DOU 04/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPPE0439622 .BEZERROS COMERCIAL DE GAS LTDA .53.378.861/0001-74 .48610.222456/2024-52 . .GLPSP0439590 .DISK GAS REIS LTDA .56.116.655/0001-84 .48610.222408/2024-64 . .GLPSP0439597 .ELISEU MACHADO COMERCIO DE GAS .29.260.103/0001-72 .48610.222426/2024-46 . .GLPPA0439607 .F S LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .49.420.265/0001-38 .48610.221431/2024-31 . .GLPPR0439624 .J P MORENO LTDA .07.627.692/0001-41 .48610.222498/2024-93 . .GLPGO0439611 .LEOSCAR JOSE DELMOND LTDA .55.595.117/0001-57 .48610.222442/2024-39 . .G L P BA 0 4 3 9 6 3 5 .MARCELO DANTAS MENEZES .49.737.561/0001-67 .48610.222524/2024-83 . .GLPCE0439633 .MMS COMERCIO DE GAS LTDA .53.920.389/0001-50 .48610.222523/2024-39 . .GLPCE0439626 .MONTESE GAS LTDA .01.164.588/0004-24 .48610.222369/2024-03 . .GLPPE0439615 .SAMUEL COMERCIO DE GAS GLP LTDA .51.387.039/0001-44 .48610.222449/2024-51 . .GLPMG0439628 .SAO GERALDO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .54.739.696/0001-00 .48610.219070/2024-63 BRUNO VALLE DE MOURA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho SDL-ANP nº 956, de 29 de agosto de 2024, publicado no DOU nº 128, de 30 de agosto de 2024, seção 1, pg.304, Onde se lê: "¨¨torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, à empresa POSTO SOL INDEPENDENCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.233.294/0001-70, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5004670-61.2024.4.03.6102. Leia-se: "¨¨torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, à empresa POSTO SOL INDEPENDENCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.233.294/0001-70. DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 514, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.221668/2024-12, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa SMARTY ENERGY EMPRESA DE SERVICOS E INSTALACOES DE USINAS SOLARES E PRODUCAO DE ENERGIA RENOVAVEL LTDA, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 05.279.812/0001-31, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União. Art. 2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013. Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 515, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.220207/2024-22, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa MTX COMERCIALIZADORA DE GÁS LTDA., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 56.123.140/0001-01, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União. Art.2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013. Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 516, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.208892/2024- 19 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n° 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1° Fica a Empresa Petróleo Sabbá S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.169.215/0020-54, autorizada a operar 4 (quatro) dutos portuários para movimentação de granéis líquidos, Classes I, II e III (Norma ABNT NBR 17.505), com as características descritas na Tabela 1, interligando o cais flutuante às instalações da Base de Distribuição de Combustíveis da empresa no município de Santarém, Estado de Pará. Tabela 1 - Características dos dutos portuários . .T AG .Origem .Destino .Material .Diâmetro (polegadas) .Extensão ( Km ) .Produtos .Pressão Máxima (kgf/cm2) .Vazão Máxima (m³/h) . .10" - Diesel S-10 .Cais Flutuante em Santarém/PA .Base de Distribuição de Combustíveis em Santarém/PA .Aço Carbono API 5L Gr. B, PSL 1 .10 .0,250 .Diesel S-10 .10,5 .650 . .10" - Diesel S-500 .Cais Flutuante em Santarém/PA .Base de Distribuição de Combustíveis em Santarém/PA .Aço Carbono API 5L Gr. B, PSL 1 .10 .0,250 .Diesel S-500 .10,5 .650 . .10" - Gasolina .Cais Flutuante em Santarém/PA .Base de Distribuição de Combustíveis em Santarém/PA .Aço Carbono API 5L Gr. B, PSL 1 .10 .0,250 .Gasolina .10,5 .650 . .8" - Etanol .Cais Flutuante em Santarém/PA .Base de Distribuição de Combustíveis em Santarém/PA .Aço Carbono API 5L Gr. B, PSL 1 .8 .0,250 .Etanol Anidro Etanol Hidratado .10,5 .650 Art. 2° Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3° Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 517, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n º 48610.223860/2022-81 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa CELBA CENTRAIS ELÉTRICAS BARCARENA S.A. ("CELBA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº22.634.191/0002-67, autorizada a pré-operar o Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (TGNL), no município de Barcarena/PA, e em específico a Estação de Transferência de Custódia, situada na área da Usina Termoelétrica Novo Tempo - UTE de Barcarena/PA, composto pelas seguintes instalações: I - Plataforma operacional com dois jumpers flexíveis, um lançador de pig, estrutura fixa de atracação e amarração localizada no Porto Organizado de Vila do Conde, em Barcarena, Estado do Pará. II - Gasoduto de 20 polegadas e 3.030 metros de extensão, para movimentação de gás natural com origem no Terminal de GNL e destino na Estação de Transferência de Custódia (ETC), situada na área da Usina Termoelétrica Novo Tempo Barcarena. III - Estação de Transferência de Custódia (ETC), onde ocorre a adequação das condições do gás para entrega a duas estações de entrega, ECG1 e ECG2, ambas operadas pela concessionária estadual de gás, Companhia de Gás do Pará, com as seguintes condições operacionais: . .Característica .ETC . .Vazão máxima (pré operação) .15 milhões m³/dia . .Vazão mínima .0,70 milhões m³/dia . .Pressão máxima .80 barg (64,54 kgf/cm2) . .Pressão mínima .55 barg (38,03 kgf/cm2) . .Pressão de projeto .95 barg (50,98 kgf/cm2) . .Temperatura de operação .5,7/20 °C . .Temperatura de projeto .-20/55 ºC Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta autorização é válida até 3 de outubro de 2024. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN