DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 17/2024 Processo: 48500.006080/2022-16 Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da Regra de Comercialização a ser utilizada para apuração da restrição de operação por constrained-off de Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFVs) com energia comercializada por meio de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR por disponibilidade e Contratos de Energia de Reserva - CER, em atendimento ao art. 20-G da Resolução Normativa ANEEL nº 1.030, de 26 de julho de 2022, incluído pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.073, de 12 de setembro de 2023, e à determinação da Diretoria consignada na 33ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2023. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 6/9/2024 a 20/9/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 9026/2020. Nº Processo: 48600.201950/2019-35. Pregão. Nº 15/2020. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 12.859.652/0001-65 - TAFA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1- Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/09/2024 a 01/09/2025, com fundamento no Artigo 57, Inciso ii, da Lei nº 8666/93. 2- Reajustar, aproximadamente, 4,14% o valor do grupo 01 do contrato, com base no IPCA- IBGE acumulado no período de junho/23 a junho/24, com base no disposto na cláusula sexta da avença, combinada com item 18.1.1 do termo de referência. 2.3- Redução em média 11,48% no valor total do contrato, em razão de negociação efetuada com a contratada, que concedeu desconto de 15% ao valor da avença, em atendimento à portaria GM/MPO nº 63/2024, que alterou a LOA 2024 com redução do orçamento da contratante. Vigência: 28/08/2024 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.925,10. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 164/2024 - UASG 495600 Nº Processo: 48086.005917/2024-18. Pregão Nº 136/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 17.231.920/0001-13 - BELO BRASIL UNIFORMES LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual e uniformes, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil-SGB, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do termo de referência. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1; DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/08/2024 a 30/08/2025. Valor Total: R$ 157.538,00. Data de Assinatura: 30/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 495600 Número do Contrato: 31/2020. Nº Processo: 48032.001775/2020-11. Inexigibilidade. Nº 7/2019. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: PAULO FERNANDO PEREIRA PESSOA. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 8 (oito) meses, de 30/08/2024 a 30/04/2025, sem alteração do valor homem-hora de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 165.600,00. Data de Assinatura: 30/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 495400 Número do Contrato: 63/2021. Nº Processo: 48086.003281/2021-19. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 37.381.902/0001-25 - REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses no período de 21/09/2024 a 21/09/2025; promover a repactuação de preços para o ano de 2024; alterar o endereço da sede da contratada para constar no instrumento contratual a seguinte redação:"...scs, qd. 04, bloco a, número 156, ed. Nordeste, salas 101 a 408, asa sul, brasília/df, cep: 70304-000". Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.804,24. Data de Assinatura: 03/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. º 092/PR/24 - Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS, Superintendência Regional de Manaus - CNPJ: 00.091.652/0004-21, Contratada: BELÔ BRASIL UNIFORMES LTDA - CNPJ: 17.231.920/0001-13 - Objeto: Aquisição de EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E UNIFORMES, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil-SGB. Os preços registrados em seus valores unitários e global para o objeto deste Contrato, fixos e irreajustáveis, estão estabelecidos na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, parte integrante deste Contrato, independente de transcrição. PELA CPRM - Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente. PELA contratada: André Luiz Da Silva, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 162/2024 - Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS, Superintendência Regional de Manaus - CNPJ: 00.091.652/0004-21, Contratada: G HENRIQUE - ME - CNPJ: 04.646.303/0001-37 - Objeto: Contratação de empresa jurídica para prestação de serviço de afretamento de embarcação, conforme as especificações constantes no Termo de Referência para atendimento aos interesses da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), convênio ANA/SGB, Superintendência Regional de Manaus - AM. A título de contraprestação pela execução do objeto contratado, recebido e aprovado, a CPRM pagará à CONTRATADA a importância total de R$ 230.928,00 (duzentos e tinta mil, novecentos e vinte e oito reais), fixa e irreajustável para 12 (doze) meses. Representantes CPRM - Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente. Representante Contratada - Germano Henrique, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO n. º 014/PR/2020 - SÉTIMO TERMO ADITIVO - Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS, Superintendência Regional de Manaus - CNPJ: 00.091.652/0004-21, Contratada: JF TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 12.891.300/0001-97 - Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses de 14/04/2024 a 14/04/2025, resguardado o direito a Repactuação. O valor mensal estimado é de R$ 20.369,00 (Vinte mil, trezentos e sessenta e nove reais). PELA CPRM - Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor- Presidente. PELA contratada Francisco Antônio Oliveira de Carvalho, Sócio Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº 131/PR/22 - SEGUNDO TERMO ADITIVO - Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS, Superintendência Regional de Manaus - CNPJ: 00.091.652/0004-21, Contratada: PROTOWER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA - CNPJ: 30.808.276/0001-61 - Objeto: Promover a repactuação de Preços para os anos de 2023 e 2024. O valor mensal contratual, a partir de 01 de fevereiro de 2023, passará de R$ 42.320,00 (quarenta e dois mil e trezentos e vinte reais para R$ 44.622,36 (quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos), a partir de 01 de junho de 2023, o valor estimado mensal passará para R$ R$ 44.844,12 (quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e doze centavos). PELA CPRM - Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente. PELA contratada: Paulo Antônio de Paula Da Cruz, Representante Legal. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 495130 Número do Contrato: 56/2021. Nº Processo: 48086.003204/2021-69. Inexigibilidade. Nº 45/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 43.948.215/0001-41 - SPECTRIS DO BRASIL INSTRUMENTOS ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, no período de 26/10/2024 a 26/10/2025, resguardado o direito ao reajuste. Data de Assinatura: 03/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024). EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 48002.001968/2024-45. Contrato n. CT-EPE-012/2021. - Aditivo n. 03. Contratado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC - 09.168.704/0001-42. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência contratual, com alteração das cláusulas 6ª e 7ª do contrato original. Base: Art. 82 do RLC/EPE. Valor: R$ 5.000,00. Vigência: 14/09/2024 a 13/09/2025. Assinatura: 04/09/2024. INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 1) CONTRATO: AF 5.056/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). WAGNER RAMOS MARTINS. CNPJ: 19047415000149. OBJETO: Serviço de transporte de mudança de empregado. DE: 31/07/2024 até 30/08/2024. VALOR GLOBAL: R$ 17.800,00 2) CONTRATO: AF 5.053/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). HERINELDO PERES DA ROCHA. CNPJ: 19049470000178. OBJETO: Serviço de manutenção em câmara fria. DE: 05/08/2024 até 20/08/2024. VALOR GLOBAL: R$ 11.423,00 3) CONTRATO: C3/23/015. Pregão eletrônico. TRANSPORTADORA LEONI EIRELI. CNPJ: 20178247000100. OBJETO: Transporte rodoviário de contêineres vazios de santos-sp a caetité-ba. DE: 05/08/2024 até 05/08/2025. VALOR GLOBAL: R$ 284.955,02 4) CONTRATO: AF 1.110/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). LEGRAND BRASIL LTDA. CNPJ: 52618139002817. OBJETO: Aquisição de nobreak para o laboratório de caracterização física. DE: 05/08/2024 até 04/10/2024. VALOR GLOBAL: R$ 49.499,94 5) CONTRATO: AF 1.125/24. Inex de licitação. NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA . CNPJ: 07797967000195. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de banco de preços.. DE: 06/08/2024 até 06/08/2025. VALOR GLOBAL: R$ 28.404,00 6) CONTRATO: C2/24/015. Inex de licitação. DMG MORI SEIKI BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 04594010000153. OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção de centro de usinagem dmg - pcm 141. DE: 07/08/2024 até 06/10/2024. VALOR GLOBAL: R$ 128.207,17 7) CONTRATO: AF 5.055/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). ER COMERCIAL MATERIAIS PARA SOLDA - ME. CNPJ: 15135292000147. OBJETO: Aquisição de consumiveis para solda e acessorios para uso na caldeiraria . DE: 08/08/2024 até 07/09/2024. VALOR GLOBAL: R$ 2.380,00