C I DA D ES .PM São José Dos Ausentes/RS .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .887887/19 .MTUR .PM MARCAÇÃO/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo . .914173/21 .M ES P .PM PINHEIRAL/RJ .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .911837/21 .M C I DA D ES .PM QUEIMADAS/PB .Altera vigência: 28/09/2025 .T Aditivo:27/08/2024 . .923856/21 .M ES P .PM MAIRÍ/BA .Altera vigência: 05/05/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .915297/21 .MIDR .PM UIRAÚNA/PB .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .922518/22 .M C I DA D ES .PM Santana/AP .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .915297/21 .MIDR .PM UIRAÚNA/PB .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:29/04/2024 . .895538/19 .FDD .PM Salvador/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .960023/24 .M ES P .PM Prudentopolis/PR .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:29/08/2024 . .920440/21 .MTUR .Miracatu/SP .Altera CP: R$ 329.008,77 .T Aditivo-29/08/24 . .20964701/2024 .M C I DA D ES .PM FORTALEZA/CE .Alteração dos dados: Da Condição da Suspensiva .T.Aditivo: 29/08/2024 . .920253/21 .M C I DA D ES .PM Tabuleiro/MG .Altera vigência:18/04/2025 .T Aditivo: 30/08/2024 . .900462/20 .M C I DA D ES .PM MARAIAL/PE .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:29/08/2024