DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090400168 168 Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .718.054-*, FSU6G48, FRMEV01440342024, 606-82; .756.109-, IQF0I92, FRMEV01461792024, 606-82; 28.486.028/0001-08, IGN6H72, FRMEV01452742024, 606-82; 05.303.687/0001-58, FQB4I56, FRMEV01455522024, 606-82; .335.448-, CPJ0335, FRMEV01434872024, 606-82; .923.206-*, EPU9219, FRMEV01427782024, 606-82; 73.860.777/0001-08, RXL6H94, FRMEV01391512024, 606-82; 09.564.848/0001-18, MLY0002, FRMEV01395672024, 606-82; .704.149-, DEU2H08, FRMEV01407132024, 606-82; 21.383.870/0001-67, RDZ2A28, FRMEV01395472024, 606-82; 18.594.208/0008-18, CUY4B68, FRMEV01455822024, 606-82; 09.181.518/0003-05, GCJ8155, FRMEV01440682024, 606-82; 01.190.084/0001-36, MLZ8F50, FRMEV01416742024, 606-82; 05.641.034/0001-89, BTR4312, FRMEV01418422024, 606-82; 10.225.500/0001-85, PRP1346, FRMEV01426872024, 606-82; 77.690.493/0001-63, SFC7C87, FRMEV01426732024, 606-82; 33.948.810/0001-23, AQC7A08, FRMEV01427112024, 606-82; 18.457.451/0004-60, FGC9C53, FRMEV01396352024, 606-82; .747.999-, MIT0G73, FRMEV01397012024, 606-82; 10.810.685/0001-95, OOM8F23, FRMEV01405022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20594/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 77.472.371/0001-09, AUQ2347, FRMEV01417802024, 606-82; 10.215.988/0002- 40, SYA6A96, FRMEV01406772024, 606-82; RHL4G51, FRMEV01398972024, 606-82; RUN2B19, FRMEV01402382024, 606-82; 29.316.596/0001-15, RRP1F23, FRMEV01463552024, 606-82; 08.530.955/0001-62, RAJ7D80, FRMEV01417312024, 606-82; 04.206.591/0001-09, QJU8747, FRMEV01418392024, 606-82; .001.543-*, AQQ3J48, FRMEV01417482024, 606-82; 08.700.060/0001-29, RCP9F46, FRMEV01420032024, 606-82; 41.104.296/0004-10, SWI2F20, FRMEV01415502024, 606-82; 17.112.196/0001-09, ADM2B19, FRMEV01413372024, 606-82; .951.309-, QHU4J91, FRMEV01409182024, 606-82; 02.815.277/0001-06, RLL3I77, FRMEV01395092024, 606-82; 95.767.943/0001-50, QIG3632, FRMEV01400152024, 606-82; 22.447.684/0001-07, QWR3016, FRMEV01402352024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RYQ4C03, FRMEV01406352024, 606-82; 12.957.679/0001-90, MVE5G05, FRMEV01400752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20601/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.359.204/0001-65, , FREVP00390712024, 773-0; .542.168-, , FREVP00324802024, 773-0; .967.236-*, , FREVP00420872024, 773-0; .097.947-, , FREVP00393242024, 773-0; .443.916-, , FREVP00402622024, 773-0; 26.849.286/0001- 78, , FREVP00393192024, 773-0; .422.231-*, , FREVP00389052024, 773-0; .058.057-, , FREVP00393422024, 773-0; .101.607-, , FREVP00387452024, 773-0; 42.875.576/0001-42, , FREVP00382312024, 773-0; , FREVP00373902024, 773-0; 85.053.239/0001-82, , FREVP00307122024, 773-0; .849.351-*, , FREVP00405432024, 773-0; .207.041-, , FREVP00388952024, 773-0; .941.267-, , FREVP00384792024, 773-0; .816.956-*, , FREVP00401942024, 773-0; .013.429-, , FREVP00385952024, 773-0; 05.629.020/0001-40, , FREVP00387142024, 773-0; .906.768-, , FREVP00379682024, 773-0; .123.059-*, , FREVP00382242024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20688/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.149.137/0001-75, HNB1I79, FRMEV02031742024, 606-82; NUE7B50, FRMEV02119862024, 606-82; 22.330.968/0001-19, BDJ7I07, FRMEV02105262024, 606- 82; 82.900.713/0001-76, MIL0I57, FRMEV02107322024, 606-82; .836.759-, OBE2I92, FRMEV02107962024, 606-82; 10.249.046/0001-00, DZX6A85, FRMEV02122472024, 606-82; 01.227.000/0001-91, GBU4B27, FRMEV01941712024, 606- 82; 05.346.072/0001-09, RGB9G08, FRMEV02082832024, 606-82; 22.553.890/0001-00, MJD6B79, FRMEV02087412024, 606-82; 05.988.484/0001-42, IRX6264, FRMEV02095612024, 606-82; 02.120.547/0001-56, RHN6D09, FRMEV02103072024, 606- 82; 47.174.281/0001-62, QYD7H13, FRMEV02116962024, 606-82; 12.789.414/0001-20, PWU2645, FRMEV02073342024, 606-82; 07.649.383/0001-72, ODQ1B95, FRMEV02096122024, 606-82; .782.544-, HIR0E50, FRMEV02104692024, 606-82; 40.008.239/0004-75, GIN8E71, FRMEV02115712024, 606-82; 24.662.298/0001-63, PWI9D74, FRMEV02123972024, 606-82; 17.479.419/0001-70, QWF7H25, FRMEV02124422024, 606-82; 37.975.801/0001-82, OVC2I89, FRMEV02125512024, 606- 82; 58.635.517/0001-37, BHX5817, FRMEV02126092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20689/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.453.276/0001-89, , FREVP00597842024, 773-0; , FREVP00659172024, 773- 0; 15.450.086/0001-21, , FREVP00645042024, 773-0; 26.408.539/0001-78, , FREVP00653792024, 773-0; .364.769-*, , FREVP00644032024, 773-0; 24.998.606/0001-26, , FREVP00652312024, 773-0; 16.882.942/0001-80, , FREVP00654232024, 773-0; 08.786.957/0001-17, , FREVP00656092024, 773-0; , FREVP00656132024, 773-0; , FREVP00646462024, 773-0; , FREVP00656032024, 773-0; .192.967-, , FREVP00641982024, 773-0; .746.726-, , FREVP00654292024, 773-0; .468.899-*, , FREVP00654752024, 773-0; 01.187.093/0001-78, , FREVP00657092024, 773-0; .989.971-, , FREVP00658422024, 773-0; .802.157- , , FREVP00653662024, 773-0; .440.987-*, , FREVP00660502024, 773-0; .518.567-*, , FREVP00660832024, 773-0; , FREVP00660932024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20690/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.300.197/0001-72, RLO3F90, FRMEV02090542024, 606-82; 10.366.153/0001-00, PQS2G81, FRMEV02094552024, 606-82; 17.716.495/0001-52, RDX6H86, FRMEV01991662024, 606-82; 02.836.056/0175-05, KYE0C82, FRMEV02103752024, 606-82; 33.653.306/0001-04, ODQ8C80, FRMEV02107932024, 606- 82; EOF6G28, FRMEV01998472024, 606-82; 51.862.578/0001-98, EOF5D21, FRMEV02110482024, 606-82; 14.175.397/0001-67, RSX4D59, FRMEV02113062024, 606- 82; 22.447.684/0004-50, SGJ5B26, FRMEV02115002024, 606-82; 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV02080552024, 606-82; 15.109.337/0001-09, AEW6565, FRMEV02091612024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SRT0D66, FRMEV02098562024, 606-