DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090500149 149 Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20958/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .655.807-*, JFE5151, FRMEV00551452021, 606-82; 17.615.780/0001-87, RDY5I98, FRMEV00542372021, 606-82; .769.897-, KWY2301, FRMEV00508292021, 606-82; .068.637-, KQT3C48, FRMEV00561452021, 606-82; .753.973-*, DDQ2F74, FRMEV00529802021, 606-82; .502.459-, QKG5E93, FRMEV00573452021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00534522021, 606-82; RKB3A96, FRMEV00526662021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00526162021, 606-82; RKH3D29, FRMEV00524882021, 606-82; RJX2I05, FRMEV00524952021, 606-82; RJX2I05, FRMEV00500042021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00572622021, 606-82; 05.115.046/0002-50, OOZ8D43, FRMEV00545162021, 606-82; 08.101.054/0001-55, ORC9921, FRMEV00553652021, 606-82; .312.645-, OCZ1724, FRMEV00548602021, 606-82; 40.408.471/0001-58, GZM5454, FRMEV00523812021, 606-82; 01.589.679/0001-69, AYR9327, FRMEV00528542021, 606-82; 05.792.773/0001-71, KZQ3185, FRMEV00568322021, 606-82; .663.348-*, DPC9385, FRMEV00528502021, 606-82; .178.896-, KVT2H43, FRMEV00558142021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20960/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.249.968/0001-20, JPW7052, FRMEV00604672021, 606-82; JPW7052, FRMEV00600522021, 606-82; .968.378-, DPE2A26, FRMEV00594802021, 606-82; 10.451.970/0001-67, BBX3958, FRMEV00582182021, 606-82; .112.357-*, LTK4331, FRMEV00585632021, 606-82; 04.130.586/0001-60, ARU8A17, FRMEV00602712021, 606-82; ARU8A17, FRMEV00606112021, 606-82; 05.115.046/0002-50, DTC2E48, FRMEV00716662021, 606-82; OOZ8D43, FRMEV00610332021, 606-82; 14.911.349/0001-90, PQS8926, FRMEV00684202021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00598492021, 606-82; RJX2I05, FRMEV00592232021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00573632021, 606-82; RJF2I44, FRMEV00583062021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00583082021, 606-82; .174.267-, KVE1F93, FRMEV00577282021, 606-82; .649.068-, CLH4585, FRMEV00594782021, 606- 82; .622.358-*, GKO4125, FRMEV00596972021, 606-82; 05.964.183/0001-89, EWJ4191, FRMEV00679202021, 606-82; 17.860.892/0001-01, OME8971, FRMEV00609602021, 606-82; 25.201.759/0001-63, QJQ3653, FRMEV00733782021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20963/2024/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; ANIBAL MARTINS DA COSTA PASSOS, 04.251.858/0001-80, CRGRN00062662021, 20/11/2021, R$ 550,00; POR DO SOL TRANSPORTES EIRELI, 20.837.249/0001-63, CRGRN00002922022, 06/12/2021, R$ 550,00; RODOLIPE LOGISTICA LTDA, 27.263.562/0001-84, CRGRN00062202021, 25/11/2021, R$ 550,00; CRGRN00062242021, 25/11/2021, R$ 750,00; CRGRN00061752021, 24/11/2021, R$ 750,00; CRGRN00062222021, 25/11/2021, R$ 550,00; A.S.A. SCHUTZ TRANSPORTES LTDA, 27.469.497/0001-48, CRGRN00007622022, 06/12/2021, R$ 550,00; TRANSCACULA TRANSPORTES LTDA, 09.473.734/0001-62, CRGRN00008812022, 22/12/2021, R$ 550,00; WELLINGTON DA SILVA SOUSA NETO, .555.616-, CRGRN00006472022, 29/12/2021, R$ 1.500,00; MARIA EDUARDA SERVICOS DE TRAN S P O R T ES LTDA, 29.809.161/0001-02, CRGRN00068672021, 16/12/2021, R$ 550,00; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0001-13, CRGRN00006822022, 30/12/2021, R$ 550,00; CERRADO M P D - COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI, 11.953.258/0001-29, CRGRN00065742021, 22/11/2021, R$ 1.500,00; VALDECIR VELOSO, .849.639-, CRGRN00004422022, 28/11/2021, R$ 550,00; JOEL QUESINSKI, .068.979- *, CRGRN00069052021, 25/11/2021, R$ 550,00; JOSE SALVADOR MARTINS, .877.449-, CRGRN00068182021, 24/11/2021, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20964/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .827.896-, MHO1A70, FRMEV02171142024, 606-82; .437.338-*, OFD3I53, FRMEV02171282024, 606-82; 22.499.782/0001-98, RHY9H19, FRMEV02171102024, 606-82; 14.851.129/0001-18, RYV5I75, FRMEV02135562024, 606-82; 33.062.049/0001-28, NPQ4B06, FRMEV02128512024, 606-82; 43.161.813/0001-76, KPX2213, FRMEV02187652024, 606-82; 41.680.375/0001-27, MJY5C38, FRMEV02190482024, 606-82; 46.469.598/0001-63, PJN4G25, FRMEV02191042024, 606-82; 47.740.257/0001-43, BUD4F79, FRMEV02193032024, 606-82; 13.778.650/0001-04, FUK4E76, FRMEV02195752024, 606-82; 33.315.515/0001-30, BDP6B73, FRMEV02167662024, 606-82; 36.702.044/0001-00, CLK0C09, FRMEV02180142024, 606-82; 22.577.849/0001-65, RWA9E40, FRMEV02199402024, 606-82; 07.885.133/0001-31, NCX7603, FRMEV02200332024, 606-82; 26.277.266/0001-70, QHO5A37, FRMEV02076382024, 606-82; 30.739.414/0001-06, RAU8F01, FRMEV02206162024, 606-82; 24.005.525/0001-88, RRN1A32, FRMEV02210642024, 606-82; 30.574.649/0001-87, RXT1J69, FRMEV02212232024, 606-82; 28.997.957/0001-73, PUS2E71, FRMEV02154072024, 606-82; 14.921.698/0001-92, MLQ6A33, FRMEV02031042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20965/2024/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; FBR TRANSPORTE DE CARGAS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 79.407.375/0001-20, CRGTF00002902022, 21/12/2021, R$ 10.359,48; JOAO PAULO COELHO SILVEIRA LOGISTICA, 37.335.652/0001-97, CRGTF00037352021, 05/10/2021, R$ 6.458,50. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20966/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.863.995/0001-00, QJL3J54, FRMEV02147902024, 606-82; 40.060.730/0001-00, RLV5G35, FRMEV02050532024, 606-82; SKV2D50, FRMEV02196972024, 606-82; 42.245.512/0001-68, RRT8E33, FRMEV02177942024, 606-82; 07.311.725/0001-40, OQA2324, FRMEV02129192024, 606-82; 34.190.297/0001-17, RTC4C57, FRMEV02141272024, 606-82; 15.594.007/0001-56, NUG3A46, FRMEV02152772024, 606-82; OAR1G98, FRMEV02194422024, 606-82; 24.126.069/0001-24, DIO6F60, FRMEV02175342024, 606-82; .926.506-*, RFD6D92, FRMEV02054802024, 606-82; 45.329.176/0001-20, AWW9G41, FRMEV02189912024, 606-82; 00.092.446/0001-93, EJV7F08, FRMEV02194492024, 606-82; 29.848.495/0001-95, RYK4E87, FRMEV02196182024, 606-82; 04.916.214/0001-63, RYL2A44, FRMEV02132482024, 606-82; 27.455.937/0001-08, CUD7C28, FRMEV02145202024, 606-82; 16.697.995/0001-21, AVS8H98, FRMEV02165402024, 606-82; 08.328.223/0001-94, RAH2C35, FRMEV02087672024, 606-82; 35.735.601/0001-27, BDA1E73, FRMEV02207422024, 606-82; 14.739.872/0001-80, AID5D33, FRMEV02212222024, 606-82; 52.887.082/0001-31, MQR4A56, FRMEV02121042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração