DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090400131 131 Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Assinatura: 2 de setembro de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Yuri Santos Jesus da Silva, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Josimar Aparecido Knupp Froes, Prefeito do Município de Piraquara/PR, e Regina Aparecida Almeida, Vice - Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo nº 59000.010905/2024-16. A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, doravante denominado Devedor, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e do outro lado a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.360.305/0001-04, doravante denominada apenas CREDOR. Objeto: Reconhecimento de Dívida referente aos serviços desempenhados pela Caixa Econômica Federal, em razão do Contrato de Repasse n.º 407506-23, firmado no âmbito do Contrato de Prestação de Serviços - CPS nº 66/2012. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 196.023,83, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0000, Fonte: 1000, Natureza da Despesa: 40.90.39, objeto da Nota de Empenho: 2012NE000162. Data e Assinaturas: 03/09/2024. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Flávio Tagliassachi Gavazza - Representante Legal - Caixa Econômica Federal, Matrícula funcional: C078927 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 02501.002411/2018-51. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado: CONSÓRCIO ÁGUA E SOLO / ENGEPLUS - SÃO MARCOS, constituído pelas empresas: ÁGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA, CNPJ: 02.563.448/0001-49 e ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 90.333.790/0001-10. Objeto: Reajuste contratual, com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, de acordo com a variação do INCC, Coluna 39 - Serviços de Consultoria, referente ao período de 05/2023 a 04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.239.940,33. Data de Assinatura: 30/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CESSÃO DE USO DNOCS 27/2024 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Cristiano Sombra Maia; Objeto: O objeto do presente Termo de Cessão de Uso consiste na cessão ao Sr CRISTIANO SOMBRA MAIA, a título oneroso, de 01 área de Terra de Sequeiro, totalizando 3.0194 ha, localizada a Jusante do Açude Público Quixeramobim, em Quixeramobim/CE, conforme documentos anexos ao Processo nº 59400.002103/2022-68; Prazo: O prazo de vigência do presente instrumento é de 20 (vinte) anos, contados da data da publicação deste Contrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse e conveniência das partes mediante Termo Aditivo; Valor da Cessão: O valor da taxa de Cessão da área, objeto deste Contrato, é de R$ 500,00 (Quinhentos reais), mensal, reajustáveis de acordo com índice de preços ao consumidor - IPCA. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 03/09/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Cristiano Sombra Maia, Cessionário. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 56/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 59400.001707/2021-14. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 23.561.848/0001-95 - TELECOPY COPIADORAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato dnocs nº 25/2022 (1159455), visando a continuidade no fornecimento de solução de impressão corporativa, com acesso via rede local, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e serviços de operacionalização da solução, para atender as necessidades de impressão da administração central do departamento nacional de obras contra as secas (dnocs), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 12/09/2024 a 12/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 175.172,16. Data de Assinatura: 03/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024). ––EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 428/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JAGUAQUARA- Bahia, CNPJ 13.227.863/0001-48; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1(UM) TRATOR 75RX |MARCA SOLIS 75|COR: VERMELHA|NOTA FISCAL : 200387 FL 1/1 SERIE 2|CHASSI: MYWDP1409926MS|MOTOR 4100ELT44B1400775|NUMERAÇÃO DE TOMBAMENTO: 23115697| EMPRESA: YANMAR SOUTH AMÉRICA INDUSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 30/08/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Isabel dos Santos Oliveira, Presidente do Sindicato e Edísio de Jesus Santana, Secretário d Finanças do Sindicato; Processo nº 59404.001139/2024-56. 430/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007- 39 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE BUJI NO MUNICÍPIO DE SANTA BRÍGIDA- BAHIA, CNPJ 46.604.735/0001-25; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA: SOLIS |POTÊNCIA DE 75 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO|NOTA FISCAL Nº 000.199.665 FL 1/1SÉRIE 2|CHASSI: BYWDP1402785MS| MOTOR: 4100ELT44A1391934 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023115601 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 30/08/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Mateus Pedro Dantas de Jesus, Presidente da Associação; Processo nº 59404.001145/2024- 11. COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 193003 Nº Processo: 59402.002226/2024-41. Pregão Nº 4/2023. Contratante: DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE. Contratado: 10.547.708/0001-10 - TERCEIRIZE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de remanescente opara serviços continuados com mão de obra exclusiva correlato à perfuração de poços. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 28/08/2024 a 31/08/2024. Valor Total: R$ 5.794.090,57. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 195006 MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.001970/2024-10-e. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de motoniveladoras, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal distribuídos em 10 (dez) itens, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência, visando apoiar ações de inclusão produtiva e proteção hidroambiental. Publicação do Edital nº 90021/2024: 04/09/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/pregao_eletronico/editais- publicados-em- 2024/edital-no-90021-2024/. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/09/2024. SESSÃO PÚBLICA: 17/09/2024 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ Em 3 de setembro de 2024 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente da CODEVASF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 195006 MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.002317/2027-78-e. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Retroescavadeira, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal distribuídos em 10 (dez) itens, conforme descrito no Anexo I. Publicação do Edital nº 90022/2024: 04/09/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 s 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/pregao_eletronico/editais- publicados-em- 2024/edital-no-90022-2024/. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/09/2024. SESSÃO PÚBLICA: 18/09/2024 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ Em 3 de setembro de 2024 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente da CODEVASF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 195006 MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.002294/2024-00-e. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Pás Carregadeiras, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal distribuídos em 10 (dez) itens, conforme descrito no Anexo I. Publicação do Edital nº 90023/2024: 04/09/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 s 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/pregao_eletronico/editais- publicados-em- 2024/edital-no-90023-2024/. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/09/2024. SESSÃO PÚBLICA: 19/09/2024 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ Em 3 de setembro de 2024 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente da CODEVASF EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90011/2024, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.001302/2024-92-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos de corte e costura para os Estados de Goiás, Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Pará e Distrito Federal, distribuídos em 20 (vinte) grupos. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90011/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, de 30/06/2016, Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006, do Decreto nº 11.462/2023, de 31/03/2023, do Decreto nº 8.538/15, de 06/10/2015, e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 07/08/2024, seção 3, página 151 e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, constante à peça 93 do Processo nº 59500.001302/2024-92-e. ASSINATURA: 21/08/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES: R DA S COSTA E MENDONÇA COM DE TECIDOS LTDA, CNPJ 12.591.019/0001-39, para os grupos 1, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15 e 19, com proposta no valor total de R$ 5.809.155,31 (Cinco milhões, oitocentos e nove mil, cento e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos), e a LC MAQUINAS LTDA, CNPJ 48.892.631/0001-99, para os grupos 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 17, 18 e 20, com proposta no valor total de R$ 696.699,00 (Seiscentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais). O valor global desta ATA é de R$ 6.505.854,13 (Seis milhões, quinhentos e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 21/08/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO- Diretor-Presidente da CODEVASF 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001529/2024-19-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0441.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA ILHA, CNPJ nº 01.578.662/0001-06. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 6.427,60. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº *.021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ROSILENE MENDES DOS SANTOS.