DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090500212 212 Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 analisar as condições de vida e trabalho da categoria de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares; III. avaliar o desempenho e a ação política do Sistema Confederativo (Sindicatos, Federações e CONTAG); IV. definir diretrizes de atuação unitária do sistema Confederativo (Sindicatos, Federações e CONTAG) em todas as áreas de interesse da categoria de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, em especial: a) fortalecer sua organização e representatividade sindical; b) assegurar a conservação ambiental e o acesso à terra, à organização da produção, a mercados, a direitos e políticas sociais; c) assegurar o pleno exercício da atividade rural visando melhorar as condições de vida e trabalho da categoria profissional; d) fortalecer a participação dos sujeitos do campo, da floresta e das águas no Sistema Confederativo. V. avaliar e atualizar as diretrizes, o conteúdo, as ações e mecanismos de implementação do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - PADRSS; VI . eleger a Diretoria, Conselho Fiscal e respectivas suplências da CONTAG para o quadriênio 2025/2029. O 14º CNTTR e as Eleições para a Diretoria e Conselho Fiscal da CONT AG , gestão 2025 a 2029, serão realizados de acordo com o Estatuto Social da CONTAG e o Regimento Interno do 14º CNTTR aprovado pelo Conselho Deliberativo de 30/07/2024. O regimento poderá ser solicitado por e-mail dirigido a [email protected] As inscrições de delegados(as) e suplentes serão feitas pelas Federações junto ao sistema de eventos da CONTAG, no período de 21/11/2024 a 14/02/2025 e deverá atender aos prazos e procedimentos previstos nos artigos 30 a 37 do Regimento Interno do 14º CNTTR. O Registro de chapas às eleições será efetuado perante a Comissão Eleitoral, na sede da CONTAG, no período das 9h de 24/02/2025 até às 17h de 28/02/2025 e deverá atender aos prazos e procedimentos previstos nos artigos 61 a 68 do Regimento Interno do 14º CNTTR. A votação para Diretoria, Conselho Fiscal e respectivos suplentes da CONTAG será realizada por meio eletrônico, das 11h30 às 15h30 do dia 03/04/2025. Todos os procedimentos relativos ao 14º CNTTR serão realizados exclusivamente com base no Estatuto Social da CONTAG e no Regimento Interno do 14º CNTTR. Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, CPF: 448.** -25, endereço SMPW, Quadra 01, Conjunto 02, Lote 02, Park Way, Brasília/DF, CEP: 71.735-102, Inscrição na Previdência nº 1.141.556.952-0. Brasília-DF, 2 de setembro de 2024. ARISTIDES VERAS DOS SANTOS Presidente CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL AVISO AOS CREDORES A Liquidante da CONFIANÇA CIA DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, inscrita no CNPJ Nº 33.054.883/0001-71, autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), INTIMA os credores abaixo relacionados a se apresentarem para recebimento de crédito, integral ou rateio, a depender da categoria na qual se encontra habilitado. DIEGO JORGE COELHO DA SILVA CPF 059.XXX.837-92 (Privilégio Especial) CORREBRAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA CNPJ 00.XXX.849/0001-02 (Privilégio Especial) MARIA JOSE DE RIBAMAR PENHA BOTELHO - Espólio 062.XXX.033-00 (Privilégio Especial) JULIANA DE BAIRROS OAB 70129 (Trabalhista) Considerando que o cadastro correspondente na Área do Credor do site www.confiancaseguros.com.br encontra-se incompleto e/ou pendente de informações necessárias à efetivação do pagamento, a apresentação deve se dar através de contato com o e-mail: [email protected]. Em caso de não apresentação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data desta publicação, os recursos disponíveis serão objeto de pagamento para os demais credores, conforme previsto no art. 149 da Lei n° 11.101/2005 e no parágrafo único do art. 72 da Resolução CNSP n° 395/2020. O credor intimado que não comparecer dentro do referido prazo perderá o direito ao crédito tal como foi habilitado, preservado o direito de proceder posteriormente à habilitação retardatária, sem direito sobre os rateios anteriormente pagos. Porto Alegre-RS, 4 de setembro de 2024. LUDMILA RODRIGUES FERNANDES BITTENCOURT Liquidante Confiança Cia de Seguros CONLESTE MARANHENSE - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL NORTE E LESTE MARANHENSE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18-A/2024-CONLESTE Pelo critério de julgamento "MENOR PREÇO GLOBAL", com sessão a ser realizado no dia 17/09/2024 às 10:00 horas, através do Portal BLL COMPRAS (www.bll.com.br), no modo de disputa ABERTO e FECHADO, tendo por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de fornecimento de serviços comuns de produção de dados e informações; tratamento e armazenamento eletrônico; utilização de banco de dados de informações geográficas, conforme especificações no Termo de Referência - Anexo II do Edital. OZENILDO JOSÉ PEREIRA CORREIA Secretário Executivo CONSIRC CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CATANDUVA AV I S O S O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva torna pública a abertura dos seguintes chamamentos: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 117/2024 Chamamento público para credenciamento de pessoas físicas ou pessoas Jurídicas para prestação de serviços profissionais de Farmacêutico de forma eventual e complementar, junto ao município de Nipoã-SP. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 118/2024 Chamamento público para credenciamento de pessoas físicas ou pessoas Jurídicas para prestação de serviços profissionais de Terapeuta Ocupacional de forma eventual e complementar, junto ao município de Nipoã-SP. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 119/2024 Chamamento público para credenciamento de pessoas Jurídicas para prestação de serviços Médicos (Clínico Geral) de forma eventual e complementar, junto ao município de Nipoã-SP. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 120/2024 Chamamento público para credenciamento de pessoas Jurídicas para prestação de serviços Médicos (Clínico Geral) com especialidade em psiquiatria de forma eventual e complementar, junto ao município de Nipoã-SP. Os interessados deverão encaminhar seus documentos, em envelope fechado, para a Rua Maranhão, 1426, no município de Catanduva/SP. A íntegra do edital estará disponibilizada no site www.consirc.sp.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone 17 3531- 9780 ou pelo e-mail: [email protected]. Catanduva - SP, 4 de setembro de 2024. SILVIO CESAR SARTORELLO Presidente CONSÓRCIO DE INTEGRAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PAJEU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada na execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares em diversas localidades dos municípios consorciados ao Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú - CIMPAJEÚ. Valor Global Máximo Admitido: R$ 105.896.511,62. Início do acolhimento das propostas: 09/09/2024 a partir das 11h. Local: Site https://bnc.org.br/. Limite para acolhimento das propostas e abertura das propostas: 23/09/2024 às 10h. Início da sessão de disputa: 23/09/2024 às 10:30h. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Modo de disputa: Aberto e Fechado. Edital e anexos: à disposição dos interessados no site https://bnc.org.br, bem como no Portal da Transparência do Consórcio CIMPAJEÚ, no sítio eletrônico: cimpajeu.pe.gov.br. Afogados da Ingazeira/PE, 3 de setembro de 2024. GLACIRO MORAIS MASCENA VERAS Pregoeiro CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO EXTRATO DE REEQUÍLIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO Extrato de Reequílibrio Econômico-Financeiro. Ata de Registro de Preços. Processo Licitatório nº 022/2023. Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 05/2023. Ata de Registro de Preços nº 06/2024. Partes: Loureiro e Figueiredo Comércio de Veículos Ltda x CISARP. Objeto: Aquisição de veículos de passeio 5 e 7 lugares, ambulâncias e utilitários para atendimento aos Municípios conveniados ao CISARP. Valor: 11,47%. Data: 01 de março de 2024. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 3/2024 Processo De Licitação Nº 10/2024 O Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo - CINDESP, por intermédio da Agente de Contração, tendo em vista o que consta nos Processo nº. 010/2024, e nos termos da Lei 14.133/21 e suas alterações e demais legislações pertinentes e Lei Complementar nº 123/2006, retifica o Edital da Concorrência Presencial Nº 3/2024, conforme itens abaixo: 8.3.1. b) e 8.3.2. d) São José do Rio Preto - SP, 4 de setembro de 2024. JOSÉ ADALTO BORINI Presidente do CINDESP CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÂO ELETRÔNICO Nº 33/2024 O Consorcio Intermunicipal Multifinalitario do Planalto de Araxá-MG, torna público, SUSPENSÃO do processo nº 065/2024 sera retificado o edital e republicado com nova data de sessão. LUIZ CLAUDIO FERREIRA Pregoeiro EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGAO ELETRONICO Nº 29/2024 O Consorcio Intermunicipal Multifinalitario do Planalto de Araxá-MG, torna público, A Ata de Registro de Preço nº 065/2024 referente ao processo nº 053/2024 celebrada com a empresa Bra Producao e Aluguel de Equipamentos LTDA com valor registrado em R$ 86.661.360,00 (Oitenta e seis milhões, seiscentos e sessenta e um mil e trezentos e sessenta reais) ATA disponível em https://pncp.gov.br/app/editais/19493732000199/2024/40. Renato Ferreira Santos - Agente de Contratação CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SUDOESTE SERRANA AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2024 - PROC. Nº 110/2024 - TCES ID CIDADES: 2024.501C2600009.02.0009 Órgão/Entidade: O Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana - CIM PEDRA AZUL/ES, torna público a RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO do Edital de PE em epígrafe: I - Da Retificação: Termo de Referência - Anexo I do Edital, no que diz respeito às especificações técnicas do veículo e emplacamento. Todas as adequações realizadas no instrumento convocatório estão destacadas na cor verde a fim de facilitar a identificação dos interessados. II - Do Agendamento do certame: nos termos do que disciplina o § 1º do art. 55 da Lei Nº 14.133/21, reabre-se o prazo inicialmente previsto: Início de acolhimento das propostas: às 08:00 de 06/09/2024; Impugnações e Esclarecimentos: até às 23:59 de 13/09/2024; Recebimento das Propostas: até às 13:00 de 18/09/2024 e Abertura da Sessão Pública: às 13:01 de 18/09/2024. Local: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. III - Disposições Gerais: Permanecem em vigor os demais termos do Edital que não foram alteradas pelo presente instrumento. O Edital e Anexos (atualizados) estão disponíveis nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br (Id do Processo 302035) e www.cimpedraazul.com.br, link Portal de Licitações. Afonso Cláudio/ES, 4 de setembro de 2024. KEYLA MONTEIRO ZANETTI Pregoeira