DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMIS S ÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais e em nome da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, com base nas Diretrizes para Seleção de Consultores do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), em conformidade com subcláusula 30.1 - Folha de Dados - Seção 2. Instruções às Empresas de Consultoria (IAC), comunica aos proponentes e demais interessados na referida Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC), o resultado que segue: 1. Foram selecionadas para compor a Lista Curta as empresas/consórcios a seguir relacionados: (i) TATICCA AUDITORES INDEPENDENTES S.S; (ii) ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; (iii) KPMG CONSULTORIA LTDA; (iv) Consórcio: INNCIVE INOVACIÓN CIVIL ESPAÑOLA S.L. (LÍDER) X INCIBRA-INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. X ÍNTEGRA PROJETOS ECONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. X PAES DE ANDRADE ADVOGADOS - A&PA - AMARAL, PAES DE ANDRADE E FIGUEIRÊDO ADVOGADOS; e (v) MBS Estratégias e Sistemas Ltda. 2. Apresentaram propostas as empresas/instituições/consórcios abaixo relacionadas: (i) MBS Estratégias e Sistemas Ltda; (ii) KPMG CONSULTORIA LTDA; (iii) Consórcio: INNCIVE INOVACIÓN CIVIL ESPAÑOLA S.L. (LÍDER) X INCIBRA-INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. X ÍNTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. X PAES DE ANDRADE ADVOGADOS - A&PA - AMARAL, PAES DE ANDRADE E FIGUEIRÊDO ADVOGADOS; e (iv) ERNST & YOUNG ASSESSORIAEMPRESARIAL LTDA. 3. As Notas Técnicas atribuídas aos proponentes foram as que seguem: (i) KPMG CONSULTORIA LTDA. - Nota Técnica: 86,90 pontos - CLASSIFICADA; (ii) MBS Estratégias e Sistemas Ltda. - Nota Técnica: 81,03 pontos -CLASSIFICADA; (iii) Consórcio: INNCIVE INOVACIÓN CIVIL ESPAÑOLA S.L. (LÍDER) X INCIBRA-INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA -PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. X ÍN T EG R A PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. X PAES DE ANDRADE ADVOGADOS - A&PA - AMARAL, PAES DE ANDRADE E FIGUEIRÊDO ADVOGADOS - Nota Técnica: 73,60 pontos - CLASSIFICADA; e (iv) ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - Nota Técnica: 73,17 pontos - CLASSIFICADA. 4. Considerando a Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC) as propostas financeiras das empresas/instituições/consórcios classificados na fase técnica foram abertas, cujos preços propostos são a seguir informados: (i) KPMG ONSULTORIA LTDA - Valor Proposto: R$ 1.880.016,00; e Valor dos Imposto Locais: R$ 312.422,48; (ii).MBS Estratégias e Sistemas Ltda. - Valor Proposto: R$ 359.932,95; e Valor dos Imposto Locais: R$ 18.945,00; (iii) Consórcio: INNCIVE INOVACIÓN CIVIL ESPAÑOLA S.L. (LÍDER) X INCIBRA-INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. X ÍNTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. X PAES DE ANDRADE ADVOGADOS - A&PA - AMARAL, PAES DE ANDRADE E FIGUEIRÊDO ADVOGADOS - Valor Proposto: R$ 1.996.624,21; e Valor dos Imposto Locais: R$ 105.085,48; e (iv) ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.- Valor Proposto: R$ 1.255.787,40; e Valor dos Imposto Locais: R$ 63.462,40. 5. As pontuações finais (técnica e financeira) atribuídas às propostas são as que seguem: (i) MBS Estratégias e Sistemas Ltda. - Nota Final: 86,72 pontos; (ii) KPMG CONSULTORIA LTDA. - Nota Final: 66,57 pontos; (iii) Consórcio: INNCIVE INOVACIÓN CIVIL ESPAÑOLA S.L. (LÍDER) X INCIBRA-INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. X ÍNTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. X PAES DE ANDRADE ADVOGADOS - A&PA - AMARAL, PAES DE ANDRADE E FIGUEIRÊDO ADVOGADOS - Nota Final: 56,93 pontos; e (iv) ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - Nota Final: 59,82 pontos. 6. Finalizada a Fase de Análise das Propostas e a Fase de Negociação do Contrato com a Consultora melhor qualificada MBS Estratégias e sistemas ltda, foram emitidas para os proponentes as Notificações da Intenção de Adjudicação, com abertura do Prazo para Reclamações. A Proponente KPMG CONSULTORIA LTDA ingressou com Reclamação, que foi analisada e Rejeitada pela AGÊNCIA REGULADORA DE SER V I ÇO S PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. 7. A Proponente MBS Estratégias e Sistemas Ltda foi selecionada pela ARCE para a contratação dos SERVIÇOS DE CO N S U LT O R I A ESPECIALIZADA, PARAMELHORIA DE PROCESSOS DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E CERT I F I C AÇ ÃO DE INFORMAÇÕES PARA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, com o prazo de execução dos serviços de 10 (dez) meses e com Preço Total do Contrato, incluídos os impostos, no Valor de R$ 378.877,95 (trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos). Fortaleza, 26 de Agosto de 2024. WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES Presidente da Comissão Especial de Licitação 04 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO AVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO CESAN Nº 13/2024 Protocolo nº 2024.003705 A Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN, torna público que, por motivo de Ordem Técnica, fica prorrogada a abertura da Licitação acima referenciada, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MONITORAMENTO DE UNIDADES MODULARES DE TRATAMENTO DE ÁGUA POR MEMBRANAS DE ULTRAFILTRAÇÃO, 100% AUTOMATIZADO, COM VAZÃO IGUAL OU INFERIOR A 50 l/s. Abertura: dia 26/09/2024 às 9h. Início da Sessão de Disputa: dia 26/09/2024. às 9h30min. Informações através do E-mail [email protected] ou Tel.: 0xx (27) 2127- 5119. ID CIDADES: 2024.500E1600006.02.0016 Vitória-ES, 4 de setembro de 2024 LEANDRO REZENDE DE ABREU Presidente da Comissão Permanente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 70/2024 - SES PROCESSO N° 202400005015778. Número da Contratação - Sislog: 105821 O Estado de Goiás, por intermédio da SES - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na modalidade Pregão Eletrônico - SRP n. 70/2024, tipo Menor Preço por Item, com itens de disputa Geral com previsão de item(ns) exclusivo(s) para ME/EPP e reserva de cota(s), nos termos do Art. 28, inciso I da Lei Federal nº 14.133 e na forma do Decreto Estadual nº 10.247, de 30 de março de 2023. Objeto: Registro de Preços de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF para atendimento a SES-GO. Valor total estimado: R$ 11.740.786,20. Data e horário de abertura da sessão pública: 09:00 do dia 20/09/2024. Recebimento de Propostas: 06/09/2024 08:00. Informações: www.sislog.go.gov.br ou 62 3201-3800, [email protected]. NATAL DE CASTRO Gerente de Licitações - SGI/SES-GO RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 A Secretaria de Estado da Saúde - SES/GO, informa que restou DESERTA a licitação realizada do Pregão Eletrônico n.º 09/2024, Contratação nº 103603 Processo n.º 202400005000223. Goiânia/GO, 28 de agosto de 2024. RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR Secretário de Estado da Saúde-GO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 10º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 80/2022-SES/GO. Processo nº: 202400010058343. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Instituto de Olhos de Águas Lindas Ltda. - IOAL. Objeto: Repasse financeiro ao IOAL, referente assistência financeira complementar da União (Piso de Enfermagem). Valor: R$ 2.009,54. Data da assinatura da Apostila: 26/08/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 11º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 66/2019-SES/GO (HEANA). Processo nº: 202400010057091. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Fundação Universitária Evangélica - FUNEV. Objeto: Repasse financeiro à Fundação Universitária Evangélica - FUNEV, referente assistência financeira complementar da União (Piso de Enfermagem). Valor: R$ 635.440,16. Data da assinatura da Apostila: 26/08/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 11º APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2020-SES/GO (HOSP. JATAÍ). Processo nº: 202400010057111. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás - FUNDAHC. Objeto: Repasse financeiro à FUNDA H C, referente assistência financeira complementar da União (Piso de Enfermagem). Valor: R$ 455.024,25. Data da assinatura da Apostila: 26/08/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 12º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 25/2022-SES/GO (HEELJ). Processo nº: 202400010057916. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Fundação Universitária Evangélica - FUNEV. Objeto: Repasse financeiro à FUNEV, referente assistência financeira complementar da União (Piso de Enfermagem). Valor: R$ 142.998,63. Data da assinatura da Apostila: 26/08/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie:12º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 45/2022-SES/GO (HOSPITAL DE LUZIÂNIA). Processo nº: 202400010057184. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Instituto Patris. Objeto: Repasse financeiro ao Instituto Patris, referente assistência financeira complementar da União (Piso de Enfermagem). Valor: R$ 342.747,31. Data da assinatura da Apostila: 26/08/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 12º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 80/2021-SES/GO (HCN). Processo nº: 202400010057085. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento - IMED. Objeto: Repasse financeiro ao IMED, referente assistência financeira complementar da União (Piso de Enfermagem). Valor: R$ 45.478,79. Data da assinatura da Apostila: 26/08/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 12º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2014-SES/GO (CRESM). Processo nº: 202400010057090. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Associação Brasileira de Esperança e Vida - ABEVIDA. Objeto: Repasse financeiro à Associação Brasileira de Esperança e Vida - ABEVIDA, referente assistência financeira complementar da União (Piso de Enfermagem). Valor: R$ 62.412,99. Data da assinatura da Apostila: 26/08/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 13º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 20/2023-SES/GO (HECAD). Processo nº: 202400010057045. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde - AGIR. Objeto: Repasse financeiro à Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde - AGIR, referente assistência financeira complementar da União (Piso de Enfermagem). Valor: R$ 281.141,07 . Data da assinatura da Apostila: 26/08/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie:1º APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 021/2024-SES/GO. Processo nº: 202400010023228. Concedente: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde - SES/GO. Convenente: Hospital Espírita Eurípedes Barsanulfo. Objeto: Repasse de assistência financeira da União para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no contexto das unidades de saúde geridas por organizações sociais de saúde ou fundações, do Hospital Espírita Eurípedes Barsanulfo. Valor Total da apostila: R$ 105.508,61, Dotação orçamentária: 2850.10.302.1043.2498.03.16050001.50. Data da assinatura da Apostila: 28/08/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 78/2024-SES/GO (CLIMER). Processo nº: 202400010058467. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Clínica Médica do Rim - CLIMER. Objeto: Repasse financeiro ao CLIMER, referente assistência financeira complementar da União (Piso de Enfermagem). Valor: R$ 29.058,05. Data da assinatura da Apostila: 26/08/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 11º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 50/2022-SES/GO (HOSPITAL DE FORMOSA). Processo nº: 202400010050087. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento - IMED. Objeto: Repasse financeiro ao IMED, referente assistência financeira complementar da União (Piso de Enfermagem). Valor: R$ 22.258,47. Data da assinatura da Apostila: 26/08/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 1º APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 88/2024-SES/GO (POLICLÍNICA DE FORMOSA). Processo nº: 202400010058150. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento - IMED. Objeto: Repasse financeiro ao IMED, referente assistência financeira complementar da União (Piso de Enfermagem). Valor: R$ 35.220,08. Data da assinatura da Apostila: 26/08/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.