DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090400130 130 Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 16.017, de 6 de julho de 2020, publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - ME, de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 1º de março de 2025. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo: . .NOME .PROCESSO SEI .DT. ASSINATURA .DT. RESCISÃO . .ROGÉRIO VINÍCIUS MATOS ROCHA .14021.110001/2021-61 .30/08/2024 .31/08/2024 . .THADEU IVSON ALBUQUERQUE OLIVEIRA .14021.110577/2021-28 .02/09/2024 .31/08/2024 DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS AVISO DE PENALIDADE O Superintendente Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais e regimentais; tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 10680.100450/2023-48; tendo sido assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa; aplica à empresa BUSINESS NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.819.296/0001-28, a sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com esta Superintendência Regional pelo prazo de 2 (dois) anos, com fundamento no artigo 87, inciso III, da referida lei, a contar da publicação deste ato no "Diário Oficial da União", em face do enquadramento no artigo 78, incisos I, II, VII e VII, todos da referida lei, e conforme previsto no edital do Pregão Eletrônico instaurado e no Termo de Contrato celebrado. Estes atos serão registrados no "Sistema SICAF", nos termos da legislação de regência. ACÁCIO CÂNDIDO DA SILVEIRA SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 170100 Nº Processo: 10783.000725/2024. Objeto: Aquisição de materiais diversos de uso de manutenção predial a serem empregados nas instalações civis, elétricas, sistema , nos do ar condicionado central, sistema de monitoramento eletrônico e sistema da central de agua gelada, Ed. Sede do MGI-ES termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Licitação e anexos.. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 04/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pietrangelo de Biase, 56 - Sala 912, Centro, Cemtro - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/170100-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL Superintendente (SIASGnet - 03/09/2024) 170100-00001-2024NE080005 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170153 Número do Contrato: 35/2020. Nº Processo: 10980.100781/2020-51. Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. ADM. DO MGISP - PARANÁ . Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com cláusula resolutiva de rescisão antecipada na ocorrência de nova contratação. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.332,96. Data de Assinatura: 03/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2016 - UASG 170195 Nº Processo: 46226.002774/2015-16. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS. Contratado: XX8.XX9.5XX-X0 WILIANS SANTOS FERREIRA. Objeto: Rescisão amigável em razão do compartilhamento de imóvel com a procuradoria da república no estado de tocantins. A artb/araguaína estará localizada na avenida neief mura, quadra 01, lote 01-b, setor jardim goiás, araguaína/to, cep 77.824-030, conforme o termo de compartilhamento de imóvel nº 01, de 19/04/2024. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 30/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44103.020014/2023-61, Pregão Eletrônico nº 90943/2024; Contrato e Pedido de Compras nº 01.037650.2024. Contratada: REGIANE A. ALMEIDA TRADUÇ ÃO E INTERPRETAÇÃO EM LIBRAS - CNPJ nº 12.978.668/0001-97 e Contrato e Pedido de Compras nº 01.037651.2024 Contratada: VISUAUDIO SERVICOS DE LOCUÇÃO E SONORIZAÇÃO DE AUDIO E VIDEO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de interpretação e tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras), ao vivo ou gravado, em manifestações e eventos realizadas, promovidas ou apoiadas pela CONTRATANTE, nas modalidades: ao vivo presencial (executado no local do evento), ao vivo não- presencial (reproduzido simultaneamente de forma remota/virtual) ou gravado previamente, sob demanda, pelo período de 60 (sessenta) meses. Valor total: R$ 125.170,50 (cento e vinte e cinco mil, cento e setenta reais e cinquenta centavos). Data da assinatura: 02/09/2024. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.003241/2020-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sob o título: "PNUD, BRA/20/017-ENAP - Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos entes federativos." Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.001732/2024-94, tema: "Contratação de consultoria especializada para colaborar no desenvolvimento da Trilha de Aprendizagem 'Gestão Municipal - Capacidades para uma melhor gestão', que deverá ser composta de diferentes trilhos e seus respectivos objetos de aprendizagem, de modo a preparar prefeitos e secretários para atuarem na gestão pública municipal", especialista: Julio Cesar Andrade de Abreu, vigência: 02/09/2024 até 20/12/2024, Valor: R$ 15.752,20, data de Assinatura: 29/08/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.003241/2020-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sob o título: "PNUD, BRA/20/017-ENAP - Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos entes federativos". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.001736/2024-72, tema: "Contratação de consultoria especializada para colaborar no desenvolvimento da Trilha de Aprendizagem 'Gestão Municipal - Capacidades para uma melhor gestão', que deverá ser composta de diferentes trilhos e seus respectivos objetos de aprendizagem, de modo a preparar prefeitos e secretários para atuarem na gestão pública municipal", especialista: Bethânia Suano Rezende de Carvalho, vigência: 02/09/2024 até 20/12/2024, Valor: R$ 15.752,20, data de Assinatura: 29/08/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.003241/2020-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sob o título: "PNUD, BRA/20/017-ENAP - Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos entes federativos". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.001733/2024-39, tema: "Contratação de consultoria especializada para colaborar no desenvolvimento da Trilha de Aprendizagem 'Gestão Municipal - Capacidades para uma melhor gestão', que deverá ser composta de diferentes trilhos e seus respectivos objetos de aprendizagem, de modo a preparar prefeitos e secretários para atuarem na gestão pública municipal", especialista: Paulo de Tarso Hebling Meira, vigência: 02/09/2024 até 20/12/2024, Valor: R$ 15.752,20, data de Assinatura: 29/08/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.003241/2020-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sob o título: "PNUD, BRA/20/017-ENAP - Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos entes federativos". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.001680/2024-56, tema: "Contratação de consultoria especializada para colaborar no desenvolvimento da Trilha de Aprendizagem 'Gestão Municipal - Capacidades para uma melhor gestão', que deverá ser composta de diferentes trilhos e seus respectivos objetos de aprendizagem, de modo a preparar prefeitos e secretários para atuarem na gestão pública municipal", especialista: Fernando Yuri Silva dos Anjos, vigência: 02/09/2024 até 20/12/2024, Valor: R$ 15.752,20, data de Assinatura: 29/08/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.003241/2020-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sob o título: "PNUD, BRA/20/017-ENAP - Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos entes federativos". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.000305/2024-99, tema: "Contratação de um(a) consultor(a) técnico(a), pessoa física, especializado(a) na elaboração, desenvolvimento e avaliação de ações para fortalecer a imagem interna da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP junto ao seu público interno (endomarketing) e no uso de técnicas e ferramentas que gerem percepção positiva do público interno e externo a respeito da Escola como local de trabalho (employer branding) e escola de governo que fortalece as capacidades do Estado", especialista: Claudia Gassenferth Veloso Machado Lafeta Garcia, vigência: 05/07/2024 até 27/12/2024, Valor: R$ 166.000,00, data de Assinatura: 05/07/2024. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI Nº: 21290.003134/2024-10. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Piraquara/PR. Objeto: Adesão do Município de Piraquara/PR ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 2 de setembro de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Yuri Santos Jesus da Silva, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Josimar Aparecido Knupp Froes, Prefeito do Município de Piraquara/PR, e Regina Aparecida Almeida, Vice - Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI Nº: 21290.003134/2024-10. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Piraquara/PR. Objeto: Adesão do Município de Piraquara/PR ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de