DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090500208 208 Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a Região (CREFITO-4 MG), considerando o Edital de Abertura do Concurso Público no 01/2023, bem como as disposições legais e regulamentares em vigor; convoca a candidata aprovada abaixo identificada para entrega dos documentos de comprovação dos requisitos, obedecendo a ordem de classificação: . .Nome .Cargo .Tipo de concorrência . .Lívia Masocatto Pulino Jáber .Agente Fiscal Fisioterapeuta .AC A convocada deverá comparecer ao CREFITO-4 MG, sito à Rua da Bahia, 1.148, sala 801, Centro, Belo Horizonte/MG, até às 16h do dia 7 de outubro de 2024, munida dos documentos exigidos, conforme mencionado no item 10.2 do referido Edital, ou ainda enviar os arquivos digitais, em formato PDF, para o e-mail [email protected], sendo necessário apresentar os documentos originais e cópias autenticadas até a referida data. O exame médico, de caráter eliminatório para efeito da admissão, será agendado em data(s) a lhe(s) ser posteriormente comunicada(s), após a análise da documentação. O(s) candidato(s) que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos na 1ª e 2ª fase de convocação, conforme item 10.2 do Edital, perderá automaticamente o direito à contratação ou sob declaração de renúncia temporária, passará para o final da lista classificatória, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. Belo Horizonte, 4 de setembro 2024. ANDERSON LUÍS COELHO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. Administrativo 03/2023 - Inexigibilidade- Contratada Curupira S.A, CNPJ 04.413.729/0001-40. Objeto: Contratação de empresa para Licenciamento para uso da Plataforma Blip, para criação, desenvolvimento e gerenciamento de Chatbots. Vigência 12 meses a contar de 26/04/2024. Valor global R$ 14.953,44. Contratante: Conselho Regional de Fonoaudiologia 7ª Região, CNPJ 05.379.164/0001-95. Fundamentação legal: Arts. 13-II, III, V e 25-II da Lei 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 Objeto: A Comissão Permanente de Contratação do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, instituída pela Portaria Nº 1129-2023, de acordo com o item 11 do edital da Concorrência Nº 01/2023, tipo melhor técnica, com vistas a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de publicidade, vem mui respeitosamente convocar as licitantes participantes da Concorrência n° 01-2013 que atingiram a pontuação a partir de 80 (oitenta) pontos - conforme item 12.4 do edital , para participar da Terceira Sessão Pública, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2024, às 14:00h, na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, localizado na Rua dos Timbiras, nº 1200, B. Boa Viagem, Belo horizonte - MG RICARDO HERNANE LACERDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 90.003/2024 UASG 389175 Processo SEI nº 24.18.000000944-5. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de licenças, de equipamentos de informática, de áudio, vídeo e foto, bem como instalação, configuração, suporte técnico e treinamento na modalidade HANDS-ON, quando for o caso, para atender às necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. O CRM-PI, através de sua Pregoeira, torna público aos interessados a decisão de suspensão da licitação supracitada, prevista para o dia 10/09/2024, para revisão do Edital e seus anexos. A nova data de abertura será divulgada na forma da Lei. Informações gerais através do e-mail [email protected]. Teresina, 3 de setembro de 2024. NATÁLIA WINDSOR SOARES BASTOS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE: 005/2022; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA; 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2022; OBJETO: Supressão do item 13, serviço mantém-se apenas os itens 01, 02, 03, 04 e 05; ALTERAÇÕES: Cláusula primeira (DO OBJETO); cláusula segunda (DA VALOR) R$ 34.179,84; as demais cláusulas ficam ratificadas; Lei nº 8666/1993; FORO: Florianópolis/SC; DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE: 009/2021; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2021; OBJETO: Prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, junto a rede credenciada de estabelecimentos para atender todos os veículos do Conselho; ALTERAÇÕES: Cláusula primeira (DO VALOR) R$ 47.665,00; cláusula segunda (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA); cláusula terceira (DA VIGÊNCIA) as demais cláusulas ficam ratificadas; Lei nº 8666/1993; FORO: Florianópolis/SC; DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2024. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, após tentativa de comunicação via postal,intima a médica-veterinária Jordana Dayeh Canosa Beatriz (CRMV/BA 5550VP), que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na sede do CRMV/BA, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para tomar ciência do Processo nº 0320010.00000004/2024-16, no qual figura como interessada. ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA Presidente do CRMV/BA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário da 148ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0040/2021 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada à médica veterinária Mariana Tebaldi de Siqueira, inscrita neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 30.990-VP, pela violação aos Artigos 1º; 6º, inciso V; 8º, incisos V, XXI e XXVIII e 9º, inciso V da Resolução CFMV 1138/2016, cumulada com o pagamento de multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); Consoante a decisão proferida pelo Plenário da 153ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0157/2019 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada ao médico veterinário Sérgio Pastori Roberti, inscrita neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 04.559-VP, pela violação aos Artigos 1º; 6º, incisos XVI; 8°º, inciso XXX e XXXII da Resolução CFMV 1138/2016, cumulada com o pagamento de multa de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); Consoante a decisão proferida pelo Plenário da 156ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP nos autos do Processo Ético- Profissional nº. 0065/2020 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada à médica veterinária Raquel Ribeiro Bondioi de Paula, inscrita neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 37.490-VP, pela violação aos Artigos 1°; 3°; 6º, inciso X e 9º, inciso I da Resolução CFMV 1138/2016, cumulada com o pagamento de multa de R$ 1.000,00 (mil reais); Consoante a decisão proferida pelo Plenário da 160ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0146/2019 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada ao médico veterinário Rocky Alan Lamers Junior, inscrita neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 28.887-VP, pela violação aos Artigos 9º, inciso I, alínea "a", "b", e "c" da Resolução CFMV 1138/2016, cumulada com o pagamento de multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); São Paulo, 3 de setembro de 2024. DANIELA PONTES CHIEBAO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, após tentativa de comunicação via postal, intima o médico-veterinário Pedro Paulo Matos Guerreiro (CRMV/BA 3780VP), que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na sede do CRMV/BA, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para tomar ciência do Processo nº 0320010.00000003/2024-25, no qual figura como interessado. ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA Presidente do CRMV/BA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 35/2023. Contratada: RICARDO JOSE M. P. DE CARVALHO - ME , CNPJ: 24.701.423/0001-05. Objeto: Alteração da Sexta (Da vigência) Cláusula, fica prorrogado o prazo até a data de 12/09/2023 a 11/01/2025. Vigência: 4 meses. Fundamento Legal no art. 65 da Lei 8.666/93. Dispensa de Licitação nº 29/2023. EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Nº 4/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2024. Partes: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO, CNPJ/MF: 03.482.916/0001-13 e MAIS ESTÁGIOS LTDA, CNPJ/MF: 28.306.309/00001-23. Objeto: Por força da presente rescisão, nos termos do art. 137, I E V, da NLLC 14.133 de 01 de Abril de 2021, as partes dão por terminado, a partir de 29 de agosto de 2024, o Contrato nº 07/2024, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. Origem do Contrato: Dispensa de Licitação n.º 0003/2024, conforme justificativas constantes do Processo de Contratação. Local, data e assinatura: Cuiabá, 28 de agosto de 2024. Wania Christina Figueiredo Dantas - Contratante e Oziel Luciano Braz - Contratada. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022/CPL/CROPI. PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2021. CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº. 002/2022/CPL/CROPI. OBJETO: celebrar a repactuação dos valores do referido contrato. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Cláusulas do Contrato Original, Convenções Coletivas de Trabalho 2023 das categorias envolvidas. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.530.950/0001-04. CONTRATADA: EGGI COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 11.207.268/0001-15. RECURSO: Repasses de Anuidades dos jurisdicionados e Conselho Federal de Odontologia - CFO. VALOR DO CONTRATO REPAC TUADO: O valor deste termo aditivo para repactuação será, o Item 1 terá o acréscimo de reajuste mensal de: R$ 972,56 (novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), totalizando o acréscimo de reajuste anual o valor de R$ 4.862,80 (quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos); e o item 2 terá o acréscimo de reajuste mensal de: R$ 339,96 (trezentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), totalizando o acréscimo de reajuste anual o valor de R$ 1.699,80 (um mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). DATA ADITIVO: 02/09/2024, os efeitos dar-se-ão a partir da data do acordo coletivo TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2022/CPL/CROPI. PROCESSO LICITAT Ó R I O PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2022. CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº. 042/2022/CPL/CROPI. OBJETO: celebrar a repactuação dos valores do referido contrato. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Cláusulas do Contrato Original, Convenções Coletivas de Trabalho 2023 das categorias envolvidas. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.530.950/0001-04. CONTRATADA: EGGI COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 11.207.268/0001-15. RECURSO: Repasses de Anuidades dos jurisdicionados e Conselho Federal de Odontologia - CFO. VALOR DO CONTRATO REPAC TUADO: O valor deste termo aditivo para repactuação será, o Item 1 terá o acréscimo de reajuste mensal de: R$ 2.131,60 (dois mil cento e trinta e um reais e sessenta centavos), totalizando o acréscimo de reajuste anual o valor de R$ 10.658,00 (dez mil, seiscentos e cinquenta e oito mil reais); e o item 2 terá o acréscimo de reajuste mensal de: R$ 346,76 (trezentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos), totalizando o acréscimo de reajuste anual o valor de R$ 1.733,80 (um mil, setecentos e trinta três reais e oitenta centavos). DATA ADITIVO: 02/09/2024, os efeitos dar-se-ão a partir da data do acordo coletivo.