DOU 06/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090600183 183 Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE GESTÃO DIRETORIA ADJUNTA GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PENALIDADE O Gerente Geral de Administração e Finanças Substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais e após o regular processo administrativo (33910.010625/2024-51), torna público que, considerando o descumprimento dos itens 5.1.4, 9.1, 9.2, 9.5, 10.2, 10.2.2, 13.1, 13.7, 13.9, 13.21, 13.27 e 22.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 23/2023, por falhar na execução do contrato administrativo nº 41/2023, incorrendo em descumprimento parcial, foram aplicadas à Empresa SOROCABA SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 39.151.848/0001-57, as penalidade de multas e de impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e nos subitens 16.14, 16.23, 22.1.2, 23.1, "a", 23.2 (6), IV, 23.3 e 23.4, do Termo de Referência, tendo sido decidido, ainda, pela RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO com base nos subitens 11.1, 11.5 e 11.1.1 da Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo firmado entre as partes, no artigo 77, nos incisos I e II do artigo 78 e no inciso I do artigo 79, ambos da Lei nº 8.666, de 1993 e nos subitens 16.14, 22.1.2 e 23.2, "ii", (5) do Termo de Referência. Data do início da sanção em 06/09/2024 e data final da sanção em 09/03/2026. FABIANO BATISTA SOUZA Gerente Geral de Administração e Finanças Substituto da Agência da Nacional de Saúde Suplementar - ANS GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de locação de equipamentos nº 439/24, Processo nº 204/24, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa SULMAK LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.331.818/0001-40. Objeto: locação de ferramentas, equipamentos e máquinas, para utilização em reformas, obras de melhorias e limpeza, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela LOCADORA, o LOCATÁRIO se obriga a pagar o valor anual de R$ 1.081.056,92 (um milhão e oitenta e um mil e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos). EXTRATOS DE ADITAMENTOS Espécie: 6º aditamento 402/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 140/23, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.364.152/0002-08. Objeto: refere-se à prorrogação por mais 03 (três) meses, do 4º Aditivo Contratual de acréscimo nº 238/24, conforme solicitação e justificativa do CONTRATANTE, a concordância da CONTRATADA e demais documentos juntados ao processo. Em razão da prorrogação do acréscimo em 9,72% ao Contrato, o CONTRAT A N T E pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 70.243,50 (setenta mil e duzentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 6º aditamento 448/2024 ao contrato de prestação de serviços e obras nº 480/20, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa DIFERENCIAL ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.284.219/0001-34. Objeto: refere-se à prorrogação do prazo de execução para cumprimento dos serviços objeto do contrato em mais 90 (noventa) dias, de 18/09/24 até 16/12/24, conforme documentos juntados ao processo. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 2º aditamento 443/2024 ao contrato de prestação de serviços e obras nº 145/23, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa ELMO ELETRO MONTAGENS LTDA., inscrita no CNPJ nº 88.692.264/0001-02. Objeto: refere-se ao acréscimo de serviços ao Contrato de Prestação de Serviços nº 145/23, conforme solicitação da Gerência de Engenharia e Manutenção - GEM/SPO nº 354/24 e demais documentos juntados ao processo. Em razão do acréscimo de 10,78% ao Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 291.015,38 (duzentos e noventa e um mil e quinze reais e trinta e oito centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 1º aditamento 450/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 635/23, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa BIOGENESE ARBORIZAÇÃO URBANA SUSTEN T AV E L EIRELE - ME, inscrita no CNPJ nº 26.756.857/0001-20,. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 04/01/25 até 03/01/26, sem alteração dos valores. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 2º aditamento 453/2024 ao contrato de prestação de serviços e obras nº 522/23, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa CONSÓRCIO AG-TECH B4, consórcio entre entidades, inscrito no CNPJ nº 43.540.060/0001-00,. Objeto: refere-se à prorrogação do prazo de execução para cumprimento dos serviços objeto do contrato em mais 90 (noventa) dias, de 05/09/24 até 03/12/24, conforme documentos juntados ao processo. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 1º aditamento 451/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 521/23, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa VOICER DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.098.675/0001-53,. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 27/11/24 até 26/11/25, sem alteração dos valores. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2024 UASG 926171 Nº Processo: 25800.007326/2023. Objeto: Contratação de serviço de manutenção, suporte e desenvolvimento para os portais da Hemobrás em WordPress. Edital: 06/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Professor Aloísio Pessoa de Araújo, 75, Sala 809, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/926171-5-90039-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais especificações constam no Termo de Referência, Anexo I do edital. MIRELLA MUZZI DE LIMA Pregoeira FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000005/2024 ao Instrumento código 831202. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255020. Convenente: MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS, CNPJ nº 08111338000122. Supressão. Valor Total: R$ -38.962,14, Valor de Contrapartida: R$ -6.470,24, Vigência: 30/12/2016 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2016. Signatários: Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº .833.604-*, Convenente: CARLOS ANDRE CAMARA BEZERRA , CPF nº .211.444-*. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ INSTITUTO CASA DE OSWALDO CRUZ SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Retificamos o Extrato da Ata de Registro de Preços 04/2024, publicado no DOU nº 172 de 05.09.2024, Seção 3, página 134. Onde se lê: Ata de Registro de Preços 003/2024; leia-se: Ata de Registro de Preços 004/2024 ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA AVISO DE SUSPENSÃO O Diretor da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 244 de 21/06/2021, e com base no art. 156, inciso III da Lei nº 14.133/2021, torna público que foi aplicada à empresa GDG DROGARIA LTDA, estabelecida na cidade de São José dos Campos, Rua Santos Dumont, nº 64, Jardim Paulista, inscrita no CNPJ nº 23.355.906/0001-50, a pena de suspensão do direito de licitar e contratar com a Fundação Oswaldo Cruz, pelo prazo de 03 (três) meses que se iniciará em 06/09/2024 à 06/12/2024. A penalidade é resultado do descumprimento na inexecução total, oriundo da Dispensa de Licitação nº 55/2023, Nota de Empenho nº 2023NE000333, conforme processo administrativo nº 25388.000427/2024-17, em que foram assegurados o contraditório a ampla defesa. Rio de Janeiro-RJ, 5 de setembro de 2024. MARCO ANTÔNIO CARNEIRO MENEZES Diretor AVISO DE SUSPENSÃO O Diretor da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 244 de 21/06/2021, e com base no art. 156, inciso III da Lei nº 14.133/2021, torna público que foi aplicada à empresa 52.630.594 WELLINGTON JOSE FERREIRA DE LIMA BATISTA DA SILVA, estabelecida na cidade de Paranavaí, Rua Pioneiro Sebastião Alves, nº 258 - Jardim São Jorge, inscrita no CNPJ nº 52.630.594/0001-18, a pena de suspensão do direito de licitar e contratar com a Fundação Oswaldo Cruz, pelo prazo de 03 (três) meses que se iniciará em 06/09/2024 à 06/12/2024. A penalidade é resultado do descumprimento na inexecução total, oriundo da Dispensa de Licitação nº 58/2023, Nota de Empenho nº 2023NE000349, conforme processo administrativo nº 25388.000496/2024-21, em que foram assegurados o contraditório a ampla defesa. Rio de Janeiro, RJ 05 de setembro de 2024. MARCO ANTÔNIO CARNEIRO MENEZES Diretor ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 254434 Nº Processo: 25430.000292/2024-27. Dispensa Nº 142/2024. Contratante: ESCOLA POLITECNICA DE SAUDE JOAQUIM V E N A N C I O. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "cuidando de quem cuida: ensino, conhecimento e ação".. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 04/09/2024 a 04/09/2026. Valor Total: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024). INSTITUTO GONÇALO MONIZ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90004/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 28/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais de consumo para ressuprimento do estoque do Almoxarifado do Instituto Gonçalo Moniz-FIOCRUZ. Total de Itens Licitados: 00024 Novo Edital: 06/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Waldemar Falcao 121 - Candeal Candeal - SALVADOR - BA. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/09/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. ADRIANA DA SILVA MENDES VENTURA Pregoeira (SIDEC - 05/09/2024) 254422-25201-2024NE000047 INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Ata de Registro de Preço n° 109/2024, Objeto: Registro de Preço objetivando a aquisição de KITS REAGENTES PARA DIAGNÓSTICO POR IMUNOENSAIOS COM COMODATO DE EQUIPAMENTO; Contratada: DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA; CNPJ: 02.016.542/0001-88; Itens 51, 52 e 52, Vigência: 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP n° 90035/2024 - INI; Processo: 25029.000069/2024-21; Valor Global: R$ 131.760,00 (Cento e trinta e um mil, setecentos e sessenta reais). Ata de Registro de Preço n° 110/2024, Objeto: Registro de Preço objetivando a aquisição de KITS REAGENTES PARA DIAGNÓSTICO POR IMUNOENSAIOS COM COMODATO DE EQUIPAMENTO; Contratada: ENZIPHARMA PRODS. MED. E LAB. LTDA; CNPJ: 02.314.108/0001-84; Item 23, Vigência: 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP n° 90035/2024 - INI; Processo: 25029.000069/2024-21; Valor Global: R$ 28.800,00 (Vinte e oito mil e oitocentos reais);