DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 36/2023, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2023/445. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº 0006421-97.2024.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.862.10.24, firmado em 20/08/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: GIMAVE - MEIOS DE PAGAMENTOS E INFORMAÇÕ ES LTDA.(CNPJnº 05.989.476/0001-10); Objeto:contratação de serviços de pagamento eletrônico de tarifa de pedágio; Valor Total: R$28.724,80; Vigência: 12(doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório:Dispensa de Licitação; Fundamento Legal:aLei nº 14.133/21 e a INnº 67/21 SEGES/ME;Signatários: pela Contratante, Dr.Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Jaime Luis de Salles Agostinho, Sócio Procurador. Processo nº 0000578-54.2024.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.863.10.24, firmado em 27/08/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: SIMPLE AIR AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA. EPP(CNPJnº 32.578.385/0001-65); Objeto:contratação de serviços de engenharia para modernização do sistema de climatização e ar condicionado da 44ª Subseção Judiciária e Juizado Especial Federal de Barueri; Valor Total: R$1.439.999,98; Vigência: 525(quinhentos e vinte e cinco) dias contados da assinatura deste contrato; Procedimento Licitatório:PE nº 90013/2024; Fundamento Legal:aLei nº 14.133/21;Signatários: pela Contratante, Dr.Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr.Marcelo Gondim de Souza, Proprietário. Processo nº 0009853-27.2024.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.789.10.24, firmado em 19/08/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: F.I DE OLIVEIRA AMORIM VIDRAÇARIA LTDA.(CNPJnº46.600.973/0001-62); Objeto:prestação de serviços de instalação e desinstalação de divisórias, portas e acessórios, com fornecimento de materiais, para atender as necessidades da 31ª Subseção Judiciária em Botucatu-SP; Valor Total: R$2.406,92; Vigência: 185 (cento e oitenta e cinco) dias corridos, a partir da data de assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº063/2023-RP; Fundamento Legal:aLei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15 e o Decreto nº 7.892/13;Signatários: pela Contratante, Dr.Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sra. Francisca Italene de Oliveira Amorim, Proprietária. EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 0022930-45.2020.4.03.8001; Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 04.803.10.22, firmado em: 29/08/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); CONTRATADA:BECKER'S ENGENHARIA LTDA.(CNPJ nº 45.248.943/0001-76); Objeto: rescisão unilateral do Contrato nº 04.803.10.22 de elaboração de projetos básico e executivo de reforma e adequação de sanitários e das respectivas instalações de água fria (abastecimento, reservação e distribuição), esgoto (incluindo-se águas servidas) e águas pluviais (coleta, condução e destinação), além do sistema de combate a incêndios (no caso deste último, substituição das tubulações) do Fórum Federal Criminal e Previdenciário de São Paulo - Ministro Jarbas Nobre; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Fundamento Legal: artigos 78, inciso II e 79, inciso I e 80, da Lei n° 8.666/93 e alterações e Cláusula Décima Sexta do Contrato nº 04.803.10.22; Signatário: pela Justiça Federal, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 0020663-03.2020.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.747.22.24 ao Contrato nº 04.747.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.(CNPJ nº 79.283.065/0001-41);Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato originário e de seus aditamentos pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 25/08/24;Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993; Valor Total: R$2.974.538,04; Data da Assinatura:22/08/24;Vigência:o prazo de vigência contratual fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, de 25/08/2024 a 24/08/2025;Procedimento Licitatório: PE nº009/20;Signatários:pela Contratante,Dra. Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Vice- Diretora do Foro,e pela Contratada, Sr. Ronaldo Benkendorf, Sócio Administrador. Processo nº 0020664-85.2020.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.748.24.24 ao Contrato nº 04.748.10.20; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SE R V I ÇO S LTDA.(CNPJ nº 79.283.065/0001-41);Objeto:a inclusão de 01 (um) posto de Controlador de Acesso e de 01 (um) posto de Auxiliar de Serviços Gerais, na Subseção Judiciária de Taubaté, a partir de 02/09/24;Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" e §1º da Lei nº 8.666/1993; novo Valor Mensal: R$252.678,14, a partir de 02/09/24; Data da Assinatura:29/08/24;Vigência: a partir da data de sua assinatura;Procedimento Licitatório: PE nº009/20;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Ronaldo Benkendorf, Diretor/Presidente. Processo nº 0027183-76.2020.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.769.13.24 ao Contrato nº 04.769.10.21; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.(CNPJ nº 12.039.966/0001-11);Objeto:a prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário e de seus aditamentos pelo período de 12 (doze) meses, de 29/12/2024 a 28/12/2025;Fundamento Legal: art. 57. Inciso II, da Lei nº 8.666/1993; novo Valor Global Estimado: R$118.817,73; Data da Assinatura:30/08/24;Vigência: fica prorrogado pelo período de 12(doze) meses, de 29/12/24 a 28/12/2025;Procedimento Licitatório: PE nº050/21;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Marcelo de Oliveira Lima, Proprietário. Processo nº 0005529-62.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.798.12.24 ao Contrato nº 04.798.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:CIDE - CAPACITAÇÃO, INSERÇÃO E DESENVOLVIMENTO.(CNPJ nº 03.935.660/0001-52);Objeto: a) prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 25/10/24; b)Aumento das oportunidades de estágio para 988 (novecentos e oitenta e oito) vagas, distribuídas entre 110 (cento e dez) vagas para nível médio e 878 (oitocentos e setenta e oito) vagas para nível superior, a partir de 25/10/2024; Valor Total:R$31.957.256,16; FundamentoLegal: art. 65,incisoI, alínea "b" e §1º e no art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:27/08/24;Vigência:a partir de 25/10/24, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses;Procedimento Licitatório: PE nº028/22;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sra.Maria Marinês da Silva Freitas, Presidente. Processo nº 0003759-34.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.809.13.24 ao Contrato nº 04.809.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:OTIMIZA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.(CNPJ nº 37.656.088/0001-04);Objetoa) Prorrogação do prazo de execução por 165 (cento e sessenta e cinco) dias, de 26/09/2024 a 09/03/2025;b) Prorrogação do prazo de vigência por 165 (cento e sessenta e cinco) dias, de 24/12/2024 a 06/06/2025;FundamentoLegal: art. 57,§1º inciso V, da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:29/08/24;Vigência:fica prorrogado até 06/06/24;Procedimento Licitatório: Tomada de Preços nº 004/2022;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Rodrigo Braga de Miranda, Sócio. Processo nº 0002658-25.2023.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.851.11.24 ao Contrato nº 04.851.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:R.FAVERI LICITAÇÕES ENGENHARIA LTDA.(CNPJ nº 48.716.987/0001-71);Objeto:a) prorrogação do prazo de execução por 240 (duzentos e quarenta) dias, de 01/09/2024 a 28/04/2025; b) prorrogação do prazo de vigência por 300 (trezentos) dias, de 30/10/2024 a 25/08/2025;FundamentoLegal: art.57,§1º inciso V, da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:21/08/24;Vigência: fica prorrogado até 25/08/25;Procedimento Licitatório: PE nº064/23;Signatários:pela Contratante,Dra. Isadora Segalla Afanasieff,Juíza Federal Vice-Diretora do Foro,e pela Contratada, Sr.Ricardo de Faveri, Proprietário. Processo nº 0004248-71.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 06.116.11.24 ao Contrato nº 06.116.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:ÉPURA ENGENHARIA E CONSTR U ÇÕ ES LTDA.(CNPJ nº 47.627.898/0001-96);Objeto:o aditamento quantitativo e qualitativo do Contrato nº 06.116.10.23, de Reforma das Fachadas e Caixilhos do Fórum das Execuções Fiscais da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo;FundamentoLegal: art.65, I, "a" e "b" e §1º, da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:28/08/24; Valor Total:R$ 16.876.859,68; Vigência: a partir da data de sua assinatura;Procedimento Licitatório:Concorrência Públicanº 001/20232;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr.José Gabriel Venturelli, Diretor Comercial. Processo nº 0014359-17.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº08.362.11.24 ao Contrato nº 08.362.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: CONSISTEELEVADORES E SER V I ÇO S LTDA(CNPJ nº67.629.840/0001-99); Objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário, pelo períodode 30 (trinta) meses, de 17/01/2025 a 16/07/2027; b) Alteração do endereço da sede da CONTRATADA, para Rua Gustavo Maciel nº 22-80, Sala Castanheira, Bairro Jardim Nasralla, CEP 17012-110, Bauru/SP;; Data da Assinatura:21/08/24; Valor Total:R$16.200,00; Fundamento Legal:subitem 22.1.7 da Cláusula Vigésima Segunda do Contrato nº 08.362.10.22 e no artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93 ; Vigência: fica prorrogado por 30 (trinta) meses, de 17/01/25 a 16/07/27;Procedimento Licitatório:PE 013/2022; Signatários: pela Contratante,Dra. Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Vice-Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Joaquim Pedro de Figueiredo Neto, Sócio. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Processo: 0001892-32.2024.4.03.8002. Contrato n.º 15/2024 - DFORMS/SADM- MS/DULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 45/2023 RP TRF3. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: NTT BRASIL COMÉRCIO E SERV I ÇO S DE TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ: 05.437.734/0001-56). Objeto: Aquisição de switches de camada de acesso Cisco e controle de acesso à rede, incluindo ferramentas de gerenciamento da solução, implantação, treinamento, suporte técnico e garantia. Vigência: 4 (quatro) meses. Valor Global: R$ 1.709.330,58. Assinatura: 02/09/2024. Signatários: Pela Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Alexandre Otoshi - Sócio Administrador e Perivaldo José Carneiro Lopes Filho - Procurador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 0001370-05.2024.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ: 05.437.734/0001-56). Espécie: Termo Aditivo nº 31/2024 ao Contrato nº 8/2024 - DFORMS/SADM-MS/DULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 045/2023-RP. Objeto: 1) retificar o item 2.1. do Contrato para que onde consta "64 (sessenta e quatro) meses" passe a constar "4 (quatro) meses"; e 2) inclusão na Cláusula 14ª do Contrato do item: "14.1.10. A CONTRATADA deverá fornecer garantia e suporte pelo período de 60 (sessenta) meses, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo dos itens 1 a 12 do Termo de Referência". Assinatura: 02/09/2024. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Alexandre Otoshi, Sócio Administrador e Perivaldo José Carneiro Lopes Filho, Procurador. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 90008 Nº Processo: 23713120044057400. Objeto: Formalização de ARP para futura aquisição de painéis de LED para a JFPB. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 05/09/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/90008-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Tel - (83) 3690-1000 / email - [email protected]. FABIO AZEVEDO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 04/09/2024) 90008-00001-2024NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 90009 Nº Processo: 0004451-56.2024. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção predial única na Subseção Judiciária de Petrolina da Justiça Federal em Pernambuco, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Recife, 6250, Jiquiá - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90009- 5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO BATISTA OLIVEIRA DA CUNHA Pregoeiro (SIASGnet - 04/09/2024) 90009-00001-2024NE000092