DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090500284 284 Nº 172, quinta-feira, 5 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2024/SEMUS - EXCLUSIVO O Município de Vilhena, através da CL e de seu Pregoeiro (Decreto nº 62.096/2024), torna público para conhecimento dos interessados que se encontra instaurada a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 076/2024/SEMUS, do tipo MENOR VALOR TOTAL POR ITEM. Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS. Objeto: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, mobiliários e equipamentos hospitalares. Valor total estimado R$ 271.642,89 (duzentos e setenta e um mil seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos). Data de abertura: 19/09/2024, a partir das 09h30min (horário de Brasília-DF). Endereços eletrônicos: licitanet.com.br, no site oficial vilhena.ro.gov.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Edital: encontra-se disponível nos sites mencionados acima. e-mail: [email protected] (das 07h às 13h - horário local). Vilhena/RO, 3 de setembro de 2024 CLEIMAR RODRIGUES DE LIMA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2024/SEMUS - EXCLUSIVO O Município de Vilhena, através da CL e de seu Pregoeiro (Decreto nº 62.096/2024), torna público para conhecimento dos interessados que se encontra instaurada a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 077/2024/SEMUS, do tipo MENOR VALOR TOTAL POR ITEM. Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS. Objeto: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, mobiliários e equipamentos hospitalares. Valor total estimado R$ 57.876,12 (cinquenta e sete mil oitocentos e setenta e seis reais e doze centavos). Data de abertura: 19/09/2024, a partir das 09h30min (horário de Brasília-DF). Endereços eletrônicos: licitanet.com.br, no site oficial vilhena.ro.gov.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Edital: encontra-se disponível nos sites mencionados acima. e-mail: [email protected] (das 07h às 13h - horário local). Vilhena-RO, 3 de setembro de 2024 ELIAMAR MOREIRA DA SILVA PARDIM Pregoeira ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90.015/2024 PROCESSO Nº 25544/2024-SMO Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DE VICINAIS COM SUBSTITUIÇÃO DE PONTES E IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE TRANSPOSIÇÃO DE TALVEGUES, DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2024 às 9h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/compras. Início da Disputa: 10/10/2024 às 10h00min (Horário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no portal http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes, www.gov.br/pncp ou mediante solicitação pelo e-mail: [email protected], juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários definidos no Instrumento Convocatório. Boa Vista-RR, 4 de Setembro de 2024. FRANCISCO JHONATTAN DOS SANTOS TIMÓTEO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.029/2024-SRP Processo nº 013414/2024 - SMSA Objeto: Eventual Aquisição de Dispensers, a fim de atender as necessidades das superintendências e departamentos que integram a Secretaria Municipal de Saúde - SMSA (órgão gerenciador) e dos demais órgãos participantes. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2024 às 9h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/compras. Início da Disputa: 18/09/2024 às 9h30min (Horário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital estará a disposição dos interessados a partir do dia 06/09/2024 no sítio https://www.gov.br/compras, no portal http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes, https://www.gov.br/pncp ou mediante solicitação por e-mail: [email protected], juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante, desde que seja no prazo acima já mencionado. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários de expediente. ROSANA DE OLIVEIRA BORGES VIEIRA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.030/2024-SRP Processo nº 019184/2024 - SEMGES Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação mensal de estação móvel "conteiner", incluindo estrutura e equipamentos necessários para disponibilização de higienização pessoal, e atendimentos administrativos, bem como locação mensal de estação fixa "conteiner", a ser utilizada como depósitos para ações sociais da Secretaria Municipal de Gestão Social - SEMGES. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2024 às 9h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/compras. Início da Disputa: 20/09/2024 às 9h30min (Horário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital estará a disposição dos interessados a partir do dia 06/09/2024 no sítio https://www.gov.br/compras, no portal http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes, https://www.gov.br/pncp ou mediante solicitação por e-mail: [email protected], juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante, desde que seja no prazo acima já mencionado. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários de expediente. VANIA MARTINS SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2024 - SELCO PROCESSO Nº 143/2024-SMED. O Senhor Prefeito do Município de Bonfim/RR, JONER CHAGAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em face aos princípios ordenados através do disposto no artigo 71, Lei Nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Agente de Contratações, Ratificação da autoridade superior, Parecer Jurídico e Parecer do Controle Interno, resolve proceder a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da presente Licitação nestes Termos: PROCESSO N° 143/2024 - SMED. b) REGÃO PRESENCIAL N° 034/2024 - SELCO. c) Objeto: A contratação de empresa para a aquisição e fornecimento de Mobiliário e Equipamento Escolar diversos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SMED da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR. d) ADJUDICO: Objeto da licitação nos termos do instrumento convocatório pertinente à empresa RIO BRANCO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CPNJ: 05.665.702/0001-08, pelo valor total dos Lotes I, II, III e IV: de R$ 375.450,00 (Trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais). e) HOMOLOGO: O Procedimento Licitatório acima, em face dos procedimentos adotados pela Agente de Contratação - Pregoeira da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR. Bonfim-RR, 4 de setembro de 2024. JONER CHAGAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ R E T I F I C AÇ ÃO 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 016/2022 Processo nº 099/2022 Publicado no Diário Oficial da União Seção 3 - INSS 1677-7069 nº 103, página 268, de 31 de maio de 2023. Onde se lê: Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Especializada em Serviço de Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para Implantação de Centro de Eventos na Sede do Canta/RR, Convênio nº 914883/2021, para atender a Prefeitura Municipal de Canta/RR. Leia-se: Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogação de prazo de execução e a vigência, Contratação de Empresa de Engenharia Especializada em Serviço de Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para Implantação de Centro de Eventos na Sede do Canta/RR, Convênio nº 914883/2021, para atender a Prefeitura Municipal de Canta/RR. Onde se lê: Vigência: a partir da data de sua assinatura por mais 90 (noventa) dias Leia-se: Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com efeitos a partir de 20/05/2023. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2023 Processo nº: 023/2022 Tomada de Preços nº: 006/2022 Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Canta - Roraima CNPJ nº: 11.856.836/0001- 20 Contratada: CONSTRUELETRO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº: 06.336.836/0001-48 Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência e execução, Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Construção da Unidade de Pronto Atendimento Felix Pinto, Município de Canta/RR. Fundamentação: Art. 57 da Lei Federal n.°8.666/93. Vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias, com efeitos a partir de 15/06/2024, e execução 150 (cento e cinquenta) dia, a partir da data da assinatura. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas. Data de Assinatura: 10 de junho de 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ AV I S O PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2024 SRP Nº 1/2024 1 . OBJETO: Eventual Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica, Material Médico Hospitalar, Material Odontológico e Medicamentos Controlados, para atender a Demanda Operacional das Unidades Básicas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Mucajaí-RR. 1.1 Trata o presente de resposta à IMPUGNAÇÃO apresentada pelas empresas PROSSERV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 04.548.553/0001-34, e W.M COMÉRCIO & SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA CNPJ Nº. 08.978.098/0001-77, por intermédio de seus representante legais, já qualificados na peças recursais, e anexo aos autos, interposta contra os termos do Edital do Pregão Presencial nº. 007/2024. Valendo-se da prerrogativa legal estabelecida no art. 164 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, ambas as empresas interpuseram nos dias 02 e 03 de setembro do corrente ano, respectivamente, Pedido de impugnação na qual julgo TEMPES T I V O, aos termos do Edital, conforme argumentos expostos nas aludidas peças, pleiteando em síntese suas argumentações já analisadas pelo Pregoeiro e equipe se apoio que decidiram: 2. DA DECISÃO 2.1 Em observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da Decisão de Impugnação (Pregão Presencial nº. 007/24), publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento do objeto, da segurança jurídica, da razoabilidade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, bem como ao princípio da COMPETITIV I DA D E ; 3. DEFERE-SE PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, CONFORME PASSA A EXPOR: 3.1 DEFERE-SE PARCIALMENTE o pedido de impugnação ao Edital de Licitação, referente ao Pregão Presencial nº. 007/2024, do Processo Administrativo nº. 490/2024, regido pela Lei nº 14.133 de 2021. 3.2 MANIFESTAÇÃO DO PREGOEIRO Ante ao apresentado, o entendimento é de que os pedidos de impugnação ao edital serão acatados, ao tempo em que fica suspenso o certame que seria realizado no dia 06/09/24. 4. DA DECISÃO. 4.1 Sendo assim, na forma do parágrafo único do Art. 164 da Lei 14.133/2021, entende este pregoeiro, pelo ACOLHIMENTO dos pedidos de impugnação apresentados pelas empresas qualificadas acima. Por fim, comunicamos que aos atos motivadores será dada a devida publicidade, franqueada a qualquer interessado e será divulgado nova data para a realização do novo certame. Mucajaí-RR, 3 de setembro de 2024. RIVELINO CONCEIÇÃO DA SILVA Pregoeiro