DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Caso a assinatura seja efetivada por meio de certificação digital ou eletrônica, considerar-se-á como início da vigência a data em que o último signatário assinar. Assinado: 23/08/2024. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 168137 -. Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas, Natureza da Despesa: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ, Nota de Empenho: 2024NE899, de 12/08/2024. Valor Total: 2.033,64. Assinaturas: Pelo TRT 14: Lélio Lopes Ferreira Júnior, Diretor Geral. Pelo SERPRO: Mary D Artson, Gerente de Divisão e Ricardo Matos Giachini, Gerente de Departamento. DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROAD Nº 7.647/2023 Objeto: Alienação/desfazimento de bens de consumo inservíveis, por DOAÇÃO DIRETA, classificados como ANTIECONÔMICOS, pertencentes ao acervo patrimonial do TRT 14ª Região, tendo em vista um novo quantitativo para a destinação aos entes Beneficiados: 01 - Escola Capitão Cláudio - Responsável Sr. Vanderlei Varini dos Santos, dos seguintes materiais: PERFURADOR PEQUENO 02 FUROS; COLCHETE Nº 09; COLCHETE Nº 11; EXTRATOR DE GRAMPOS; PASTA AZ LOMBO ESTREITO; PASTA AZ LOMBO LARGO; PASTA CLASSIFICADORA COM/GRAMPO e TACHINHA/PERCEVEJO CX COM 100 UNS. 02 - Cooperativa Rondoniense de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis - CATANORTE - BOBINAS - em razão de não haver interessados, realizar a destinação de forma ecologicamente correta. 03 - Hospital Santa Marcelina de Porto Velho/RO - Srª Joeli, dos seguintes materiais: REATOR ELETRÔNICO BIVOLT e LAVATÓRIO COM COLUNA. Amparo legal para a doação: Disposições contidas no art. 76, inciso II, alínea "a" da Lei 14.133,21; artigos 3º do Decreto n. 9.373, de 11/05/2018; parágrafo único, inciso II do art 66 da Portaria GP n. 0920, de 6/9/2021, conforme competência deste subscritor no art. 89 da mesma Portaria. ÉDER JORGE MACHADO SANTANA. Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT14, em substituição. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: TRT/18ª nº 15276/2020. CONTRATADA: XP ON CONSULTORIA LTDA. ESPÉCIE: 8º termo aditivo ao contrato nº 08/2021. OBJETO: Prorroga a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 26/01/2025, dentre outras adequações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso I, alínea "a", ambos da Lei nº 8.666/1993 c/c o art. 191 da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo PROAD Nº 2897/2024. Espécie: Acordo de Cooperação TRT 20ª Nº 05/2024. Partes: TRT da 20ª REGIÃO e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE - TCE/SE. Objeto: o estabelecimento, de parceria entre as partes visando a ações conjuntas que assegurem a realização de estudos, pesquisas e eventos em temas de interesses recíprocos e dentro das áreas afins, sobretudo nos sistemas de contabilidade, economia, direito e gestão pública, bem como, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de recursos humanos, o desenvolvimento institucional e a execução conjunta de atividades de interesse comum dos partícipes. Fundamento legal: Lei n° 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de 23/08/2024. Data e assinatura: 23/08/2024. José Augusto do Nascimento, Desembargador Presidente, pelo TRT da 20ª Região, e Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Conselheira Presidente, pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 2180/2020. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 005/2021, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa REFRILINE Refrigeração LTDA. OBJETO: Autorização de pagamento direto pela contratante à empresa subcontratada. ASSINATURA: 02/09/2024. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, Presidente, pelo Contratante, e Adaurio Almeida , Representante Legal, pela contratada. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços n. 01/2024 (21208902), Partes: Justiça Federal/SJAM. Toyolex Veículos S/A, CNPJ: 07.234.453/0001-21. Objeto: registro de preços de veículo (Grupo B), tipo Sedan Médio (item 01 - 01 unidade - Valor Unitário R$ 149.000,00), e veículo (Grupo H), tipo Sedan Médio Blindado (Item 02 - 02 unidades - Valor Unitário R$ 234.990,00). Valor Total Registrado na ARP: Item 01: R$ 149.000,00. Item 02: R$ 469.980,00. Vigência: 01 (um) ano, a contar do dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a vantajosidade do preço. Base Legal: Decreto 11.462/2023 e Lei 14.133/2021. P.A. n. 0000185-83.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 02/09/2024. Assinado por: Dr. Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Justiça Federal/SJAM, e Sr. Paulo Alexandre Antunes Mesquita, pela Toyolex Veículos S/A . SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 90004 Nº Processo: 46338420244018007. Objeto: Aquisição de estantes metálicas industriais em aço, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência anexo a esta intenção de registro de preço.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/09/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Av.senador Vitorino Freire, N. 300,, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/90004-5-90026-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. RONALDO SILVA FERNANDES Pregoeiro (SIASGnet - 03/09/2024) 90004-00001-2024NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 90021 Nº Processo: 11417820244018009. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Acesso e à Internet para a Seção Judiciária de Mato Grosso e suas Subseções. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 04/09/2024 das 11h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens Mendonça, 4888- Centro Político Administrativo, - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/90021-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA SANCHEZ DE ABREU Pregoeira (SIASGnet - 03/09/2024) 90021-00001-2024NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Proc.: 2531-77.2024.4.01.8011. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PIAUÍ. Contratada: MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA. - CNPJ/MF n. 03.963.184/0001-83. Espécie: Contrato n. 22/2024. Objeto: Aquisição de mobiliário, poltronas giratórias ergonômicas, a fim de atender as demandas da Seção Judiciária do Piauí. Fundamentação legal: lei n. 10.520/2002, nos Decretos n. 10.024/2019, 7.174/2010, 7.892/2013 e 8.538/2015, na lei Complementar n. 123/2006, na lei n. 8.666/1993, e suas alterações, e, Ata de Registro de Preços 04/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n. 01/2023 - Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - Colégio Militar do Rio de Janeiro c/c o art. 191, da Lei 14.133/2021. Vigência: 29.08.2024 a 29.08.2025. PTRES: 168312. ED: 4.4.90.52.42 - 2024NE000334. Valor total: R$ 173.206,95. Assinado em 29.08.2024 por: Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Diretor do Foro, pela Contratante, e Francisco Elenilton de Moura Mendes, pela Contratada. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro decidiu reconsiderar parcialmente a decisão exarada no despacho nº JFRJ-DES-2024/20753, fl.325, convertendo a penalidade aplicada à empresa GHIDETTI Móveis Planejados LTDA (CNPJ 32.876.580/0001-71) de multa compensatória de 10% sobre o valor do Termo de Contrato nº JFRJ-CON-2024/00007, considerando a não entrega do material objeto da referido Termo de Contrato, relativo à nota de empenho 2024NE000261, para MULTA COMPENSATÓRIA DE 5% (CINCO POR CENTO) sobre o valor do Termo de Contrato nº JFRJ- CON-2024/00007, considerando o atraso de 108 (cento e oito) dias para a entrega do material objeto do referido Termo de Contrato, relativo à nota de empenho 2024NE000261, em consonância com o subitem 11.2, alínea IV, do Termo de Referência que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 20/2023, com o subitem 12.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 20/2023 e com a Cláusula Décima Quarta - Das Penalidades do Termo de Contrato Nº JFRJ-CON-2023/00007, nos termos do subitem 2.2, inciso II, e subitem 8, alínea "d", do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034, c/c art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 20/2023, mediante processo administrativo nº JFRJ-EOF-2023/318.05. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90065/2024 - UASG 90016 Nº Processo: JFRJEOF2024/893. Objeto: Contratação de serviços de manutenção para os veículos da frota da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o fornecimento de peças originais ou genuínas, pelo período de 24 meses, conforme Anexo I (Termo de Referência). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/09/2024 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90065-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE M E N EZ ES Assessor de Governança em Licitações e Contratações (SIASGnet - 26/08/2024) 90016-00001-2024NE000006 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90015/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em elevadores e plataforma PCD, com fornecimento de peças e insumos sem ônus adicional para a CONTRATANTE, por prazo de execução de 24 meses. JULIANA SILVA PRADO LUCHI Supervisora Seção de Licitações (SIDEC - 03/09/2024) 090014-00001-2024NE000001 EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO Contratado: Eliane Marques Camargo Feltz. Espécie: Empenho nº 2024NE000248. Objeto: Ressarcimento por uso de veículo particular. Processo: JFES-EOF-2024/00246. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339093.00. Data: 12/08/2024. Valor: R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos).