DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Guaraí/TO, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Guar a í / T O. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 04/09/2024; b) pela PGFN: 05/09/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Guaraí/TO, CNPJ nº 02.070.548/0001, a senhora Maria de Fátima Coelho Nunes, Prefeita Municipal de Guaraí/TO. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Mendes/RJ, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Mend e s / R J. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 04/09/2024; b) pela PGFN: 05/09/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Mendes/RJ, CNPJ nº 28.580.694/0001-00, o senhor Jorge Henrique Costa de Oliveira, Prefeito Municipal de Mendes/RJ. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Mineiros do Tietê/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê/SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 05/09/2024; b) pela PGFN: 05/09/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê/SP, CNPJ nº 46.199.253/0001-37, o senhor Geziel Pereira Lima, Prefeito Municipal de Mineiros do Tietê/SP. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Rio Brilhante/MS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Rio Brilhante/MS. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Senador Canedo/GO, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Senador Canedo/GO. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 04/09/2024; b) pela PGFN: 05/09/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Senador Canedo/GO, CNPJ nº 25.107.525/0001-51, o senhor Fernando Pellozo, Prefeito Municipal de Senador Canedo/GO. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Vale do Sol/RS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Vale do Sol/RS. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 03/09/2024; b) pela PGFN: 05/09/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Vale do Sol/RS, CNPJ nº 94.577.574/001-70, o senhor Maiquel Evandro Laureano Silva, Prefeito Municipal de Vale do Sol/RS. EXTRATO DE DENÚNCIA 1. NATUREZA: Termo de denúncia unilateral do convênio firmado entre a União e o Município de Montenegro/RS, publicado na página 91, seção 3, do Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2015. A resilição do convênio se dá por ato unilateral do Município de Montenegro/RS encaminhado por meio do ofício nº 1.660/2024-SG, subscrito pelo Prefeito do Município, Sr. Gustavo Zanatta, recebido em 06 de junho de 2024. 2. OBJETO: Subsiste para o ente denunciante a responsabilidade pela inscrição em dívida ativa e cobrança administrativa e judicial dos débitos transferidos pela Receita Federal do Brasil - RFB durante a vigência do convênio, pois a denúncia não tem eficácia retroativa e não há que se cogitar em devolução da competência para inscrição e cobrança dos débitos já disponibilizados ao outrora convenente pela RFB no portal do Simples Nacional à PGFN. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo Município: 05/09/2024; b) pela PGFN: 05/09/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1° de outubro de 2024. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS e pela prefeitura Municipal de Montenegro/RS, CPNJ 90.895.905/0001-60, o senhor Cristiano Von Rosenthal Braatz, Vice-Prefeito Municipal de Montenegro/RS. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 03/09/2024; b) pela PGFN: 05/09/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Rio Brilhante/MS, CNPJ nº 03.681.582/0001-07, o senhor Lucas Centenaro Foroni, Prefeito Municipal de Rio Brilhante/MS. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .MUNICÍPIO DE ALVARENGA .MG .19.770.288/0001-01 .13031.513995/2024-34 .31.08.2024 S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90006/2024 - UASG 170217 Nº Processo: 10280724616202418. Objeto: Construção do Depósito de Mercadorias Apreendidas (DMA) do Complexo Fazendário de Manaus, localizado na Av. Governador Danilo de Matos Areosa, 1530, Distrito Industrial "I", Manaus-AM. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2024 das 09h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-3-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FRANCISCA JUCILEIDE BARBOSA TORRES DE FARIAS Planejamento (SIASGnet - 04/09/2024) 170217-00001-2024NE900001 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90005/2024 - UASG 170217 Nº Processo: 10280724877202420. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para realização de obras de engenharia para construção de cobertura para adequação da guarita principal e construção de depósito de resíduos sólidos com separação seletiva para o Complexo Fazendário em Manaus, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-3-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os serviços serão prestados na Avenida Danilo de Matos Areosa, nº 1530 - Distrito Industrial, CEP: 69.075-351, em Manaus/AM, no Complexo Fazendário em Manaus.. ALEXANDRE ALRAM MOREIRA Agente de Contratação (SIASGnet - 05/09/2024) 170217-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 170217 Nº Processo: 10280724315202486. Objeto: Serviço completo de manejo ecológico de pragas, com Dedetização, Desratização e Desinsetização em todas as áreas internas e externas nas diversas localidades, mediante aplicação geral e sustentativa, bem como limpeza de caixas d'água e descupinização, conforme regras sanitárias.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO AMORIM ANTUNES Equipe de Planejamento (SIASGnet - 04/09/2024) 170010-00001-2024NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 15/2021, de 04/08/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Oeiras do Pará, Pa, através da Prefeitura Municipal.Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024.Data da assinatura: 23 de agosto de 2024 Vigência: A mesma do ACT aditado. Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira - Delegada, e pela Prefeitura de Oeiras do Pará, Pa - CNPJ 04.876.413/0001-95, o Sr. Gilma Drago Ribeiro - Prefeito Municipal.