DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090400221 221 Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de março de 2023. Seguem abaixo os dados da contratação: Objeto: Fornecimento de Bota de Segurança: Fabricada em couro de alta resistência, a bota possui solado antiderrapante que proporciona aderência em diversas superfícies, garantindo segurança e estabilidade durante as operações. Além disso, é impermeável, protegendo os pés contra umidade e proporcionando conforto térmico em diferentes condições climáticas. Cor preta, adequada ao uniforme institucional. Camisa Tática: Confeccionada em tecido de poliéster e algodão, com padrão RipStop, a camisa tática é projetada para oferecer durabilidade e conforto aos usuários. Disponível nas cores digital Urbano, possui características que permitem ventilação adequada e resistência ao desgaste, além de ser adaptável às necessidades operacionais. Calça Tática: Elaborada em tecido de poliéster e algodão com rip stop, a calça tática é equipada com fechos de velcro para ajuste personalizado e segurança. Disponível em padrão digital urbano, destaca-se pela resistência à ruptura, rasgo e abrasão, proporcionando mobilidade e conforto durante o uso prolongado em campo. Boné Tático: Fabricado em tecido RipStop, o boné tático é ajustável (is), oferecendo conforto e praticidade aos usuários. Além de proteger contra os raios solares, o boné complementa o uniforme com seu design funcional e adaptável às diversas condições de trabalho. Cor digital urbano. Valor total estimado: R$488.633,25 (R$ Quatrocentos e Oitenta e Oito Mil e Seiscentos e Trinta e Três Reais e Vinte e Cinco Centavos). Data e horário de início da sessão eletrônica de lances: 10:00 (horário de Brasília-DF) do dia 19/09/2024. Prazo limite para a apresentação de propostas e a data da sessão pública: 10:00 (horário de Brasília-DF) do dia 19/09/2024.Endereço eletrônico: www.sislog.go.gov.br. O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do Estado. O fornecedor interessado encaminhará, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto e preço ofertado, até a data e horário estabelecidos para início da sessão eletrônica de lances. Informações acerca do cadastro de fornecedores, Termo de Referência e demais documentos da contratação encontram-se disponíveis nos sites: www.sislog.go.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (062) 3201-8766 e/ou e-mail: [email protected]. MATHEUS MECENAS DE OLIVEIRA LIMA Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: PROCESSO Nº - 163768/2022 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 164/2023-SEAP, firmado em 15/09/2023, que tem como objeto o registro de preços para aquisição de cimento a ser utilizado na fabricação de Blocos de Concreto instalados no Sistema Penitenciário Maranhense; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a Empresa COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 46.009.941.0001-97; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato n. º 164/2023-SEAP, compreendendo o período de 15/09/2024 à 31/12/2024; DA RETI F I C AÇ ÃO DO APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 164/2023-SEAP: O presente termo promove ainda a retificação do teor da Cláusula Primeira - Do Objeto, disposta no Termo de Apostilamento n.º 01 ao Contrato nº 164/2023 - SEAP, de modo que: Onde se lê: A presente apostila visa promover a inclusão de fonte de recursos ínsita à previsão orçamentária, constante na "Cláusula 3ª. Da Dotação Orçamentária" do Contrato n. º 164/2023-SEAP, sem prejuízo de qualquer outra anteriormente prevista para o ajuste, em consonância à marcha documental carreada aos autos em epígrafe, com fulcro no art. 65, §8º, da Lei Federal n. º 8.666/1993, passando a referida cláusula, a incluir os recursos abaixo: Ação: 4687 - Modernização da Gestão - SEAP, Subação: 020367 Construção - Centro De Reintegração Social De Timon, Natureza de Despesa: 33.90.30.99 Outros Materiais de Consumo, Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes, Fonte Concedente: 1.700.905263 - Convênio 905263; Leia-se: A presente apostila visa promover a inclusão de fonte de recursos ínsita à previsão orçamentária, constante na "Cláusula 3ª. Da Dotação Orçamentária" do Contrato n. º 164/2023-SEAP, sem prejuízo de qualquer outra anteriormente prevista para o ajuste, em consonância à marcha documental carreada aos autos em epígrafe, com fulcro no art. 65, §8º, da Lei Federal n. º 8.666/1993, passando a referida cláusula, a incluir os recursos abaixo: Ação: 4687 - Modernização da Gestão - SEAP, Subação: 020367 Construção - Centro De Reintegração Social De Timon, Natureza de Despesa: 33.90.30.99 Outros Materiais de Consumo, Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes, Fonte Concedente: 1.700.905263 - Convênio 905263, Fonte Contrapartida: 5.500.905263 - Convênio 905263; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente termo aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 6048- TRABALHO COM DIGNIDADE -SEAP; Natureza da Despesa: 33.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 1.500.101000 Recurso não Vinculado de Imposto; Ação: 4687- Modernização da Gestão - SEAP; Subação: 020367 Construção - Centro De Reintegração Social De Timon; Natureza da Despesa: 33.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte Concedente: 1.700.905263 - Convênio 905263; Fonte Contrapartida: 5.500.905263 - Convênio 905263; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso I, da Lei Federal no 8.666/93; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Felipe José Carvalho Costa, pela CONTRATADA; TRANSCRIÇÃO: O presente Termo Aditivo foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica; DATA DE ASSINATURA: Em 29 de agosto de 2024 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL DE MS - AGRAER OBJETO: Aquisição de Maquinários Agrícolas - Convênio nº 892.107/2019. PROCESSO: 83/047.886/2023 Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/2021 O Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER adjudica e homologa a licitação, resultado do Pregão Eletrônico n° 005/2024, que resultou as empresas vencedoras AGROINDUSTRIAL FREITAS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ n° 21.344.856/0001-54, no valor de R$ 127.500,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos reais), e COMERCIAL NPB DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 45.641.170/0001-93, no valor de R$ 28.760,00 (vinte e oito mil, setecentos e sessenta reais). Campo Grande, 14 de agosto de 2024. WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÂO ELETRÔNICO Nº 2/2024 A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL - AGRAER através da Superintendência de Operacionalização de Contratações SUOC/SEL/SAD, torna pública a realização da licitação abaixo: OBJETO: Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Implementos Agrícolas - Convênio n° 938.527/2022. PREGÃO ELETRÔNICO: 0002/2024 PROCESSO: 83/037.155/2023 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:30 horas do dia 19 de setembro, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.compras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram-se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.compras.ms.gov.br. Aplicam-se a esta licitação a Lei n° 14.133/2021. Campo Grande/MS, 14 de agosto de 2024. WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA Diretor-Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÂO ELETRÔNICO Nº 11/2024 A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL - AGRAER através da Superintendência de Operacionalização de Contratações SUOC/SEL/SAD, torna pública a realização da licitação abaixo: OBJETO: Aquisição de Grade Tipo Aradora - Convênio n° 884.278/2019. PREGÃO ELETRÔNICO: 0011/2024 PROCESSO: 83/004.056/2024 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:30 horas do dia 18 de setembro, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.compras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram-se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.compras.ms.gov.br. Aplicam-se a esta licitação a Lei n° 14.133/2021. Campo Grande/MS, 22 de agosto de 2024. WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA Diretor-Presidente GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e Manupa Comércio Exportação Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados Ltda/Fornecedor; Modalidade - resumo do 1° termo aditivo à ata de registro de preços (ARP) nº 52/2024 do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 377/2023-CBMMG. Cláusula terceira - Da prorrogação: Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 52/2024 por um período de 6 (seis) meses, a partir de 28/09/2024, mantidos os preços e condições inicialmente pactuadas. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas na ARP nº 52/2024. Data: Belo Horizonte, 30 de agosto de 2024; Assinaturas: Stella Coeli Flori Maciel Nunes Vieira/Coronel BM/Gestora e Manoella Jacob AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2024 TIPO: MENOR PREÇO O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG-MG, comunica a alteração da licitação que tem por objeto o Registro de Preços para a eventual contratação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), englobando tráfego de dados e acesso à internet, serviços telefônicos modalidade Local e modalidade Longa Distância Nacional, para ligações exclusivamente originadas dos terminais móveis do Plano Corporativo, e fornecimento dos equipamentos necessários, sob demanda, futura e eventual, conforme especificações, quantitativos e condições constantes no edital e seus anexos. A sessão do pregão iniciará no dia 19/9/2024, às 9h, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected]. Belo Horizonte/MG, 30 de agosto de 2024 JAFER ALVES JABOUR Superintendente Central de Licitações e Contratações GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEDOP EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2022 - CP Nº 17/2021 -SEOP Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90 - OASIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP - CNPJ 10.845.643/0001-90. Objeto: Execução de Obra, Serviço com Fornecimento de Material e Equipamentos, para Construção das Instalações da Unidade de Monitoramento de Desembarque de Pescado, no Lago do Tucuruí, no município de Goianésia do Pará, neste Estado. Justificativa: Prorrogação de Prazo. Vigência de 25/07/2024 a 25/01/2025, de acordo com o art. 57, §1º, II da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura:25/07/2024. Ordenador responsável: Benedito Ruy Santos Cabral. Secretaria de Estado de Obras Públicas. R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 63/2022 - TP Nº 17/2021-SEOP publicado no DOU nº 160, de 20/08/2024, Seção 3, página 193, onde se lê: TP Nº 17/2021, leia-se: CP Nº 17/2021 R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 63/2022 - TP Nº 17/2021-SEOP publicado no DOU nº 160, de 20/08/2024, Seção 3, página 193, onde se lê: TP Nº 17/2021, leia-se: CP Nº 17/2021 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 147/2024 Procedimento: Chamada Pública Nº 001/2024. SEI 00323.002455/2024-01 OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de leite de vaca IN N AT U R A por pessoa física, para os laticínios credenciados no Edital de Chamada Pública 001/2024, visando à execução do Programa Aquisição De Alimentos, na modalidade PAA-LEITE. Contratante: Secretaria da Agricultura Familiar - SAF/PI. CNPJ da Contratante: 06.553.572/0001-84. Contratada: Francisco Nonato Fontenele Machado. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data de assinatura do Contrato: 15/07/2024; Convênio n° 947947/2023. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Unidade Orçamentária: 15.101, Programa de Trabalho: 20.306. 0107. 5010. Natureza da Despesa: 33.90.32, Fonte: 700 / 500.