DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.678.945/0001-37, GSV9H34, FRMEV02075232024, 606-82; 26.806.484/0001- 54, ETU7H40, FRMEV02044922024, 606-82; 49.457.140/0001-82, RXM6E61, FRMEV02082692024, 606-82; 28.512.732/0001-80, SEK0E85, FRMEV02084432024, 606-82; 27.053.643/0001-50, QEK8475, FRMEV02087222024, 606-82; 52.771.516/0001-33, GKG2J47, FRMEV02064282024, 606-82; SUB3J00, FRMEV02073212024, 606-82; 04.017.029/0001-37, QCI2D09, FRMEV01973312024, 606-82; 50.479.476/0001-25, FLH5239, FRMEV02098962024, 606-82; 11.620.240/0001-05, SPH2H19, FRMEV02106902024, 606-82; 78.075.041/0001-34, BDM3G78, FRMEV02121802024, 606- 82; 31.505.881/0001-26, BCC6I27, FRMEV02097162024, 606-82; 02.486.147/0001-69, GDV0I23, FRMEV02107542024, 606-82; 10.895.023/0001-65, SLY9C80, FRMEV02107722024, 606-82; 11.308.201/0001-77, SPJ5A22, FRMEV02118102024, 606-82; 18.489.886/0001-44, QPJ4A68, FRMEV02122802024, 606-82; .513.773-*, EPD1G10, FRMEV02115372024, 606-82; .733.759-, MHS9B66, FRMEV02115992024, 606-82; 60.829.264/0002-65, OLC4029, FRMEV02124622024, 606-82; 30.689.009/0001-12, GAT9H28, FRMEV02127612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20776/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .287.799-, DQS1A72, FRMEV02058332024, 606-82; .087.267-*, QUY6B23, FRMEV02064612024, 606-82; 34.008.082/0001-32, AWV2E28, FRMEV02078322024, 606-82; 15.096.691/0001-46, QQS5G56, FRMEV02081242024, 606- 82; 32.840.939/0001-50, RTE4C43, FRMEV02077552024, 606-82; RMX9I43, FRMEV02089842024, 606-82; 10.441.550/0001-08, QJW9179, FRMEV02097302024, 606- 82; 43.476.378/0001-79, MHY6E31, FRMEV02099672024, 606-82; 31.964.305/0001-47, MIZ8097, FRMEV02117132024, 606-82; 10.415.406/0001-99, NIT7B99, FRMEV02061262024, 606-82; NIT7B99, FRMEV02024042024, 606-82; 32.681.371/0001- 72, RQR7F61, FRMEV02111562024, 606-82; RQR7F55, FRMEV02111582024, 606-82; RQN9I56, FRMEV02121962024, 606-82; RBJ3H33, FRMEV01991742024, 606-82; RQR7F65, FRMEV02097812024, 606-82; 09.423.645/0001-01, SXB8A13, FRMEV02122762024, 606-82; .881.056-, QIB0300, FRMEV02123632024, 606-82; 07.545.847/0001-09, STH3A10, FRMEV02113432024, 606-82; .825.276-, RNA0I41, FRMEV02125542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20777/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.450.492/0001-48, MLT7H62, FRMEV02060182024, 606-82; 45.584.308/0001- 60, BCD7B47, FRMEV02071212024, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH7G00, FRMEV02075122024, 606-82; 07.027.638/0001-65, RYR3B63, FRMEV02074322024, 606-82; 08.467.868/0001-08, MLS3267, FRMEV02080142024, 606-82; 17.222.776/0001-59, OZG5G25, FRMEV02090792024, 606-82; .058.436-*, GVQ3I00, FRMEV02097102024, 606-82; .332.949-, FOR7B43, FRMEV02101092024, 606-82; 33.981.865/0001-35, AOE0A68, FRMEV02114682024, 606-82; .803.716-, GXM7H97, FRMEV02119872024, 606-82; 73.343.485/0001-90, MHL8564, FRMEV02061612024, 606-82; .006.188-*, EJZ8J42, FRMEV02109012024, 606-82; 25.187.885/0001-00, QCX2B43, FRMEV02109682024, 606-82; 00.350.232/0001-70, SPE1F60, FRMEV02110502024, 606-82; .462.619-, FGO8H82, FRMEV02112642024, 606-82; 14.565.195/0001-21, RYC2B58, FRMEV02114932024, 606-82; 00.088.170/0001-70, RXK7B20, FRMEV02044822024, 606-82; 47.842.470/0001-66, AUG2B36, FRMEV02109852024, 606-82; 01.746.608/0001-22, FIJ6B85, FRMEV02112672024, 606-82; 44.857.450/0001-70, GAJ8B86, FRMEV02114912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20778/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.667.518/0001-00, GDG7J21, FRMEV02126782024, 606-82; 04.945.686/0001-44, SDK9E65, FRMEV02123672024, 606-82; .246.255-, EQU2021, FRMEV02128982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20784/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.492.373/0001-13, QRM1C90, FRMEP00220982024, 683-13; 03.831.403/0001- 70, SUE5G91, FRMEP00257322024, 683-12; 16.927.042/0001-02, FDB6436, FRMEP00249052024, 683-11; 22.913.936/0002-27, GBP8H67, FRMEP00249142024, 683-12; .019.401-*, EJW9437, FRMEP00249162024, 683-12; 09.082.724/0001-04, ggg8j33, FRMEP00251502024, 683-12; 32.168.772/0001-23, RFA2F61, FRMEP00252022024, 683-12; 73.239.154/0001-04, SXI1I00, FRMEP00252592024, 683-13; 11.752.939/0001-29, ACZ0736, FRMEP00248122024, 683-12; 37.255.291/0001-79, RYS6D74, FRMEP00248582024, 683-12; 15.621.342/0001-04, MIQ8H58, FRMEP00252862024, 683-11; 01.325.818/0001-47, ABO8022, FRMEP00253182024, 683-12; 26.549.889/0003-16, SGB8A50, FRMEP00253432024, 683-12; 26.918.183/0001-12, DPC8C92, FRMEP00253452024, 683-13; 85.070.068/0001-08, BEZ6I08, FRMEP00253462024, 683-12; 33.972.146/0002-39, RDC2C83, FRMEP00253482024, 683-11; .429.869-*, ASW3028, FRMEP00253542024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20798/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da