DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090500144 144 Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.138.945/0001-37, EVC8E68, FRMEV02063792024, 606-82; .937.506-*, SYY2I53, FRMEV02065562024, 606-82; 01.302.083/0001-36, GGC8G16, FRMEV02071752024, 606-82; 26.998.710/0001-46, EJW7911, FRMEV02084112024, 606-82; .355.439-, AXM9H98, FRMEV02027902024, 606-82; 05.311.153/0001-73, BDR7D08, FRMEV02108052024, 606-82; .467.814-, FFN1I11, FRMEV02110152024, 606-82; 11.720.812/0001-28, RLN4I05, FRMEV02110262024, 606-82; 17.854.188/0001-38, QJA4B85, FRMEV02100062024, 606-82; 01.762.473/0001-99, BEK8E88, FRMEV02116202024, 606-82; .439.791-*, HMZ9J39, FRMEV02086972024, 606-82; .581.119-, MGA7A95, FRMEV02106912024, 606-82; 45.151.777/0001-95, GOE8A80, FRMEV02110362024, 606-82; .791.299-, MDT8E78, FRMEV02112142024, 606-82; 40.064.675/0001-19, RHA3H43, FRMEV02113932024, 606-82; .214.646-*, HIM3621, FRMEV02113992024, 606-82; .023.969-, RAH8F02, FRMEV02127392024, 606-82; 14.828.340/0001-10, NCQ4B09, FRMEV02096922024, 606-82; 31.648.443/0001-17, RYU6A87, FRMEV02103832024, 606-82; 35.619.447/0001-28, FVO5I47, FRMEV02111642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20747/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.549.414/0046-15, BBT8581, FRMEV02060072024, 606-82; 19.349.514/0001- 85, OKH6692, FRMEV02063632024, 606-82; 20.888.654/0001-00, RNJ6I38, FRMEV02075152024, 606-82; RMT0G53, FRMEV02027602024, 606-82; 10.570.494/0001- 01, QIJ0050, FRMEV02079752024, 606-82; 13.956.335/0001-20, RDS6I16, FRMEV02098512024, 606-82; 20.948.614/0001-07, DMM0410, FRMEV02072382024, 606- 82; 23.865.744/0001-74, QXV1F22, FRMEV02103082024, 606-82; 11.962.077/0001-69, AUU7691, FRMEV02113422024, 606-82; 12.846.370/0001-23, OQQ7B63, FRMEV02115392024, 606-82; 19.944.530/0001-16, JCS3G61, FRMEV02119502024, 606-82; 28.116.258/0001-77, QVX8A00, FRMEV02120092024, 606-82; 37.437.535/0001-34, MLN3F37, FRMEV02124122024, 606-82; 40.752.183/0001-16, CUE6B16, FRMEV02124322024, 606-82; 06.203.464/0001-81, AZB4H00, FRMEV02124842024, 606-82; 41.768.802/0002-04, RAA8I30, FRMEV02070602024, 606-82; 32.087.259/0001-08, RER1I04, FRMEV01993672024, 606-82; 46.871.354/0001-02, DEU9F67, FRMEV02093022024, 606-82; 82.153.776/0001-06, MCL3J22, FRMEV02105782024, 606-82; 31.312.541/0001-89, FZX9G44, FRMEV02061202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20751/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .056.379-, MHW3D80, FRMEV02075972024, 606-82; 48.393.301/0001-59, QQS3G89, FRMEV02079112024, 606-82; 33.883.261/0001-56, DPC5A51, FRMEV02093062024, 606-82; 81.382.525/0001-30, QIL7758, FRMEV02094802024, 606-82; RKZ3I66, FRMEV02075892024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYU9B38, FRMEV02098212024, 606-82; RXS1A81, FRMEV02098232024, 606-82; RYJ9G73, FRMEV02114182024, 606-82; RYJ9H63, FRMEV02117552024, 606-82; RKZ0F04, FRMEV02122132024, 606-82; 21.189.201/0001-59, QVS5A65, FRMEV02098872024, 606-82; 02.119.137/0001-95, RVI2J20, FRMEV02074732024, 606-82; 29.827.485/0001-73, BZG8E37, FRMEV02084162024, 606-82; 34.230.979/0001-06, SYV3J43, FRMEV02061642024, 606-82; 56.764.822/0022-28, FDE3373, FRMEV02066572024, 606-82; 10.523.467/0001-70, ITS6I31, FRMEV02084092024, 606-82; 10.328.162/0001-07, QRK3J94, FRMEV02091542024, 606-82; 01.723.326/0001-00, RXW7A25, FRMEV02110922024, 606-82; 07.703.052/0001-73, EJH1E01, FRMEV02114002024, 606-82; 12.260.426/0005-97, GKI8495, FRMEV02116772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20752/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.044.801/0001-47, QJR9495, FRMEV02063872024, 606-82; 66.271.883/0001- 82, HBJ2I55, FRMEV02067432024, 606-82; 00.089.871/0001-23, RAC4004, FRMEV02076442024, 606-82; .698.926-*, HDI5479, FRMEV02080752024, 606-82; 13.622.914/0001-36, BKO6J34, FRMEV02045262024, 606-82; 77.184.745/0001-82, BCT4J44, FRMEV02004992024, 606-82; 56.624.117/0001-09, EPU0311, FRMEV02083152024, 606-82; .063.870-, MMD1G07, FRMEV02015982024, 606-82; 14.707.944/0001-08, QJA0770, FRMEV02096182024, 606-82; 03.376.054/0001-44, DTE9E08, FRMEV02098092024, 606-82; .993.321-, FQT5E85, FRMEV02120002024, 606-82; 08.188.206/0001-07, SHW6F13, FRMEV02115732024, 606-82; 05.443.274/0001-79, FTS9C85, FRMEV02044192024, 606-82; 31.346.662/0001-41, QXB3H25, FRMEV02113002024, 606-82; 04.299.490/0001-20, RAC5859, FRMEV02119922024, 606-82; 15.628.461/0001-80, IPR2251, FRMEV02123722024, 606-82; *.473.277-, OKS9947, FRMEV02125082024, 606-82; 03.627.770/0001-57, RXM0E46, FRMEV02064302024, 606-82; 01.831.645/0001-39, BPZ8I55, FRMEV02125452024, 606-82; 32.519.572/0001-78, BAE4J26, FRMEV02127252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20754/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.585.028/0001-26, FRP8F23, FRMEV02065272024, 606-82; 17.645.644/0001- 30, QJS5E80, FRMEV02071492024, 606-82; QJS5E80, FRMEV02108832024, 606-82; 16.779.856/0001-47, QIR1790, FRMEV02034052024, 606-82; 13.038.672/0001-38, JAS3E65, FRMEV02086952024, 606-82; RHN9F68, FRMEV02100522024, 606-82; 03.052.564/0001-66, MWI0H63, FRMEV02058342024, 606-82; GAW2H97, FRMEV02067082024, 606-82; 07.230.140/0001-03, KNR5704, FRMEV02116212024, 606-82; 03.052.564/0014-80, RKW9F94, FRMEV02078162024, 606-82; RKZ7B51, FRMEV02110732024, 606-82; 82.077.785/0001-65, BEP1376, FRMEV02108292024, 606-82; 01.551.465/0001-01, FUS4H08, FRMEV02111782024, 606-82; 04.869.739/0001-95, MLG6C95, FRMEV02103142024, 606-82; 58.338.138/0001-85, SVR3E69, FRMEV01993682024, 606-82; 24.148.379/0001-40, JBO7I34, FRMEV02093362024, 606-82; 26.069.390/0001-40, NRZ0H92, FRMEV02107192024, 606-82; 00.973.749/0016-00, PJW8J63, FRMEV02084852024, 606-82; 77.789.477/0001-22, BAF5J88, FRMEV02126202024, 606-82; 82.809.088/0006-66, GJB2E56, FRMEV02128592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20755/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.096.718/0004-38, EOF4377, FRMEV02062152024, 606-82; 07.687.696/0001-15, RNG2D51, FRMEV02072432024, 606-82; 02.512.449/0001-64, LKT6312, FRMEV02078872024, 606-82; 29.658.239/0001-35, QHB7458,