DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090500139 139 Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 49.871.213/0001-88, EZO4H43, FRMEV02091582024, 606-82; SWM5E04, FRMEV02063692024, 606-82; 14.610.398/0002-73, SLK8I17, FRMEV02102432024, 606-82; 79.838.694/0001-90, QIJ2980, FRMEV02107492024, 606-82; SXD5I44, FRMEV02128752024, 606-82; 00.124.733/0001-38, SES5H18, FRMEV02108022024, 606-82; RHV0J83, FRMEV02103282024, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXR5E55, FRMEV02116192024, 606-82; 09.573.701/0001-94, JBK7F21, FRMEV02117352024, 606-82; QJD1E50, FRMEV02119472024, 606-82; 35.670.747/0002-12, SOB6G10, FRMEV02098842024, 606-82; 12.780.327/0001-02, RDT3G48, FRMEV02107292024, 606-82; 11.290.206/0001-10, HEH9349, FRMEV02116512024, 606-82; 37.924.828/0001-46, FYA6J66, FRMEV02119642024, 606-82; 19.630.339/0001-08, FVW8F15, FRMEV02121032024, 606-82; 07.253.787/0001-42, NWH6A01, FRMEV02071952024, 606-82; 10.478.482/0001-43, QIH6662, FRMEV02109582024, 606-82; 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV02112942024, 606-82; 46.200.728/0001-68, OQK6G47, FRMEV02119012024, 606-82; 29.216.978/0001-77, GFM0D17, FRMEV02078752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20709/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.357.072/0001-96, RUW6B49, FRMEV02093862024, 606-82; 10.780.705/0001-22, MJS4694, FRMEV02102442024, 606-82; MKL4H53, FRMEV02107242024, 606-82; 22.366.509/0001-95, RAG3B66, FRMEV02104872024, 606-82; 04.432.327/0001-93, RAA9D98, FRMEV02105772024, 606-82; 78.658.846/0001-00, QIL7787, FRMEV02107472024, 606-82; 29.316.596/0001-15, SPH1E68, FRMEV02107732024, 606-82; .090.779-*, MDU5646, FRMEV01993952024, 606-82; 09.072.964/0001-10, RYK1E26, FRMEV02103252024, 606-82; 11.177.838/0001-71, SEN2J72, FRMEV02111132024, 606-82; 23.357.072/0007-81, SHM9H97, FRMEV02112912024, 606- 82; 15.885.114/0001-33, RSU3H30, FRMEV02117632024, 606-82; 07.460.552/0001-21, QPU1339, FRMEV02126672024, 606-82; 27.116.462/0001-25, QJV2J78, FRMEV02107662024, 606-82; 02.621.577/0001-46, DZG1492, FRMEV02109342024, 606-82; 22.753.834/0001-00, PWQ8H37, FRMEV01993132024, 606-82; .735.649-, OYL8F05, FRMEV02117952024, 606-82; .929.349-, MMK3B85, FRMEV02120442024, 606-82; .585.539-*, QHA6H68, FRMEV02125742024, 606-82; 39.920.811/0001-46, FOL3E75, FRMEV02126722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20710/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.724.908/0004-92, RYS4E50, FRMEV01885422024, 606-82; 07.002.979/0001- 86, IQT7D85, FRMEV02093072024, 606-82; 80.974.132/0001-53, RYK3H74, FRMEV02097352024, 606-82; 01.840.197/0001-30, RLD0E79, FRMEV02103902024, 606-82; 27.311.102/0001-84, ITI2C90, FRMEV02105462024, 606-82; 38.482.672/0001-53, RBS9C89, FRMEV02072392024, 606-82; 13.385.987/0001-51, SDU2I09, FRMEV02103532024, 606-82; 31.740.719/0001-92, AYO6E81, FRMEV02105972024, 606-82; .596.709-, MGS9C07, FRMEV02112082024, 606-82; 17.883.101/0001-50, RXK9I54, FRMEV02112352024, 606-82; .502.263-, HTJ2031, FRMEV02113752024, 606-82; 44.061.083/0001-02, KXJ5C43, FRMEV02116142024, 606-82; 01.715.109/0001-78, MLM3715, FRMEV02123142024, 606-82; .576.799-*, OLC7C98, FRMEV02053882024, 606-82; 19.426.461/0001-59, GAU5G56, FRMEV02066122024, 606-82; .961.964-, SAW0F64, FRMEV02110282024, 606-82; .111.839-, MLP5J84, FRMEV02124862024, 606-82; 80.472.301/0001-57, QHX3084, FRMEV02125752024, 606-82; 30.668.616/0001-04, RYI7F30, FRMEV02126412024, 606-82; 03.266.507/0001-80, MHN3H98, FRMEV02131222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20711/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.675.117/0001-97, FOV1969, FRMEV01884812024, 606-82; 07.027.226/0001- 25, RYZ1B13, FRMEV02040812024, 606-82; 15.001.850/0001-81, EVU3473, FRMEV02093962024, 606-82; 40.367.264/0002-83, RXN5B16, FRMEV02095812024, 606-82; .508.215-*, LMN1J37, FRMEV02096422024, 606-82; 11.867.575/0002-03, QIE6097, FRMEV02100562024, 606-82; QIE5B37, FRMEV02100872024, 606-82; .986.959-, QIT9B12, FRMEV02104912024, 606-82; 08.925.941/0001-48, DPC4366, FRMEV02106802024, 606-82; 04.176.598/0001-25, OLJ3E17, FRMEV02107212024, 606-82; 18.572.482/0001-10, MGI9F17, FRMEV02107342024, 606-82; RDW5A00, FRMEV02134192024, 606-82; 44.212.829/0001-23, STL2G51, FRMEV02116882024, 606-82; 28.186.547/0001-42, OKE7B72, FRMEV02117392024, 606-82; .368.828-, GFO3C56, FRMEV02121582024, 606-82; 33.942.573/0001-93, QHJ4H03, FRMEV02070912024, 606-82; 40.735.973/0001-93, MTW9G39, FRMEV02098632024, 606-82; 27.353.197/0001-07, QHM2C27, FRMEV02105382024, 606-82; 17.370.502/0001-07, BYI1G35, FRMEV02117702024, 606-82; 25.861.063/0001-63, SHC7B54, FRMEV02133422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20712/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .280.429-*, MGA0C87, FRMEV02092512024, 606-82; 48.422.237/0001-97, QJC3J97, FRMEV02099612024, 606-82; 04.220.484/0001-35, GEL1I67, FRMEV02108592024, 606-82; 08.749.540/0002-65, STO7G52, FRMEV02074932024, 606-82; FWU3F16, FRMEV02118162024, 606-82; .981.778-, CVN4169, FRMEV02072802024, 606-82; .086.409-, AAH2H48, FRMEV02082262024, 606-82; .500.741-*, NOC7H17, FRMEV02110522024, 606-82; .553.759-, AXU8D89, FRMEV02110842024, 606-82; 20.033.782/0001-72, QXQ2D07, FRMEV02111962024, 606-82; .763.236-, EVN5J22, FRMEV02121322024, 606-82; .959.159-*, FFS0B11, FRMEV02123612024, 606-82; 08.749.540/0001-84, FLT2G02, FRMEV02127372024, 606-82; 33.942.573/0001-93, QHJ4H03, FRMEV02066902024, 606-82; 06.237.779/0001-40, DTB5495, FRMEV02023952024, 606-82; 23.769.718/0001-42, ARG9J87, FRMEV02073842024, 606-82; 20.315.351/0001-07, AVM0I39, FRMEV02086902024, 606-82; .699.736-, HLE2438, FRMEV02121092024, 606-82; .099.601-, IXH0J99, FRMEV02121392024, 606-82; 27.020.355/0001-07, RYG0G72, FRMEV02126622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20713/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o