DOU 05/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANEXO ALTERAÇÕES NAS CATEGORIAS 5 E 6 DOS PADRÕES MICROBIOLÓGICOS PARA ALIMENTOS, COM EXCEÇÃO DOS ALIMENTOS COMERCIALMENTE ESTÉREIS, DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 161, DE 1º DE JULHO DE 2022. 1_MS_5_001