DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor: R$ 253,92 (duzentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos). 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90.001/2024 PROCESSO SEI Nº 0000591-50.2024.4.03.8002 - UASG 090015 Objeto: Contratação de empresa especializada em Engenharia e Arquitetura para Prestação de Serviços para Elaboração dos Estudos Preliminares, Anteprojetos, Projetos Básicos e Executivos, para a Futura Construção do Edifício Anexo da Justiça Federal de Campo Grande/MS, adotando a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling - BIM), além de aprovação dos projetos legais nos órgãos e poderes competentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Critério de julgamento: Técnica e Preço. Regime de execução: Empreitada por preço global. Obtenção do edital: a partir de 04/09/2024, às 08h00, nos endereços eletrônicos www.gov.br/compras e https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes (Órgão: Justiça Federal de Mato Grosso do Sul). Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico admms- [email protected] Recebimento das propostas: até o dia 25/10/2024, às 10h30, no endereço eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/. Abertura das propostas: 25/10/2024, às 10h30. Campo Grande-MS, 3 de setembro de 2024. FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ Presidente da Comissão de Contratação 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento N.º 01/2024. Processo Administrativo: 0003584- 42.2024.4.04.8001. CREDENCIANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS). CREDENCIADA: Grupo Educacional VJ Ltda. OBJETO: Realização de cursos de formação, extensão e atualização aos servidores da Justiça Federal da 4ª Região. BASE LEGAL: Edital de Credenciamento nº 01/2024, art. 79 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.878/2024. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data da assinatura. ASSINATURA: 30/08/2024. AVISO DE RESCISÃO Processo: 0001202-13.2023.4.04.8001. A Justiça Federal de 1º Grau no Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ 05.442.380/0001-38, e a FACULDADE DE TECNOLOGIA FTEC DE NOVO HAMBURGO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 02.271.913/0005-00, rescindem consensualmente, com fundamento no artigo 138, inciso II e seu parágrafo primeiro, da Lei nº 14.133/2021, o ajustado no Termo de Cooperação nº 3/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de assistência jurídica voluntária. Assinatura: 30.08.2024. Este termo tem efeitos a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União (Seção III). Porto Alegre, 2 de setembro de 2024. CLÉVERTON TOSETTO AMARAL Diretor da Divisão de Apoio Administrativo 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO PA Nº 0001893-41.2024.4.05.7200. CONTRATO Nº 19/2024-JF/AL. CONTRATADA: NETSAFE CORP LTDA. CNPJ: 03.476.184/0002-30. OBJETO: contratação de serviços gerenciados de segurança da informação e licenciamento de solução de EDR. EMPENHOS Nº 2024NE000244, no valor de R$ 108.850,00 (cento e oito mil oitocentos e cinquenta reais); PTRES: 203940, ND: 33.90.40.06 emitida em 26/07/2024; Nº 2024NE000245, no valor de R$ 2.285,50 (dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos); PTRES: 168364, ND: 33.90.40.20 emitida em 26/07/2024 e Nº 2024NE000246, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); PTRES: 168364, ND: 33.90.35.04 emitida em 26/07/2024. ASSINATURA DO CONTRATO: 03/09/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, nos termos do art. 105, da Lei nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado, por até 15 (quinze) anos. A validade das licenças/subscrições serão de 48 (quarenta e oito) meses, conforme item 8.6 do Termo de Referência. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; João Sau Miret, representante legal, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.019/2024 A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo: OBJETO: Aquisição de Macbooks. DATA DE ABERTURA: 17/09/2024 às 10h00min (horário de Brasília). LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br. O edital estará disponível na Internet, nos endereços www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações e https://www.gov.br/compras/pt-br. INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2716 / 3521-2625 e pelo endereço eletrônico: [email protected]. Fortaleza-CE, 3 de setembro de 2024. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2020-JF/RN, OBJETO prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, pelo período de 04/09/2024 a 04/09/2025. CONT R AT A DA : GRUPO NILDO SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA ME, CNPJ nº 03.284.595/0001-42. Valor do Aditivo (12 meses): R$ 11.914,72. AL: Cláusula Décima do Contrato Matriz, c/c o disposto no art. 57, inc. II, § 2º, da Lei nº 8.666/93 e na Lei nº 10.192/01. ASSINADO: em 03/09/2024, pela Contratante, Diretor do Foro, Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira, e, em 30/08/2024, pela Contratada, Sra. Iara Praxedes Souza da Silva. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 90009 Nº Processo: 0004407-37.2024.4. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para fornecimento e instalação de Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, conectada à rede, do tipo ON-GRID, para a Sede da Justiça Federal em Pernambuco.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Recife, 6250. Jiquiá . Recife Pe, Jiquiá - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90009-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ Pregoeiro (SIASGnet - 03/09/2024) 90009-00001-2024NE000092 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2023 - entre a ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARN, CNPJ 41.007.949/0001-09, a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - AL-RN, CNPJ 08.493.371/0001-64, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TCE-RN, CNPJ 12.978.037/0001-78, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MPRN, CNPJ 08.539.710/0001-04, a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - JFRN, CNPJ 05.441.836/000-45, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE-RN, CNPJ 05.792.645/0001-28, o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO - TRT 21, CNPJ 02.544.593/0001-82. OBJETO: mútua cooperação acadêmica científica e técnica, com fins ao estabelecimento da Rede de Escolas Judiciais e de Governo do Rio Grande do Norte (REJUG-RN). AMPARO LEGAL: art. 241 da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.666/93. PA: 04301.000456/2023 - ESMARN e PA 0003065-61.2023.4.05.7100 - JFRN. VIGÊNCIA: 60 meses, pelo período de 29/05/2023 a 29/05/2028. Assinado, pela ESMARN, Desembargadora Maria Zeneide Bezerra, pela AL-RN, Deputado Estadual Ezequiel Ferreira de Souza e Diretor João Maria de Lima, pelo TCE-RN, Conselheiro Antônio Gilberto de Oliviera Jales e Conselheiro Tarcísio Costa, pelo MPRN, Elaine Cardoso Matos Novais Teixeira e Erickson Girley Barros dos Santos, pela JFRN, Juiz Federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza e Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, pelo TRE-RN, Desembargador Cornélio Alves de Azevedo Neto e Juíza Ticiana Maria Delgado Nobre, pelo TRT 21, Desembargador Eduardo Serrano da Rocha e Joseane Dantas dos Santos. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo de Contrato nº 12/2022. Processo nº 324/2021 - Contratada: EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 14.139.773/0001-68. Objeto: prorrogar a vigência contratual por um período adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 31 de agosto de 2024 a 31 de agosto de 2025; reajustar os valores contratuais em 1,35%, com base no Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI) acumulado no período de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024, com seus efeitos financeiros retroagindo a 25 de fevereiro de 2024; promover a alteração do preâmbulo do contrato administrativo nº 12/2022, em virtude da décima nona alteração e consolidação do contrato social, que informa a alteração no quadro societário e designa o sócio responsável pela administração da sociedade, além de promover a mudança de endereço da sede empresarial. Fundamentação Legal: art. 57, II, art. 65, inciso II, parágrafo 8º e art. 79, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 1.208.506,17 (um milhão, duzentos e oito mil quinhentos e seis reais e dezessete centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.040 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação. Notas de Empenho nº 220/2024 e nº 2494/2024. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EDITAL DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR PARCIAL do exercício profissional do médico HOSMANY RAMOS, CRM-RS nº 000001.04-2024, proferida pelo CRM-RS e referendada no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 29/08/2024, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000024.31/2024-CFM (PEP CRM-RS nº 000001.04- 2024). A Interdição Cautelar do Dr. Hosmany Ramos é relativa a atos de publicidade médica, ficando expressamente proibido de fazer qualquer tipo de publicidade, seja em redes sociais, sítios eletrônicos, material impresso, entrevistas a meios de comunicação, entre outras, podendo realizar atendimentos ou executar cirurgias. Brasília-DF, 29 de agosto de 2024. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente do Conselho EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo. PA: 008/2023. Espécie: DISPENSA DE LICITAÇÃO. Contratante: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: STORE SYSTEM E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EIRELI - ME, CNPJ n° 08.018.042/0001-61. OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda (DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO). VIGÊNCIA: 20/12/2024 a 20/12/2025. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.053 - Serviços gráficos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2024. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais- CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos autos do respectivo processo sobre o AUTO DE INFRAÇÃO, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000109504/2020 KLAUS H. ALVES ARQUITETURA LTDA-ME; 1000146359/2022 CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA GUIA; 1000146604 CONSTRUTORA PONTO CHIC LTDA; 1000145291 CONSTRUTORA ARRUDA; 1000146350 OLIVEIRA GONCALVES ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA; 1000174275 LGB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA; 1000184862-01A VANIA SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS