DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090500143 143 Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20735/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.232.405/0001-34, BEW5D62, FRMEV02070942024, 606-82; 14.751.361/0001- 84, RLP9A00, FRMEV02074082024, 606-82; JBM9G67, FRMEV02082122024, 606-82; RYS4J29, FRMEV02045462024, 606-82; RLH0F80, FRMEV02087962024, 606-82; 01.920.934/0001-04, FTE4D41, FRMEV02080192024, 606-82; 41.308.189/0001-61, PPT4F04, FRMEV02069382024, 606-82; 07.373.025/0001-80, OPS5D79, FRMEV02091142024, 606-82; 03.717.003/0001-39, QJA4910, FRMEV02098142024, 606-82; QJP5240, FRMEV02085752024, 606-82; 03.402.029/0001-98, BEJ1A85, FRMEV02101332024, 606-82; 01.278.051/0001-42, RLL4J41, FRMEV02107082024, 606-82; 46.147.284/0001-44, RXP6C33, FRMEV02108172024, 606-82; 03.049.584/0002-69, FMD9D21, FRMEV01975172024, 606- 82; 01.433.064/0001-49, EWJ4188, FRMEV02079032024, 606-82; 82.125.618/0001-42, QOP7F56, FRMEV02091922024, 606-82; QJR8725, FRMEV02092392024, 606-82; 77.649.283/0015-27, MVZ9D89, FRMEV02094992024, 606-82; 43.954.460/0001-61, GEU2H31, FRMEV02107222024, 606-82; 00.672.491/0001-17, BEF4C63, FRMEV02123252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20736/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .865.639-*, DTV6423, FRMEV02010882024, 606-82; 22.746.224/0001-80, AAO1400, FRMEV02078982024, 606-82; .671.058-, QHU3B82, FRMEV02080592024, 606-82; 65.027.989/0001-72, FGS7F35, FRMEV02085262024, 606-82; .650.299-, MJA8H41, FRMEV02088162024, 606-82; .628.416-*, GXM5433, FRMEV02088402024, 606-82; .134.269-, AKG3F54, FRMEV02089892024, 606-82; 23.792.047/0001-30, SHJ4G92, FRMEV02092472024, 606-82; 09.595.379/0001-02, BEK3H49, FRMEV02097592024, 606-82; .742.301-, ATJ0131, FRMEV02096852024, 606-82; .056.219-*, IVO3J39, FRMEV02115332024, 606-82; .480.289-, BDR6H77, FRMEV01991332024, 606-82; .126.741-, IIR9G92, FRMEV02054542024, 606-82; 08.907.252/0001-00, MGS8A17, FRMEV02068902024, 606-82; 72.908.502/0001-26, FMR7161, FRMEV02072522024, 606-82; 10.376.045/0001-19, ERI3H00, FRMEV02077522024, 606-82; .470.746-*, PUG6J42, FRMEV02095262024, 606-82; 20.650.233/0001-47, SWJ0A92, FRMEV02121442024, 606-82; .967.161-, RHB2A77, FRMEV02121872024, 606-82; 19.476.227/0001-36, HKZ2J59, FRMEV02125532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20739/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.953.313/0001-06, QNI0I31, FRMEV02064382024, 606-82; 01.196.739/0001-83, RLA1C88, FRMEV02080902024, 606-82; .027.719-, MIW0I93, FRMEV02068122024, 606-82; 32.497.598/0002-43, QLZ9E67, FRMEV02071002024, 606- 82; 06.177.073/0001-30, FXT9881, FRMEV02071882024, 606-82; EZN1011, FRMEV02073412024, 606-82; 24.961.269/0001-00, RYP1E23, FRMEV02099422024, 606- 82; SXJ9E35, FRMEV02108252024, 606-82; 23.967.232/0001-19, RXX2C69, FRMEV02109502024, 606-82; 07.793.124/0001-10, MLY0E60, FRMEV02072452024, 606- 82; 10.767.247/0001-91, EMC9A39, FRMEV02044062024, 606-82; 04.213.284/0001-55, LPX4A09, FRMEV02100302024, 606-82; .516.529-*, MBI3C40, FRMEV02101532024, 606-82; 33.754.951/0001-05, GJF9F88, FRMEV02114272024, 606-82; 10.706.655/0001- 33, MKK1430, FRMEV02110802024, 606-82; .429.816-, DTC3243, FRMEV02112712024, 606-82; 08.254.297/0001-23, MKU9B29, FRMEV02115252024, 606- 82; 72.793.334/0003-32, GBG7F43, FRMEV02116112024, 606-82; 15.308.905/0001-09, QTM9003, FRMEV02120882024, 606-82; 23.515.385/0001-25, STL7J33, FRMEV02125922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20740/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.208.029/0001-00, RYJ5E44, FRMEV02061632024, 606-82; 05.218.584/0001- 90, QAB0D75, FRMEV02055722024, 606-82; 85.394.625/0001-38, MKS0F07, FRMEV02064012024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RKX1F27, FRMEV02068952024, 606-82; RDZ9E34, FRMEV02114532024, 606-82; RYV5C48, FRMEV02117262024, 606-82; RYX4C05, FRMEV02119102024, 606-82; RLJ7J48, FRMEV02123452024, 606-82; .387.629-, QJI3C20, FRMEV02080662024, 606-82; 47.193.149/0001-06, GEO5H12, FRMEV02080972024, 606-82; 42.836.118/0001-02, SHY9B82, FRMEV02093132024, 606-82; 32.873.303/0001-05, HFD4049, FRMEV02098902024, 606-82; 17.333.186/0001-01, MRY0B74, FRMEV02101352024, 606-82; 08.206.993/0001-64, QTM7B76, FRMEV02104552024, 606-82; .882.155-*, IQM4I22, FRMEV02108542024, 606-82; 04.215.723/0001-69, FDZ6I00, FRMEV02110002024, 606-82; 04.911.908/0001-08, AUO9B29, FRMEV02086982024, 606-82; 10.936.398/0001-26, RRT4E14, FRMEV02109962024, 606-82; 29.756.135/0001-63, RYR1G41, FRMEV02076882024, 606-82; 08.405.781/0001-06, RUZ7E02, FRMEV02117022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20743/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 44.156.608/0001-85, RYS9C02, FRMEV02072852024, 606-82; RXM3C24, FRMEV02106132024, 606-82; 96.480.850/0001-03, EEF2516, FRMEV02088252024, 606-82; EEF2516, FRMEV02042382024, 606-82; 13.431.925/0001-39, FTW2125, FRMEV02083772024, 606-82; .709.090-, CHY8J13, FRMEV02085022024, 606-82; .478.059-, MIN2G93, FRMEV02071402024, 606-82; 46.374.500/0252-60, DJE6I17, FRMEV02105152024, 606-82; 23.926.683/0001-08, SLV4F10, FRMEV02105472024, 606-82; SLR8I36, FRMEV02102302024, 606-82; 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV02065702024, 606-82; 08.955.966/0001-94, RAG2B30, FRMEV02071672024, 606-82; 09.608.421/0001-74, EPA0F19, FRMEV02079362024, 606-82; 10.458.775/0008-35, RYW0C75, FRMEV01993962024, 606-82; .356.549-*, MIW2C80, FRMEV02084272024, 606-82; .665.856-, RMT0F38, FRMEV02097382024, 606-82; .326.559-, MAI8386, FRMEV02115702024, 606-82; 35.294.771/0001-13, SYX8G69, FRMEV02116502024, 606-82; *.786.766-, PGH5E31, FRMEV02086082024, 606-82; 10.458.775/0002-40, RXN5G53, FRMEV02127212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20746/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -