DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.637.022/0001-74, KPI4F69, EPSMA00417702024, 683-13; 49.605.254/0001- 22, SVQ0E39, EPSMA00420212024, 683-13; 18.886.536/0001-11, QJK2261, EPSMA00421462024, 683-12; 02.003.402/0063-78, FLF0F43, EPSMA00422262024, 683- 12; 97.316.293/0004-03, AUL9392, EPSMA00427752024, 683-13; 07.526.557/0063-02, RQT3D72, EPSMA00404942024, 683-12; EXU2090, EPSMA00394902024, 683-13; 43.919.968/0001-29, RTK4E60, EPSMA00428042024, 683-11; 82.270.893/0002-30, BCN3888, EPSMA00422792024, 683-13; 95.865.572/0023-55, AWY2B95, EPSMA00406532024, 683-12; 07.526.557/0005-33, RFT1D94, EPSMA00404802024, 683- 12; 42.930.577/0001-42, LLO7D14, EPSMA00420102024, 683-11; 77.294.254/0074-40, QUF6D67, EPSMA00430492024, 683-12; 38.830.343/0001-56, OKH8H68, EPSMA00393152024, 683-12; 72.039.647/0001-38, GXM5E75, EPSMA00407262024, 683- 12; 02.003.402/0103-08, QBI4G63, EPSMA00416462024, 683-12; 02.003.402/0090-40, PPX9C66, EPSMA00425952024, 683-12; QRI9E95, EPSMA00427742024, 683-12; 02.003.402/0045-96, HKE5E72, EPSMA00428382024, 683-12; EFO6B92, EPSMA00428962024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21055/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.848.231/0011-33, HKE0F70, EPSMA00422082024, 683-13; 76.518.836/0020- 07, AQV1J44, EPSMA00422802024, 683-12; AQV1J44, EPSMA00424682024, 683-12; RHU1I40, EPSMA00429222024, 683-12; 07.945.562/0001-57, DID1H99, EPSMA00422602024, 683-11; 03.514.129/0001-06, NRZ1E51, EPSMA00391962024, 683- 13; 76.212.315/0001-64, AZF6H93, EPSMA00423422024, 683-11; 48.539.407/0002-07, GEU5J65, EPSMA00418472024, 683-11; 17.469.701/0040-83, ONP9J97, EPSMA00427702024, 683-12; 36.077.927/0001-77, PPE7154, EPSMA00429922024, 683-12; .614.661-*, ONT0H93, EPSMA00426712024, 683-11; 42.184.226/0011-01, CUF6J04, EPSMA00421952024, 683-12; 17.469.701/0104-82, RQR8H70, EPSMA00427642024, 683- 12; FOH8G58, EPSMA00428032024, 683-12; QRM3G51, EPSMA00428632024, 683-12; ODF3G38, EPSMA00429132024, 683-12; PQH0050, EPSMA00430912024, 683-12; PPV4E41, EPSMA00431172024, 683-12; 03.306.578/0011-30, SEW1E33, EPSMA00402792024, 683-12; 30.069.314/0001-01, LLW4H41, EPSMA00404822024, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21058/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 51.410.529/0001-14, RYR6I88, EPSMA00423232024, 683-12; 01.838.723/0172-83, IZA7E39, EPSMA00400862024, 683-12; 83.658.450/0001-01, RAF4B86, EPSMA00423652024, 683-12; 01.838.723/0443-37, FTN8985, EPSMA00405832024, 683-13; 01.722.958/0006-63, KEX5C19, EPSMA00423672024, 683- 12; 10.524.837/0001-93, RXP0H38, EPSMA00429692024, 683-12; .908.767-, LMM4F08, EPSMA00414662024, 683-12; 24.875.295/0001-08, RIV7H25, EPSMA00415852024, 683-11; 05.943.917/0003-05, CUH5G98, EPSMA00422222024, 683- 12; 05.504.835/0001-00, CSK8H98, EPSMA00422562024, 683-12; 08.355.201/0001-13, LLT2621, EPSMA00424662024, 683-12; RTW5D07, EPSMA00428992024, 683-12; RTW5D07, EPSMA00429012024, 683-12; 52.732.117/0001-63, RAJ2E76, EPSMA00427322024, 683-11; RDV0A69, EPSMA00427402024, 683-13; RDV0A69, EPSMA00427582024, 683-11; RKZ8F44, EPSMA00413272024, 683-11; 20.222.161/0001- 37, RQN7F20, EPSMA00430932024, 683-12; 84.046.101/0111-28, AZR4427, EPSMA00424322024, 683-12; 08.811.119/0008-22, PXL1A50, EPSMA00406822024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21059/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.057.240/0001-22, RTE0J96, EPSMA00419462024, 683-13; RBJ2D81, EPSMA00401092024, 683-12; OMS5C80, EPSMA00429432024, 683-13; 60.498.706/0370-77, QJF5D54, EPSMA00424422024, 683-12; 03.713.592/0001-87, JBA7H62, EPSMA00394822024, 683-12; 45.070.190/0002-32, KUO5H13, EPSMA00405842024, 683-13; 73.410.326/0003-22, RHP6J39, EPSMA00416062024, 683-13; RHP9J38, EPSMA00395012024, 683-12; 14.432.810/0002-02, JDF5H40, EPSMA00421482024, 683-12; 01.961.898/0001-27, AWZ8G74, EPSMA00421682024, 683-12; 45.765.914/0001-81, QRE5E82, EPSMA00425352024, 683-11; 03.588.984/0004-04, RHR9B06, EPSMA00426262024, 683-13; 48.000.159/0007-28, QHO3J37, EPSMA00413072024, 683-11; 31.497.348/0002-40, RVX0I93, EPSMA00426332024, 683-11; RVT4G52, EPSMA00404872024, 683-11; 28.053.619/0001-83, QKL3A94, EPSMA00420052024, 683-12; 60.498.706/0259-07, ONV8B55, EPSMA00405132024, 683-12; 06.943.259/0003-14, CLU5D58, EPSMA00380952024, 683-12; 27.244.680/0001-45, SGC2H15, EPSMA00409022024, 683-12; 84.046.101/0152-04, BEF1484, EPSMA00429602024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21060/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.880.996/0001-53, RCL2C56, EPSMA00419382024, 683-12; .923.557-, BEC7E72, EPSMA00421192024, 683-13; 04.176.513/0022-33, EWE8A21, EPSMA00421452024, 683-13; 01.376.079/0008-99, CUE5571, EPSMA00406442024, 683-13; 12.939.637/0004-70, RCL4A72, EPSMA00405892024, 683-12; 29.617.631/0001-36, SQV6F03, EPSMA00429412024, 683-12; 04.176.513/0011-80, OWB1B35, EPSMA00404072024, 683-11; 07.957.149/0002-93, RUT1H06, EPSMA00406892024, 683-12; 61.602.199/0260-06, SIL5B74, EPSMA00412952024, 683-11; 47.508.411/2656-13, KXS1G09, EPSMA00414632024, 683-11; 04.429.716/0001-60, REA7A78, EPSMA00419362024, 683-12; RDT2G79, EPSMA00402482024, 683-12; 04.176.513/0021-52, ESU9A76, EPSMA00427802024, 683-13; EVA5558, EPSMA00429702024, 683-12; 05.427.915/0002-82, DSF2I92, EPSMA00428022024, 683-12; 12.011.627/0001-27, MKK6G75, EPSMA00396092024, 683-13; 33.042.730/0017-71, DAH5G39, EPSMA00412442024, 683-12; JAV8H75, EPSMA00428872024, 683-13; LQD2812, EPSMA00429062024, 683-12; 61.602.199/0284-75, JCK9F05, EPSMA00404402024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21064/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.