DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.104.296/0004-10, SVD5F50, FRMEV02087752024, 606-82; STB1F20, FRMEV02103432024, 606-82; SVB5D30, FRMEV02118962024, 606-82; 02.657.303/0002-98, RYO9J92, FRMEV02101212024, 606-82; 13.832.176/0001-51, MLG4210, FRMEV02104002024, 606-82; 10.560.556/0001-96, FFI1D10, FRMEV02114472024, 606-82; .596.543-*, JLJ7B78, FRMEV02119942024, 606-82; 45.584.902/0001-50, INH1J29, FRMEV02070562024, 606-82; 14.382.326/0001-35, QIJ3593, FRMEV02102052024, 606-82; .333.979-, MBH2F02, FRMEV02106602024, 606-82; 41.086.675/0001-82, DPE3E65, FRMEV02117152024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYL6F20, FRMEV02117202024, 606-82; 10.989.401/0001-70, RLI2F46, FRMEV02120142024, 606-82; 05.602.568/0001-04, RZZ1C36, FRMEV02069132024, 606-82; 05.949.124/0001-31, RYC0F11, FRMEV02070682024, 606-82; .610.394-, LVZ5981, FRMEV02074722024, 606-82; 07.592.990/0001-43, RLP2A88, FRMEV02119412024, 606-82; 31.588.562/0001-21, QJX4J02, FRMEV02119762024, 606-82; 02.657.303/0001-07, RAA3E31, FRMEV02120792024, 606-82; 09.359.137/0001-01, RMT8E45, FRMEV02123782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20704/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.133.042/0002-20, RPP7E00, FRMEV02094672024, 606-82; 14.170.909/0001- 00, RKX8J73, FRMEV02106642024, 606-82; RYB5H98, FRMEV02110122024, 606-82; RXU7A15, FRMEV02110932024, 606-82; 10.703.285/0001-80, RRU2E46, FRMEV02120352024, 606-82; 25.501.990/0001-72, PXT7547, FRMEV02071862024, 606-82; 00.769.663/0001-75, AKG9D33, FRMEV02117752024, 606-82; 22.551.773/0001-07, SER4E81, FRMEV02124392024, 606-82; 31.715.447/0001-70, QWE6C36, FRMEV02059082024, 606-82; FZQ0J22, FRMEV02116892024, 606-82; 15.279.788/0001-94, FEJ6E48, FRMEV02083872024, 606-82; 16.745.874/0001-08, QUE5420, FRMEV02079442024, 606-82; 17.381.542/0001-54, GXA2179, FRMEV02096782024, 606-82; 81.806.598/0001-02, SXL5J00, FRMEV02106712024, 606-82; 10.522.551/0001-79, MME5D32, FRMEV02109382024, 606-82; 18.370.316/0001-30, RGH3B88, FRMEV02118292024, 606-82; 10.280.806/0001-34, OAV7C13, FRMEV02118992024, 606-82; NTZ1D88, FRMEV02119442024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RYS8E13, FRMEV02073012024, 606-82; 01.771.322/0001-05, QJL4943, FRMEV02125782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20705/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 90.180.605/0004-47, HLF4F23, FRMEV02055672024, 606-82; .381.466-*, QUW7F29, FRMEV02040302024, 606-82; 43.538.571/0001-97, QXH4H82, FRMEV02095082024, 606-82; 02.535.274/0001-00, GHT1F75, FRMEV02095552024, 606- 82; 05.457.125/0001-69, BQU5J12, FRMEV02100822024, 606-82; BSV2D60, FRMEV02104452024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RAI5F07, FRMEV02102542024, 606- 82; 06.032.631/0001-79, ESS2G20, FRMEV02108372024, 606-82; .711.713-, GFZ7C22, FRMEV02108702024, 606-82; 01.587.704/0001-75, CZG4G74, FRMEV02058322024, 606-82; 13.093.925/0001-76, RRD7D15, FRMEV02086582024, 606- 82; 37.864.445/0001-20, GYS4J00, FRMEV02104842024, 606-82; 06.150.229/0001-99, RNK4J46, FRMEV02112582024, 606-82; 10.404.105/0001-60, GKA1J04, FRMEV02062502024, 606-82; 53.057.105/0003-05, GGC9I71, FRMEV02084122024, 606- 82; 08.512.037/0001-00, SFZ0C19, FRMEV02117382024, 606-82; 24.813.202/0001-10, QIZ7D86, FRMEV02119062024, 606-82; 10.273.496/0001-20, MJD5F79, FRMEV02086362024, 606-82; 53.970.529/0001-02, PVP6I62, FRMEV02084132024, 606- 82; 20.757.176/0001-08, GAT8382, FRMEV02132052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20706/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.098.128/0001-40, SBN8D26, FRMEV02073312024, 606-82; 00.242.640/0001- 08, BCP4358, FRMEV02093222024, 606-82; .973.349-, MLS8J37, FRMEV02097372024, 606-82; .399.589-*, PWT7957, FRMEV02099932024, 606-82; 97.439.202/0001-76, NTZ8284, FRMEV02103802024, 606-82; 34.014.426/0001-16, BAM2D76, FRMEV02106692024, 606-82; 17.977.383/0001-55, DZH3072, FRMEV02107262024, 606-82; 10.284.010/0004-00, QKD1G32, FRMEV02112752024, 606-82; .622.260-, AFT7C30, FRMEV02116372024, 606-82; 47.888.128/0002-88, FPC5394, FRMEV02120912024, 606-82; 81.035.388/0001-68, BCZ6D74, FRMEV02068762024, 606-82; 05.810.534/0001-05, AUK9I33, FRMEV02105742024, 606-82; 11.859.831/0001-30, QIA0E90, FRMEV02115612024, 606-82; .613.889-, MBR1678, FRMEV02112282024, 606-82; 33.026.773/0001-04, QOG6070, FRMEV02078802024, 606-82; 08.988.083/0001-80, KRH3G45, FRMEV02085112024, 606-82; 18.683.651/0001-99, BEE3I57, FRMEV02111072024, 606-82; 06.955.557/0001-62, PPB6C44, FRMEV02111852024, 606-82; PPB6C41, FRMEV02086182024, 606-82; 30.282.806/0001-80, GQZ9J90, FRMEV02114872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20707/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 53.633.121/0001-37, EOE5C18, FRMEV02095112024, 606-82; 11.349.877/0001- 09, RYD5D09, FRMEV02101362024, 606-82; 20.349.003/0001-42, MLF1280, FRMEV02102312024, 606-82; 06.066.618/0001-30, RLK4J52, FRMEV02102372024, 606-82; IZB3H00, FRMEV02072702024, 606-82; 10.969.634/0001-00, GFK1C40, FRMEV02103922024, 606-82; GFK1C40, FRMEV02103972024, 606-82; 08.317.772/0001-63, FNJ9F99, FRMEV02105482024, 606-82; .514.967-*, LPX9D79, FRMEV02105502024, 606-82; 26.289.320/0001-05, ITS0H41, FRMEV02106922024, 606-82; 17.624.719/0001-04, ODC3G67, FRMEV02109912024, 606-82; 11.027.948/0001-57, SFH1G04, FRMEV02111252024, 606-82; SFL2C05, FRMEV02117712024, 606-82; SFL2C05, FRMEV02117762024, 606-82; SFL2C05, FRMEV02117812024, 606-82; .656.806-, DBM1513, FRMEV02114992024, 606-82; .665.859-, ONG3I25, FRMEV02070312024, 606-82; 36.640.577/0001-05, MSL5A13, FRMEV02109902024, 606-82; 24.704.519/0001-19, IWL8H80, FRMEV02117142024, 606-82; 50.472.964/0001-00, CUB2A04, FRMEV02134502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20708/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -