DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO RICARDO ALMEIDA Agente de Contratação para Leilões de Veículos e Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas SRRF09 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 003/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Monte Castelo/SC, CNPJ 83.102.525/0001-65. OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Monte Castelo/SC, face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria. PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 de agosto de 2028. DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Monte Castelo/SC, CNPJ 83.102.525/0001-65, Sr. Paulo César de Francisco, Prefeito Municipal em Exercício. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 UASG 170177 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 16648.720016/2022-81. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 23.612.289/0001-03 CSM DA AMAZONIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Vigência: 21/11/2024 a 20/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 452.271,72. Data de Assinatura: 02/09/2024. (COMPRASNET 4.0 02/09/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00010/2024 publicado no D.O de 2024-08-01, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 23/07/2024 a 06/09/2024. . Leia-se: Vigência: 04/09/2024 a 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170178 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 11020.731081/2022-95. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Supressão de 10,37% (dez virgula trinta e sete por cento), do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 01/10/2024.. Vigência: 01/10/2024 a 02/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 778.468,80. Data de Assinatura: 03/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024). SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EDITAL DE CITAÇÃO, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 A SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA (SAS), DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS (SPA), após realizar tentativas infrutíferas de notificar a empresa LMS COMERCIAL DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 57.101.206/0001-25, que se encontra em lugar incerto e não sabido, vem por meio deste Edital de Citação NOTIFICAR a parte administrada a respeito da decisão proferida no âmbito do Processo SEI 18101.102425/2019-06, relativo à aplicação da penalidade de advertência. Caso haja interesse, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abre-se o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para apresentação de recurso administrativo. Ressalta-se que o recurso deve ser protocolado no Sistema Eletrônico de Informação-SEI, por meio de cadastro como usuário externo. Para mais informações, deve-se acessar o link: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a- informacao/sei/usuario-externo-1. RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO Subsecretária de Ação Sancionadora SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 173039 Número do Contrato: 17/2020. Nº Processo: 15414.606555/2020-27. Pregão. Nº 14/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 10.585.499/0001-08 - SUPERNOVA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 17/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/12/2024 a 06/12/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 07/12/2024 a 06/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.987,60. Data de Assinatura: 02/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 Processo nº: 027/2024-ABGF; Objeto: fornecimento de solução para gestão de governança corporativa, na modalidade "SaaS" (Software as a Service) para gerenciamento de reuniões dos órgãos colegiados da ABGF (Diretoria Executiva, Conselhos e Comitês) existentes e/ou que possam ser criados, com o fornecimento de 15 (quinze) licenças de usuários, serviço de implantação e suporte técnico pelo período de 12 (doze) meses; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: ATLAS GOVERNANCE TECNOLOGIA LTDA; Duração do Contrato: 20/08/2024 a 20/08/2025; Valor total: R$ 30.000,00. EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 Processo nº: 017/2024-ABGF; Objeto: serviços especializados de auditoria independente contábil nas demonstrações contábeis da ABGF; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: METRÓPOLE AUDITORES ASSOCIADOS; Duração do Contrato: 30/08/2024 a 30/08/2025; Valor total: R$ 40.000,00. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .868735/18 .M C I DA D ES .PM Embu das Artes/SP .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:04/09/2024 . .960199/24 .M ES P .SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL/DF .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:04/09/2024 . .960201/24 .M ES P .SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL/DF .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:04/09/2024 . .948574/23 .MIDR .PM São José de Ubá/RJ .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T. Aditivo: 04/09/2024 . .917258/21 .M C I DA D ES .PM APUCARANA/PR .Altera vigência: 30/09/2025 .Ex-Officio:04/09/2024 . .946246/23 .MIDR .PM Itaú/RN .Altera contrap: R$ 523,71 .T Aditivo:04/09/2024 . .959896/24 .M ES P .PM Jacundá/PA .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:02/09/2024 . .964934/24 .M C I DA D ES .Estado do Acre/AC .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:04/09/2024 . .889508/19 .M C I DA D ES .PM Itaperuna/RJ .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .889508/2019 .MDR .PM ItaperunaRJ .Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA .T Aditivo:30/08/2024 . .921591/21 .MAP .PM UTINGA/BA .Altera vigência: 05/05/2025 .T Aditivo:04/09/2024 . .951074/23 .M C I DA D ES .PM Teolândia/BA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:04/09/2024 . .914027/21 .M C I DA D ES .PM Ilhéus/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:04/09/2024 . .960031/24 .M ES P .PM Viamão/RS .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:02/09/2024 . .918235/21 .M C I DA D ES .PM Timóteo/MG .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:04/09/2024 . .0541364-59/20 .CAIXA .MUNICIPIO DE PANORAMA SP .Altera vigência: 05/04/2025 .T Aditivo:04/09/2024 . .912579/21 .M C I DA D ES .PM Estrela do Norte/SP .Altera vigência: 05/04/2025 .T Aditivo:04/09/2024 . .912750/21 .M C I DA D ES .PM Lucélia/SP .Altera vigência: 05/04/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .857026/17 .M C I DA D ES .PM Lucélia/SP .Altera vigência: 05/04/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .954023/23 .MIDR .PM BARRA DO JACARE/PR .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:04/09/2024 . .876221/2018 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIETE/SP .Altera contrap: R$ 46,99 .T Aditivo:04/09/2024 . .889149/19 .M C I DA D ES .PM Cubatão/SP .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:04/09/2024 . .913323/21 .M ES P .Estado da Bahia/BA .Altera vigência: 09/09/2025 .T Aditivo:28/08/2024 . .917236/21 .M C I DA D ES .PM Canguaretama/RN .Altera vigência: 31/05/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .923151/21 .M C I DA D ES .PM Cataguases/MG .Altera vigência: 11/08/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .920994/21 .M C I DA D ES .PM Cataguases/MG .Altera vigência: 18/04/2025 .T Aditivo:30/08/2024 . .858319/2017 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANTÔNIO JOÃO - MS .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:04/09/2024 . .917848/21 .M C I DA D ES .PM JEREMOABO/BA .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:04/09/2024 . .922237/21 .MAP .PM Pompéu/MG .Altera contrap: R$ 72.382,00 .T Aditivo:03/09/2024 . .916883/21 .M C I DA D ES .PM Caturaí/GO .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:04/09/2024 . .920277/21 .M C I DA D ES .PM Caturaí/GO .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:04/09/2024 . .916227/21 .M C I DA D ES .PM Serrinha/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:29/08/2024 . .923032/21 .M C I DA D ES .PM Santo Antônio do Jacinto/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:03/09/2024 . .916958/21 .M ES P .PM SIRINHAÉM/PE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:04/09/2024 . .949594/23 .M C I DA D ES .PM SOLIDÃO/PE .Altera contrap: R$ 10.644,58 .T Aditivo:03/09/2024