DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024. Data da assinatura: 22 de agosto de 2024 Vigência: A mesma do ACT aditado. Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira - Delegada, e pela Prefeitura de Portel, Pa - CNPJ 04.876.447/0001-80, o Sr. Vicente de Paulo Ferreira Oliveira - Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 12/2021, de 21/07/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de São Miguel do Guamá, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024. Data da assinatura: 27 de agosto de 2024 Vigência: A mesma do ACT aditado. Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira - Delegada, e pela Prefeitura de São Miguel do Guamá, Pa - CNPJ 05.193.073/0001-60, o Sr. Eduardo Sampaio Gomes Leite - Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 03/2021, de 26/05/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Augusto Corrêa, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024. Data da assinatura: 09 de agosto de 2024 Vigência: A mesma do ACT aditado. Signatários: Pela DRF/BEL CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira Delegada, e pela Prefeitura de Augusto Corrêa, Pa CNPJ 04.873.600/0001-15, o Sr. Francisco Edinaldo Queiroz de Oliveira Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 03/2023, de 16/03/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Bagre, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024. Data da assinatura: 07 de agosto de 2024 Vigência: A mesma do ACT aditado. Signatários: Pela DRF/BEL CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira Delegada, e pela Prefeitura de Bagre, Pa CNPJ 04.876.538/0001-15, o Sr. Cleberson Farias Lobato Rodrigues Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 05/2021, de 07/06/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Bragança, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024. Data da assinatura: 28 de agosto de 2024 Vigência: A mesma do ACT aditado. Signatários: Pela DRF/BEL CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira Delegada, e pela Prefeitura de Bragança, Pa CNPJ 04.873.592/0001-07, o Sr. Raimundo Nonato de Oliveira Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 02/2021, de 13/05/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Cametá, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024. Data da assinatura: 27 de agosto de 2024 Vigência: A mesma do ACT aditado. Signatários: Pela DRF/BEL CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira Delegada, e pela Prefeitura de Cametá, Pa CNPJ 05.105.283/0001-50, o Sr. Victor Correa Cassiano Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO operação Técnica (ACT) nº 08/2021, de 29/06/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Dom Eliseu, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024. Data da assinatura: 29 de agosto de 2024 Vigência: A mesma do ACT aditado. Signatários: Pela DRF/BEL CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira Delegada, e pela Prefeitura de Dom Eliseu, Pa CNPJ 22.953.681/0001-45, o Sr. Gersilon Silva da Gama Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 06/2021, de 17/06/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Mãe do Rio, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024. Data da assinatura: 26 de agosto de 2024 Vigência: A mesma do ACT aditado. Signatários: Pela DRF/BEL CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira Delegada, e pela Prefeitura de Mãe do Rio, Pa - CNPJ 05.363.023/0001-84, o Sr. José Villeigagnon Rabelo Oliveira Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 04/2021, de 31/05/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Acará, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024. Data da assinatura: 14 de agosto de 2024 Vigência: A mesma do ACT aditado. Signatários: Pela DRF/BEL CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira Delegada, e pela Prefeitura de Acará, Pa CNPJ 05.196.548/0001-72, o Sr. Pedro Paulo Gouvea Moraes Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 10315.721489/2019-85. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 11.517.550/0001-07 - FABRICA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS DE APOIO LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratul de 02/09/2024 a 01/09/2025. Vigência: 02/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.259,16. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 10380.749949/2021-71. Pregão. Nº 19/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual com a supressão de 04 (quatro) postos de auxiliar de escritório lotados na SRRF03, com fulcro no art. 65 da lei n° 8.666/93 e no anexo x da IN/SEGES/MPDG n° 05 de 2017.a supressão corresponde a 25,08% (vinte e cinco inteiros e oito centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 01/10/2024, com fundamento no inciso II, parágrafo segundo do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 01/10/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 528.895,20. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170028 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 10320.732763/2021-97. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogação contratual até 01/09/2025 e reajuste de valores conforme previsão contratual. Vigência: 02/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.911,20. Data de Assinatura: 27/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 10435.727734/2021-16. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 09.282.163/0001-89 - EDSERV LOCACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/10/2024 a 30/09/2025.. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 325.812,47. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 001/2024 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA), CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e a Ages Educação Ltda, CNPJ nº 18.867.222/0001-71. 2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais. 3. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2024. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de publicação de seu Extrato no Diário Oficial da União.