DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090500104 104 Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Espolio Tiago Aparecida Ribeiro Tavares .Mutuario .4.000.826 . .Espolio Jaci Lima Ferreira Farias .Mutuario .4.010.465 . .Espolio Alexandra Viana Machado .Mutuario .4.001.249 . .Espolio Francinei Rezende Da Silva .Mutuario Principal .4002311 CLAYTON RODRIGUES DA SILVA Gerente Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A ALTERAÇÃO DE CREDOR, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN, DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE RISCO PELA UNIÃO, NA FORMA DA MP 2.196-3, DE 24.08.2001. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE SECURITIZAÇÃO, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. Comunicamos que o crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi transferido à União, em 29.06.2001, ao amparo da Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir a dependência do Banco responsável pela condução da operação. . .Nome .Participação .Nº Operação . .ESPOLIO LUCINDO SALUSTIANO .AV A L I S T A / F I A D O R .211903412 . .ESPOLIO ALCIDES COSTA DO AMARAL .MUTUARIO PRINCIPAL .376200962 CLAYTON RODRIGUES DA SILVA Gerente Geral AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04541 (7421) CESUP Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de até 03 (três) empresas de cobrança extrajudicial para prestação de serviços técnicos de cobrança de operações de consórcio inadimplentes, pertencentes a grupos administrados pela BB Administradora de Consórcios S.A. e com os créditos já liberados para aquisição de bens ou contratação de serviços, com atuação em todo território nacional, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, publicada no D.O.U. de 29.12.2023, Seção 3, Página 209. O edital foi alterado e a errata encontra-se à disposição dos interessados na internet, no endereço https://licitacoes-e.com.br por meio do número de licitação 1053678. Em virtude da alteração, a realização do certame será no dia 27/09/2024. CINTIA OKAMORI DA SILVA Responsável pela Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/01613 - 7421 - Cesup Contratações - São Paulo - SP. Realizada por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Elaboração de Projetos Completos para a instalação do CCBB Salvador, incluindo restauro do Palácio da Aclamação, reforma das áreas existentes e construção do Edifício Anexo Contemporâneo. Área total de 7.045,00 m2, no regime de empreitada por preço global. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 27/09/2024 às 13:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1054309. Informações: [email protected]. JÚLIO CÉSAR LEANDRO Responsável pela Licitação ATIVOS S.A. COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2024 OBJETO: Contratação de "Créditos Universais Oracle" na modalidade "Valor de Alocação Financiado" para utilização dos serviços de Nuvem Pública da Oracle (OCI) abrangendo tanto Plataforma como Serviço (PaaS) quanto Infraestrutura como Serviço (IaaS) para ATIVOS S.A. e sua(s) subsidiária(s). As condições e detalhes estão especificadas no Pedido de Compra CPQ-3520081 - e Contrato de Serviços de Cloud da Oracle. CONTRATADA: O R AC L E DO BRASIL SISTEMAS LTDA - CNPJ nº 59.456.277/0001-76. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Art. 30, Inciso I. VALOR: R$60.000.000,00. Data da Ratificação: 29/08/2024. BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO nº 00585/2024; firmado em 29/08/2024; Favorecido: IMA MANUT E N Ç ÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA; OBJETO: Credenciamento para prestação de serviços técnicos complementares de manutenção eletrônica a nível de troca de componentes, partes e peças, com atendimento em bancada de laboratório; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nos termos do Caput do Art. 30 da Lei nº 13.303/2016; Vigência: até 14/02/2029. EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO nº 00721/2024; firmado em 29/08/2024; Favorecido: DIVI-LESTE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA; OBJETO: Credenciamento para prestação de serviços técnicos complementares de movimentação/transporte dedicado de equipamentos; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nos termos do Caput do Art. 30 da Lei nº 13.303/2016; Vigência: até 30/09/2026. EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO n° 00759/2024, firmado em 02/09/2024, Favorecido: RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA; Objeto: Prestação de Serviços continuado de coleta, transporte e destinação final de Resíduos Sólidos gerados pela filial Jacarepaguá e Estoque Central localizados no Rio de Janeiro, com disponibilização de contêineres e de caçambas; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 68.362,56. R E T I F I C AÇ ÃO Pelo presente ATO fica RETIFICADO o Extrato de Contrato do Contrato DGCO 00733/2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU, em 03 de setembro de 2024, Edição ISSN 1677-7069, Seção 3, Página 170, onde se lê: "firmado em 22/08/2024", leia-se "firmado 20/08/2024em ". BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90087/2024 - UASG 179085 Contratação de Plataforma Integrada na modalidade SaaS incluindo Serviços de Implantação, Treinamento, Serviços Técnicos Especializados, Suporte Técnico 24x7- N2 e N3, Operação e Sustentação 10x5 para o Gerenciamento Corporativo de Serviços. FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90095/2024 - UASG 179085 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de projetores multimídia. 1. Edital: 04/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90095- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeiro EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 2024/018, relativa ao Processo nº 2024/000399, de 05/03/2024; Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de televisores de LED, ITEM 1 - Televisor de LED de 32"; Fornecedor Registrado: MICROSENS S/A.; CNPJ: 78.126.950/0003-16; Valor estimado: R$ 76.268,00; Modalidade: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2024/90033, de 16/04/2024, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 11.462/23, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 1 ano, com início em 21/08/2024 e término em 20/08/2025 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº A202400076, que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S/A - BANCO DO NORDESTE, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ: 07.237.373/0001-20, e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 08.241.739/0001-05, com sede na Avenida Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova, Natal - RN. OBJETO: Cooperação entre o BNB e o ESTADO com o objetivo de desenvolver ações necessárias à definição do escopo para a estruturação de projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para eficientização energética de edificações públicas do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de fontes de energias renováveis. VIGÊNCIA: 90 dias, contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2024. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Saraiva Câmara, Presidente do Banco do Nordeste, CPF: XXX.927.054- XX e Maria de Fátima Bezerra, Governadora, CPF: XXX.257.334-XX. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2024 - UASG 201057 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 14021.123778/2023-57. Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 02.522.896/0001-02 - ASSOCIACAO RADIO TAXI ARAUCARIA. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato administrativo nº 18/2023, com base no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado fica prorrogado para o período de 20/12/2024 a 19/12/2025.. Vigência: 20/12/2024 a 19/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.951,32. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024). SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL EXTRATO DE ACORDO CORPORATIVO Nº 10/2024 a) Espécie: Acordo Corporativo que entre si celebram a união, por intermédio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e a Google Cloud Brasil Computação e Serviços de Dados Ltda. b) Processo SEI/ME: nº 19974.103089/2021-19. c) Objeto: Definição de parâmetros para que os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos em conformidade com os termos e condições deste Acordo, em processos de contratação que englobem os produtos ou serviços da GOOGLE descritos no Anexo I. d) Fundamentação Legal: Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022. e) Despesa: O presente Termo Aditivo não contempla repasse de recursos financeiros entre os partícipes. f) Prazo de vigência: Este Acordo terá validade de 12 meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo as partes, de comum acordo, prorrogar o prazo de vigência deste instrumento mediante Termo Aditivo. g) Data de Assinatura: 03 de setembro de 2024. Signatários: Rogério Souza Mascarenhas, Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Eduardo Carlos Lopez, Presidente da Google Cloud América Latina Ltda.