DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090400258 258 Nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Primeiro termo de incremento ao contrato nº 01/2022, processo n° 1548/2022, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79. Contratado: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE - HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 17.989.187/0001-09, Objeto: Contratação de serviços, ações e atividades hospitalar/Contratualização. O município propõe para o Hospital São Joao Batista o termo de incremento sobre o valor de incentivo totalizando R$ 7.701.414,84 (Sete milhões, setecentos e um mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos). Este valor é proveniente de repasse oriundo da Portaria n° 023/SMS/PMV/2024, Portaria GM/MS n° 4.574 de 26 de junho de 2024 e Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.572 de 08 de fevereiro de 2024. Viçosa/MG, 03 de setembro de 2024 - Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 e suas alterações - Prefeito Municipal - Raimundo Nonato Cardoso PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2024 Processo Licitatório Nº 104/2024. A Administração Municipal de Visconde do Rio Branco, através da sua Pregoeira, torna público a licitação na modalidade Pregão eletrônico, visando a aquisição de Medicamentos para atender aos Mandados Judiciais, distribuição gratuita para pacientes da Farmácia Municipal, Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Ambulatorial que necessitam de tratamento, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência - início do recebimento de proposta: dia: 06/09/2024 - Data da sessão pública: Dia 17/09/2024 às 09h00min, quando será dado início aos trabalhos. Cópia do edital já se encontra disponível para os interessados, pelo site: www.viscondedoriobranco.mg.gov.br. https://viscondedoriobranco.licitapp.com.br//login/novoUsuario, Informações: [email protected]. JORDANA TEIXEIRA DA LUZ Agente de Contratação ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA AVISO DE RESCISÃO A CAMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA - PA, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CNPJ sob o nº 01.776.009/0001-51, neste ato representada pelo Presidente ALEXANDRE DA COSTA PESSOA, resolve em conformidade com o art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, rescindir o Contrato em sua TOTALIDADE, Contrato Administrativo nº. 002/2024 firmado com a pessoa jurídica: LEONARDO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 25.108.848/0001-60, A presente rescisão contratual é de caráter amigável, conforme artigo 138 da lei 14.133/2021. Floresta do Araguaia - PA, 3 de setembro de 2024. ALEXANDRE DA COSTA Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2024-002-CMVX Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU - PARÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 7.2024-002-CMVX A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU/PA, em conformidade com Art. 75, inciso II § 3º, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que sua administração pretende a aquisição de material de expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vitória do Xingu/PA, podendo os interessados apresentarem proposta de preços e documentação no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Data e horário limite para apresentação da proposta e documentação: 09/09/2024, às 18:00 horas. Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: [email protected]. O Ato Convocatório (Edital) e seus anexos estão disponíveis na íntegra, no endereço eletrônico, www.cmvitoriadoxingu.pa.gov.br/, no mural de licitações do TCM/PA e também poderá ser obtido cópia na sede do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Vitória do Xingu, situada na Av. Manoel Félix de Farias, nº 720, Bairro Centro, das 08:00 às 14:00 horas, ou poderá ser solicitado pelo endereço de e-mail: [email protected]. Vitória do Xingu - PA, 3 de setembro de 2024. TALES DUAN DOS SANTOS SALES Comissão de Contratação - Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2024/0606-001-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 014/2024. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, MATERIAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ELETRODOMÉSTICOS E INDUSTRIAIS PARA EQUIPAGEM DA S UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS, BEM COMO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ 21.763.283/0001-01. CONTRATA DA : CONTRATO ADM.: Nº 290824-002. FORNECEDOR: F. DA S. FERREIRA LTDA, CNPJ 40.224.907/0001-59. Valor Global de R$ 338.555,64. VIGÊNCIA: 29/08/2024 a 31/12/2024. ORD. DESP.:JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2024/0606-001-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 014/2024. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, MATERIAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ELETRODOMÉSTICOS E INDUSTRIAIS PARA EQUIPAGEM DA S UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS, BEM COMO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO/FUNDO DE EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB ABAETETUBA, CNPJ 53.445.070/0001- 10. CONTRATADA: CONTRATO ADM.: Nº 290824-003. FORNECEDOR: F. DA S. FERREIRA LTDA, CNPJ 40.224.907/0001-59. Valor Global de R$ 1.322.961,11. VIGÊNCIA: 29/08/2024 a 31/12/2024. ORD. DESP.:JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO. AVISO DE REVOGAÇÃO A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de Abaetetuba, Estado do Pará, em atenção a Revogação de Medida Cautelar, nos termos dos Arts. 95, II, § 1º; Art. 96, II Lei Complementar nº 109/2016/TCMPA, art.. 348, I do RITCMPA, dos Processos nº 1.001420.2024.2.0001 / 1.001420.2024.2.0013, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCMPA nº 1.784, Pag. 8 - 9, ao dia 02 de setembro de 2024, informa aos interessados sobre a decisão de Revogação de Suspensão do Processo Licitatório de Registro de Preços Originário de Pregão Eletrônico nº 054/2023-SRP, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MADEIRA BRUTA SERRADA TRATADA, CHAPAS EM MADEIRA (COMPENSADOS), MDF, MADEIRITE E CERÂMICA COMPREENDENDO TIJOLOS E TELHAS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR T O, UNIDADES ADMINISTRATIVAS, BEM COMO ESCOLAS MUNICIPAIS PARA APOIO DE REFORMAS, CONSTRUÇÕES BEM COMO OUTRAS BENFEITORIAS A SEREM REALIZADAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS realizado pela Secretaria Municipal de Educação. JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-025-PMAF Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA ESCOLA TEMPO INTEGRAL. Abertura: 18/09/2024 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF). Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br Recebimento das propostas a partir do dia 06 /09 /2024 até às 08:59 horas do dia 16/09/2024. O edital e anexos encontram-se a disposição na Sala da CPL no horário das 08:00 às 12:00, nos sítios www.abelfigueiredo.pa.gov.br / www.portaldecompraspublicas.com.br e https://www.tcm.pa.gov.br Informações 94-3342-1333 ou [email protected] Abel Figueiredo, 2 de setembro de 2024 MARIA DO CARMO OLIVEIRA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-026-PMAF Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO -GLP DE 13 KG, PARA ATENDER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO. Abertura: 19/09/2024 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF). Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br Recebimento das propostas a partir do dia 07/09/2024 até às 08:59 horas do dia 19/09/2024. O edital e anexos encontram-se a disposição na Sala da CPL no horário das 08:00 às 12:00, nos sítios www.abelfigueiredo.pa.gov.br / www.portaldecompraspublicas.com.br e https://www.tcm.pa.gov.br Informações 94-3342-1333 ou [email protected] Abel Figueiredo, 2 de setembro de 2024 MARIA DO CARMO OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Acará/PA torna público o extrato da Ata de Registro de Preço 018/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90010/2024, tipo menor preço, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO HOSPITALAR OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARÁ/PA. Vencedores: HOSPMED COMERCIO LTDA EPP, C.N.P.J. nº 11.411.491/0001-80 VALOR R$ 552.320,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte reais); F CARDOSO E CIA LT DA ; C.N.P.J. nº 04.949.905/0001-63, VALOR R$ 507.440,40 (quinhentos e sete mil, quatrocentos e quarenta reais, quarenta centavos); A. F. A. COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA; C.N.P.J. nº 33.341.536/0001-20, VALOR R$ 1.266.158,44 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil, cento e cinquenta e oito reais, quarenta e quatro centavos); Vigência: 30/08/2024 a 30/08/2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Acará/PA torna público o extrato da Ata de Registro de Preço 019/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90015/2024, tipo menor preço, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOMBAS D'AGUA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ACARÁ/PA. Vencedor: ELETROMAIS ELETRICA AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI; C.N.P.J. nº 24.895.396/0001-40 VALOR R$ 1.364.903,70 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, novecentos e três reais, setenta centavos); Vigência: 30/08/2024 a 30/08/2025. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 A Prefeitura Municipal de Acará/PA torna público a homologação do Pregão Eletrônico nº 90015/2024, tipo menor preço, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISI Ç ÃO DE BOMBAS D'AGUA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ACARÁ/PA. Vencedor: ELETROMAIS ELETRICA AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI; C.N.P.J. nº 24.895.396/0001-40 VALOR R$ 1.364.903,70 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, novecentos e três reais, setenta centavos); DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 30/08/2024. PEDRO PAULO GOUVEA MORAES. Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 A Prefeitura Municipal de Acará/PA torna público a homologação do Pregão Eletrônico nº 90010/2024, tipo menor preço, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISI Ç ÃO DE MEDICAMENTO HOSPITALAR OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARÁ/PA. Vencedores: HOSPMED COMERCIO LTDA EPP, C.N. P . J. nº 11.411.491/0001-80 VALOR R$ 552.320,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte reais); F CARDOSO E CIA LTDA; C.N.P.J. nº 04.949.905/0001-63, VALOR R$ 507.440,40 (quinhentos e sete mil, quatrocentos e quarenta reais, quarenta centavos); A. F. A. COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA; C.N.P.J. nº 33.341.536/0001-20, VALOR R$ 1.266.158,44 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil, cento e cinquenta e oito reais, quarenta e quatro centavos) DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 30/08/2024. PEDRO PAULO GOUVEA MORAES. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024 Refere-se à aquisição eventual de rodas das pontes rolantes dos decantadores secundários e terciários da estação de tratamento de esgoto - ETE. ABERTURA: 16/09/2024, às 09:00 horas no site https://www.licitanet.com.br/, Informações: https://www.licitanet.com.br/, www.tcm.gov.br, www.altamira.pa.gov.br, e-mail [email protected] - Setor de Licitação, situado na Rua Acesso dois 530, Bairro Premem, Altamira/PA, das 08h00 às 12h00. RODRIGO PINHEIRO MULLER Pregoeiro